13/04/2010

Câmara de Lisboa cede e legaliza prédio da Lusófona


In Público (13/4/2010)
Por José António Cerejo

«Aprovação de prédio ilegal é votada amanhã, por proposta da autarquia que sempre se opôs ao projecto

Novos embargos

A Câmara de Lisboa vai apreciar amanhã uma proposta do seu vice-presidente, Manuel Salgado, destinada a legalizar um edifício construído no Campo Grande (n.º 364) pela Universidade Lusófona, em violação do projecto aprovado. A proposta surge na sequência de um litígio, que inclui participações ao Ministério Público por "desobediência" e incumprimento de embargos. Pendente em tribunal está também uma acção na qual o município defende que a obra não é susceptível de legalização.

Situado entre o edifício principal da Lusófona e uma capela vizinha, o imóvel em causa tem cinco pisos, está concluído há mais de um ano, e acolhe uma livraria e serviços da universidade. As obras foram iniciadas em 2006, com base numa licença do ano anterior, mas poucos meses depois foram embargadas por desconformidade com o projecto aprovado.

A cooperativa Cofac, dona da universidade, ignorou a ordem de suspensão dos trabalhos, situação que levou Manuel Salgado, em Outubro de 2007, a mandar demolir as obras ilegais e a proferir um novo embargo, que foi igualmente ignorado. O projecto de alterações entretanto apresentado pela Cofac para legalizar a obra foi indeferido na mesma altura, tendo a cooperativa interposto uma providência cautelar contra o novo embargo e o indeferimento, bem como uma acção em que pede a anulação de ambos os despachos.

A providência cautelar foi rejeitada pelo juiz em 2008 e a acção principal está a correr os seus trâmites - tendo até aqui a câmara defendido nos autos que não estão reunidos os requisitos que permitam, com base nas excepções previstas no Plano Director Municipal (PDM), legalizar o imóvel, entretanto concluído e ocupado. É esta posição que Manuel Salgado propõe agora que a vereação altere, pedindo-lhe que reconheça o "interesse social e económico do equipamento universitário de que faz parte [o prédio em questão]", por forma a que o projecto indeferido em 2007, com algumas alterações posteriores, possa ser enquadrado nas excepções contempladas pelo PDM.

De acordo com uma das informações dos serviços em que Salgado se apoia, a aprovação não pode basear-se no "interesse urbanístico" - que é um dos casos em que ali seriam possíveis obras novas - porque o projecto não garante uma boa relação arquitectónica com os edifícios existentes. Além disso, "foi feito o alinhamento da cércea com base não no existente", mas "na expectativa da aprovação" de um novo projecto, mais alto, para o edifício contíguo.

A informação admite que o projecto possua o "interesse económico e social" a que corresponde a outra excepção do PDM, mas salienta: "No entanto, não se pode deixar de referir que a importância do uso afecto a este edifício não justifica os moldes em que obra foi executada". O artigo do PDM que cria estas excepções tem um último número em que diz que "não é aplicável às construções ilegais". A informação citada, bem como uma semelhante de Janeiro e a própria proposta de Manuel Salgado, não faz qualquer alusão a este condicionamento.»

...

Dá vontade de rir: entradas de leão, saídas de sendeiro.

11 comentários:

  1. São necessárias explicações, o desrespeito da lei deve ser sancionado. A não ser que os embargos decretados não tinham legitimidade.
    MS não pode assinar embargos?

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  2. ....tigres sem dentes é sempre trágico !

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  3. A lei beneficia (sempre) o infrator.
    É o expediente mais utilizado em Portugal; primeiro constrói-se e depois pede-se a licença. Se correr mal, logo se vê, arranja-se um bom escritório de advogados, utiliza-se as ineficiências do sistema judicial para empatar a coisa e acabam por vencer pelo cansaço e pelo esquecimento.
    Se a notícia estiver correcta e a CML "passar a mão pelo pêlo" estará a abrir (ou a manter aberto) um precedente perigoso, que rápidamente vai passar a fazer doutrina.
    Luís Alexandre

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  4. Bem se diz que "a fé move montanhas"; e pelos vistos, Manuel Salgado tem muita fé...

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  5. adaptando: "É ilegal? É. Mas pode-se fazer? Sim. E o que é que acontece? NADA.

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  6. :O Será que vai ser legalizado??? hmm estou seriamente na duvida -.-'

    Estaremos cá para ver.

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  7. Quem manda nas universidades é a maçonaria, e quem manda na CML também portanto, está tudo dito.

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  8. amanha vou começar a construir um prédio no meio do Marques de Pombal.
    É claro que é ilegal e vai ser embargado, mas eu quero lá saber, continuo a construir e depois de pronto ainda vendo predio a CML a bom preço...

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  9. Simplesmente ABSURDO

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  10. Em Lisboa, o crime compensa!Seguir as regras deve ser so para os otarios!Que pessimo exemplo para a cidade e para o pais em geral.

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  11. Mas que escândalo! Mas isto agora é assim, às claras?! Que belo exemplo!

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