23/07/2009

Câmara autoriza cartaz ilegal no Rossio



In Público (23/7/2009)
José António Cerejo

«Licença para "telão" publicitário foi dada, por três meses, sem a indispensável autorização do Igespar. Depois de pedida e recusada a legalização do anúncio, a autarquia não mandou tirá-lo



A Câmara de Lisboa autorizou há meses a instalação de suportes publicitários de grandes dimensões na Praça D. Pedro IV sem ter solicitado o parecer obrigatório e vinculativo do Igespar - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico. Já em Maio requereu a este instituto a legalização dos suportes ilegais - uma tela de grandes dimensões da empresa Renova e uma tenda da Chevrolet -, mas a resposta foi negativa. Apesar disso, o anúncio da fábrica de papel mantém-se no local.

Bem conhecida dos serviços da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, tutelada pelo vereador José Sá Fernandes, a Lei do Património não deixa dúvidas: o licenciamento deste género de suportes em áreas protegidas, como é o caso, carece de parecer favorável, prévio, do Igespar.
Neste caso, porém, a câmara não pediu o parecer necessário e autorizou a Renova a montar o cartaz com 10,4 por 6,8 metros na fachada do edifício do Rossio em que funciona, há décadas, a Livraria do Diário de Notícias, cobrindo integralmente os pisos superiores. A licença foi emitida para vigorar durante os meses de Maio, Junho e Julho. Quanto à Chevrolet, a autorização incidiu sobre a instalação de uma tenda e de vários mastros com pendões, mesmo em frente ao cartaz da Renova.
A 28 de Maio, já depois de vários munícipes terem criticado a situação, a câmara pediu ao Igespar a "legalização" do cartaz e da tenda da Chevrolet. Em ambos os casos, a decisão foi negativa, tendo o despacho de "não aprovação" do director do Igespar, relativamente à Renova, sido assinado a 29 de Junho por Elísio Sumavielle, e comunicado à autarquia a 6 de Julho. Fundamento: a dimensão e o impacte visual negativo e ainda a prática do Igespar de não autorizar estes suportes em áreas protegidas.
Passadas três semanas, o "telão" ali permanece e só deverá sair no final do mês, altura em que expira a licença. A tenda, por seu lado, já foi desmontada, mas o PÚBLICO não conseguiu esclarecer se isso aconteceu em consequência da posição do Igespar ou por o prazo da licença ter terminado.
Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa de José Sá Fernandes afirmou que a licença do cartaz foi emitida com base num parecer da Comissão de Publicidade Exterior da Câmara, que, por sua vez, "se baseou num parecer favorável, dado há alguns meses pelo Igespar, para um anúncio idêntico que esteve ao lado do café Nicola". O mesmo assessor disse que a câmara só recebeu o parecer desfavorável a este caso no início de Julho e que o cartaz vai ser retirado na próxima semana [quando acabar a licença]. "A competência nestas matérias é dos serviços e o vereador não tem que ter conhecimento", disse João Camolas, acrescentando que "a posição dele é a que sempre foi e não houve qualquer inversão". »

...

Trata-se de uma batalha de há longos dias do Fernando Jorge. São caricatas as desculpas do pelouro da CML, face a este atentado à higiene urbana! Tire-se aquilo dali, JÁ!!!

10 comentários:

  1. E o que teria feito há três anos o agora vereador do pelouro?... Volta Zé, que estás a fazer falta...

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  2. Talvez o Zé faça mais falta a Lisboa enquanto apenas Zé e não enquan to vereador?

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  3. espero que a renova tenha aprendido a lição e que da próxima vez vá pregar para outra freguesia!

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  4. isto só visto!

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  5. 3 meses na ilegalidade... realmente!

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  6. Não compro mais produtos da renova... simples.

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  7. Um exemplo perfeito da habilidade de enganar a lei. Exemplo também de como a Baixa ainda terá de sofrer muito até que seja respeitada e salvaguardada como qualquer outra zona histórica na europa.

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  8. que grande e descarada exploração!!! viva os cowboys de Lisboa e a sua amiginha Miss Renova!!!

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  9. boicote à RENOVA JÁ!

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  10. O encerramento às 2h dos bares do Bairro Alto, em Lisboa, provocou perto de 400 despedimentos e uma quebra de 70% no volume de negócios destes espaços. O levantamento foi feito pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto que está actualmente em negociações com a Câmara para voltar a alargar os horários de funcionamento.

    A primeira vez que as duas partes se sentaram à mesa foi em Janeiro, a pedido dos comerciantes do Bairro Alto. A reunião foi solicitada logo em Outubro, mas a Câmara só marcou o encontro em Janeiro. Nessa altura, a associação apresentou uma nova proposta de horários: no Verão (entre 15 de Junho e 15 de Setembro), os bares abririam até às 3h todos os dias. No Inverno, até às 2h, excepto às sextas e sábados, que estariam abertos até às 4h (o horário antigo), mas, a partir das 2h, as portas seriam fechadas e as pessoas concentradas no interior dos bares.

    A Câmara concordou em analisar a proposta e marcou uma nova reunião para Maio, para se avaliar o impacto da redução de horário de funcionamento. Essa reunião foi sucessivamente adiada até à passada terça-feira. António Costa comprometeu-se a dar uma resposta numa outra reunião, agendada para hoje. Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa confirmou a existência de negociações sobre eventuais ajustamentos aos horários de encerramento dos bares.

    Quase 400 desempregados desde a decisão da Câmara

    A medida de redução dos horários dos bares das 4h para as 2h - apoiada pelos moradores, mas fortemente contestada pelos comerciantes -, foi decidida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, em Outubro do ano passado. Na altura, o autarca de Lisboa justificou-a com a necessidade de devolver qualidade de vida aos moradores. Mas para João Gonzalez, presidente da assembleia-geral da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, esta medida resultou em perda de qualidade de vida para quem lá mora "porque a maioria das pessoas que habita do Bairro Alto também tem o seu negócio ali ou trabalha nesses negócios. A partir do momento em que os proprietários se vêem obrigados a despedir, essas pessoas são as primeiras a ser prejudicadas".

    Desde Outubro até Junho, diz João Gonzalez, perto de 400 pessoas perderam o emprego. Segundo a Agência Lusa, os novos horários de fecho dos bares no Bairro Alto estão a direccionar os clientes para o Bairro de Santos.

    A Associação teme que, com a coligação de António Costa com Helena Roseta para a Câmara, o Executivo volte atrás e fique indisponível para considerar a proposta da Associação, uma vez que a Costa pode ficar numa posição mais confortável no que respeita à contagem de votos.

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