20/03/2010

Oposição contra CDS-PP por recuar na revogação do contrato de Alcântara

In Público (20/3/2010)
Por Sofia Rodrigues

«As bancadas da oposição uniram-se a uma só voz não contra apenas o Governo, mas também contra o CDS-PP. No debate parlamentar sobre a prorrogação do contrato do terminal de contentores de Alcântara, PSD, PCP e BE acusaram os centristas de reviravolta ao proporem a suspensão do contrato e não a sua revogação. A votação ficou adiada para a semana.

O deputado Luís Rodrigues (PSD) criticou o prolongamento da concessão até 2042, sem concurso público, rotulando o processo de "promiscuidade entre poder político e económico". Ao CDS-PP, chamou-lhe a "voz dissonante", por apresentar um projecto de suspensão da vigência e recomendar a renegociação. E acusou os centristas de "claudicar perante os interesses económicos privados", exibindo a imagem de um cartaz do CDS-PP, colocado há meses junto ao terminal, com a pergunta: "Afinal quem lucra com isto?"

O deputado contrariou o argumento do CDS-PP de que a revogação do contrato - proposta pelo PSD, PCP, BE e PEV - seria sinónimo de um pedido de avultada indemnização por parte da Liscont (do grupo Mota-Engil). "Se o CDS-PP já sabe qual o valor da indemnização que o concessionário vai pedir, que o diga", desafiou.

Na mesma linha, Miguel Tiago (PCP) também questionou a bancada centrista sobre quais as "negociações por trás" das paredes da Assembleia, entre o CDS, o Governo e a empresa. "A Liscont também pode pedir indemnização por renegociar [o contrato]", sustentou Miguel Tiago.

O Bloco de Esquerda recordou os termos do aditamento do contrato. "É um caso único no universo das parcerias público-privadas", com "todo o risco assumido pelo Estado e o lucro pela Liscont", afirmou Helena Pinto, resumindo o negócio em poucas palavras: "É um contrato fartar-vilanagem." Para a deputada, a revogação do decreto-lei que estabelece o prolongamento é a melhor solução, uma vez que, "sem base política, o contrato fica nulo".

Em resposta às críticas, Helder Amaral, do CDS-PP, reafirmou a oposição ao aditamento ao contrato e disse não ser de "negociatas". Defendeu a solução dos centristas para redesenhar todo o projecto, que recomenda ao Governo que peça um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do contrato. E contrariou o argumento que sustenta a revogação. "Há doutrina jurídica que defende que há possibilidade de indemnização, revogando o decreto-lei", disse.

A ex-secretária de Estado das Obras Públicas Ana Paula Vitorino sustentou pelo PS que a renegociação já foi entretanto feita entre a câmara, a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa. E quanto às propostas de revogação disse que seriam "sinais gravíssimos ao mercado e à sociedade".»

8 comentários:

  1. Alguém deve ter acenado a Paulo Portas com um lugar qualquer no Governo, ou coisa que o valha. É intolerável, este recuo do CDS - que foi, se a memória me não falha, o primeiro partido a opôr-se à ampliação do TCA.

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  2. Ora aqui está um comentário de alguém que se conidera o guardião da moralidade nacional!

    Parabéns Sr. Serpa por mais um comentário digno de um membro da santa inquisição!

    Não há pachorra nem cura para este senhor!

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  3. parabéns ao cds por não ter ido na conversa da politica de terra queimada

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  4. Parabéns ou não, tenho o Luis Serpa ou não razao (talvez não fosse por essa critica fácil como ele o fez) mas o facto a retirar desta historia toda é que na verdade o CDS-PP inflectiu a 90º a posição inicial. Agora como é? Já não se trata de um crime contra o Estado? De comprometer as gerações futuras com uma decisão destas? Está provado que tal prorrogação é lesiva para o interesse do Estado e deve naturalmente ser revogado doa isso a quem doer.

    Jorge Santos Silva

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  5. Caro Jorge, tem razão. Ou pelo menos grande parte dela: a minha crítica é fácil e não vai ao fundo do problema. Mas confesso-lhe a minha desilusão e raiva provocada por um partido que, bem ou mal, me parecia ter todo o interesse em fazer distinguir-se dos outros na forma de fazer política.

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  6. Ai coitadinho ficaste desiludido com o Paulo Portas - Só para rir!

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  7. Fosse o P. Portas fosse outro qualquer. O que aqui interessa é Lisboa

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