05/05/2009

Pagar pelo que é público? Parquímetros e portagens...

(Tinha este texto alinhavado há tempos, e por feliz coincidência Pedro Magalhães e Fernanda Câncio tocam no mesmo tema por estes dias)

Há muitas razões pelas quais eu compreendo que se possa discordar dos parquímetros e das portagens urbanas, mas há uma que é constantemente repetida que eu não entendo. Os parquímetros/portagens são vistos com uma taxa a pagar pelo usufruto de algo que deveria pertencer a todos, uma mercantilização de algo que não pertence a quem colhe os lucros.

1. Há aqui uma falácia neste raciocínio. Eu quando respiro o ar, não estou a impedir ninguém de o fazer também. Quando eu ocupo o espaço público ele deixa de ser público e passa a ser exclusivamente meu, mais ninguém o pode usar. O estacionamento na via pública é uma privatização do espaço público.

2. Ao contrário de outras "mercantilizações", o lucro destes pagamentos não reverte para um privado, mas para todos. São lucros públicos da privatizção do que é público.

3. O espaço público é pago (e bem) em milhentas situações. Um contentor de entulho (esse sim, não tem a possibilidade de ser colocado a umas centenas de metros) paga 7,83€ por m² por mês em Lisboa. Um lugar de estacionamento tem sensivelmente 10m², ou seja pagaria 78,3€ por mês. Um quiosque paga 22,8€ e uma esplanada aberta entre 19€ e 22€ - 190€ a 220€ para os 10m². Mas uma melhor comparação com um carro estacionado (em termos de impacto visual e qualidade do ambiente urbano) será uma esplanada fechada, e mesmo esta pode ser disfrutada por todos e não monopolizada por quem nem se encontra no local! Ela paga 136€ a 156€ por mês, 1360€ a 1560€ para o espaço do carro. Nunca ouvi ninguém a revoltar-se contra a existência destas taxas.

Independentemente destes pontos, o pagamento pelo uso do espaço urbano é uma excelente ferramenta na gestão da mobilidade urbana, que não tem alternativas à altura (assumindo que não queremos acabar com a possibilidade da sua ocupação).

17 comentários:

  1. Post curioso.
    Eu tenho para mim que a realidade não é assim tão simples, pelo menos em Lisboa. Por um lado, compreendo a necessidade absoluta de algumas pessoas utilizarem o automóvel, mas por outro considero que considerar o estacionamento pago como ferramenta de controlo do trânsito na cidade é uma falácia. Porque o objectivo tem sido claramente a colocação de alvéolos por todo o lado, inclusivamente ao arrepio do código da estrada (nomeadamente no que concerne à proximidade de passadeiras e cruzamentos).
    Por outro lado o pagamento de uma taxa de estacionamento parecer-me-ia perfeitamente razoável não fosse a apropriação indevida do mesmo espaço público para essa finalidade.

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  2. É um ponto de vista. Serve para substanciar que há dupla tributação: o Imposto de Circulação aplica-se a todo e qualquer veículo que se encontre na via pública e já reverte para os municípios. A administração perdulária da C.M.L., agravada pela da E.M.E.L., deita-o a perder. No caso da E.M.E.L., a sua prática torcionária é feroz para os residentes impondo-lhe uma sobretaxa anual. Mas quando lhe destroem permanentemente os parquímetros abandona a zona aos 'bárbaros', solicita à polícia do burgo que bloqueie todo e qualquer carro particular parado nas zonas de carga e descarga, vingando-se assim nos automobilistas. Curiosamente a polícia não dá caça aos vândalos dos parquímetros e deixa-os vaguear decorativamente pelo bairro.
    Cumpts.

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  3. O carro não pode ser visto apenas como ocupante de espaço p+público, mas também como meio de transporte essencial.

    Exemplo:
    -> Quem mora em Lisboa, mas tem de se deslocar para trabalhar em concelhos como Loures ou Oeiras, com péssimos transportes públicos.
    -> Uma família com mais de 2 crianças, para as levar para as escolas, que muita vezes estão longe de casa
    -> Família com deficientes motores.

    Enfim, existe uma série de condicionantes que transformam o carro como meio de transporte essencial. Taxar tudo e todos, não é mais que acabar com a "democracia e liberdade" de movimentos dos "pobres", pois os ricos podem pagar o estacionamento sem grandes problemas. Mais uma vez quem paga a factura: classe média.

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  4. Posso eu muito bem com o mal das famílias de "classe média" que mora em Lisboa e tem que ter 2 ou 3 carros para se deslocar (à taxa de ocupação de 1.2 pessoas/carro) para Oeiras.

    Escolas longe da casa e do trabalho ou casas longe da escola e do trabalho? São tudo opções. Tornar o carro "uma necessidade" é uma opção que nos prejudica a todos. Conheço várias pessoas que, com situações iguais à minha, fizeram do carro uma necessidade.

    Recomendo:

    http://verdade-ou-consequencia.blogspot.com/2009/04/isto-no-fundo-e-muito-complicado.html

    Pelas opções dessa tal "classe média" pagámos todos, com uma cidade esburacada de túneis, altamente agressiva para crianças e velhotes.

    Lideramos ainda destacados em número de crianças mortas por automóveis. (página 6 deste documento

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  5. Tem a sua piada verificar que o estimado Tárique não apresentou nenhuma solução para os problemas: as pessoas precisarem de carros para se deslocarem para os seus trabalhos e o carro como meio de transporte central nos movimentos quotidianos.

    Bem, talvez seja por isso que as pessoas de classe média saem de Lisboa para irem para os subúrbios, e agora as empresas, mais um pouco e são as organizações do estado. E quando as pessoas de classe média saem, sai também o comércio de rua com elas, e muitos outros serviços em Lisboa. Depois choram o fecho de lojas e a degradação do espaço público, não é?

    É que Lisboa como cidade tem muito dinheiro devido às empresas e instituições públicas, se estas foram deslocadas para as periferias, o que já acontece, em breve não terá orçamento nem para construir "ciclovias". Depois vê o que é ser pobre...

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  6. O Sr. Tarique, que parece ser tão contra a classe média, classe essa que paga tudo neste país, deve ser daqueles que mora num bairro social e nem uma renda de 3 euros quer pagar e ainda recebe o rendimento mínimo. E tudo isto à conta dos impostos pagos pela tal classe média.
    E que tal pôr essa massa cinzenta a pensar?

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  7. Toda a gente tem razão à excepção do Tarique.


    É a tal coisa há vidas e vidas, a sorte de uns é o azar doutros! É impossivel agradar a todos, logo cada um dentro das suas possibilidades tem que decidir o que é melhor para si.

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  8. Só vos digo que é possível morar em Lisboa e fazer o dia-a-dia sem ter de utilizar o carro.
    É uma questão de medir os prós e contras entre as diversas zonas de Lisboa. Nem é uma questão de "carteira", pois as zonas com mais opções de transportes públicos nem sempre são as mais caras da cidade.
    Luís Rêgo

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  9. A utilização do automóvel não é uma necessidade a não ser que façamos dela uma necessidade. As opções vão desde os transportes públicos a ir morar para mais perto dos locais de necessidade (mesmo que para tal tenhamos que morar em casas mais pequenas, que é o meu caso).

    As vantagens sociais da diminuição da utilização do automóvel são amplamente reconhecidas e estão a ser implementadas com sucesso desde há décadas por essa europa civilizada fora.

    Todos, classe média inclusivé, temos responsabilidade de contribuir para uma mobilidade e acessibilidade socialmente sustentável. Todos, classe média inclusivé, temos a ganhar com isso.

    Já citei um documento de um especialista no assunto. Haverá um curso de mobilidade no fim deste mês:

    Curso Mobilidade e Acessibilidade Sustentáveis (2ª edição)
    Duração: 15 horas

    28 a 30 de Maio de 2009

    Endereço:

    http://www.lpn.pt/LPNPortal/DesktopModules/FormacaoDetalhes.aspx?ItemID=543&Mid=41&tindex=31&tid=19

    Convém conhecer o que dizem os especialistas.

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  10. Pois, sr. Luís Rego, Lisboa tem bons transportes estamos de acordo, a Carris e o metro prestam muito bom serviço. Mas os problemas de mobilidade não são exclusivos do Municipio de Lisboa, são também dos restantes 21 municípios que compõem os 3,5 milhões de habitantes da AML contra os menos de 500 mil da cidade de Lisboa! E não me venha dizer que a Vimeca, a Scotturb, a TST (nalguns locais), a RL (nalguns locais) a Boa Viagem (nalguns locais), etc... prestam bons serviços e preços acessíveis!!! Muitas empresas de transportes ainda não perceberam que não são elas que têm que impor as regras, são os clientes, mas como ainda não é assim, os cidadãos fazem-lhes o manguito e usam o seu transporte particular. Desça ao mundo real, não estamos num filme da Disney!

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  11. tinha de vir o "argumento" de que aqueles que não têm carro devem viver num mundo de fantasia.

    Depois virá o argumento neo-realista com muito kitsch, seguido da triste fábula das pessoas que são tão pobres que são obrigadas a comprar carro (sem nunca terem em consideração que há pessoas, como eu, que fizeram as contas e acharam que era demasiado caro ter um automóvel. O dinheiro que poupo permite-me viver em Lisboa e ter uma vida despreocupada, numa casa mais pequena porventura, como diz o tarique).

    A seguir seremos atacados por sermos uns ociosos - ainda há quem pense que apenas aqueles que trabalham têm carro.

    Por fim, atiram com o argumento de que não temos filhos, uma avó doente e não somos inválidos do comércio.

    Há situações e situações, tentem abrir os olhos para outros modos de vida. E sim, xico2005, há pessoas que precisam do carro. Ninguém está a por isso em causa. O que é certo é que a grande maioria não precisa. É que às pessoas que precisam de 4 horas entre o trabalho e casa também posso contrapor muitos exemplos de pessoas que vivem a três estações de metro do trabalho/universidade e ... não prescindem do carro.

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  12. Não me refiro a esses que moram a 3 estações de metro. Esses são uma minoria, até porque a rede do metro é tão pequena e fica maioritariamente no concelho de Lisboa, morada da maioria dos reformados da AML!

    Acha que quem enche tudo de carros são os cidadãos da cidade de Lisboa? São sim os da periferia.

    Quanto ao passe lhe ficar mais barato, pois acredito! A pagar um passe mais que social urbano é normalíssimo. Só que ainda não reparou que a maioria das empresas de transportes dos concelhos limitrofes são privadas, e não aceitam passes sociais. E para pagar valores entre os 80 e 100€ de passe sai mais barato ou ao mesmo preço e têm muito mais conforto em vir de carro! Além que muitas circulações estipuladas no horário ficam por fazer por falta de veículos! De vez enquando parece que o material circulante resolve todo avariar ao mesmo tempo e não há veiculos para por a circular.


    Isto já foi mais que repetido em todo o lado, mas pelos vistos há quem ainda não tenha reparado!!!

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  13. Niagara,

    porque diz que a realidade não é assim tão simples? (E refiro-me ao post não à discussão que veio a seguir que não tem a ver com o post)

    Bic Laranja,

    dupla tributação? Repare nos valores que refiro e lembre-se quanto custa o imposto de circulação! E pelo que me lembro circulação tem a ver com circular, não com estacionar/impedir o trânsito de outros.

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  14. Também já morei na Parede e vinha todos os dias de comboio para Lisboa.
    A diferença entre o comboio e o carro (que também tenho) é que de comboio podia sair de casa às 08:00hs que às 8:30 estava em Lisboa. De carro tinha de sair de casa até às 7:15 hs, se quisesse estar em Lisboa às 09:00 (sem contar com o tempo para procurar um lugar de estacionamento.
    É óbvio (Xico205) que na AML nem todos os transportes são bons e que muitas vezes o carro é uma necessidade, foi você que concluiu assim, eu não escrevi nada a esse propósito.
    Entendo perfeitamente que algumas pessoas usem o carro por necessidade, mas não é por isso que o possam aparcar em qualquer lado e de qualquer maneira, pois o espaço público é de todos e deve ter regras para utilização.
    Usar o carro diáriamente pode ser uma necessidade, mas é também uma opção, é como optar entre viver em Lisboa (se cá trabalhar) ou fora ... é uma questão de fazer contas...
    Luís Rêgo

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  15. Só me dá exemplos de sitios com bons transportes.

    O caso muda de figura para quem venha do interior dos concelhos de Oeiras, Cascais, Sintra, Almada, Seixal, Moita, Montijo, Odivelas, Loures, VFX, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos...

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  16. Santa ignorância dos meus predecessores comentaristas.

    É totalmente aceitável, compreensível e racional que um carro pague estacionamento mesmo o espaço sendo público, por três razões. A primeira é que o dito carro ocupa espaço público, que podia ser usado para outros fins, como por exemplo esplanadas, quiosques, jardins, parques infantis, etc. e cuja ocupação por parte do veículo, impede terceiros de usarem esse mesmo espaço. Se todo o espaço é pago, público e privado, porque estaria o carro isento? Segundo, é que ao contrário de uma esplanada ou quiosque, um carro parado não presta qualquer serviço público. Um café presta serviço público, pois gera um efeito de coesão no bairro pois por exemplo serve café e pão fresco pela manhã e o mesmo princípio se aplica a um quiosque quando nos vende um jornal. Um carro estacionado está no local imóvel não gerando qualquer efeito sinergético com os habitantes. E em terceiro lugar, ao contrário de uma esplanada, um carro estacionado é apenas um retângulo de metal, que está vedado a todos os restantes cidadãos, ou seja é um espaço público que foi temporariamente privatizado, sem usufruto de terceiros.

    Mais, a posse de carro, não é um direito constitucionalmente consagrado, logo não se justifica esta subsidiação pública. Este tipo de diferenciação, só se justifica perante matérias de interesse público, como segurança, educação ou saúde por exemplo, não sendo de todo o caso em apreço.

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  17. Sobre esta temática veja este excelente comparativo entre o que paga um automóvel, uma esplanada ou um quiosque

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