19/04/2010

Falência técnica da EPUL obriga à injecção de dez milhões

In Público (19/4/2010)
Por Ana Henriques

«Empresa municipal de imobiliário não lançou nenhum dos 151 fogos que se tinha proposto construir

Em tribunal

A Câmara de Lisboa vai ter de transferir para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) um montante semelhante ao que o país vai gastar nas comemorações do centenário da República.

São 10,4 milhões de euros necessários ao equilíbrio financeiro da imobiliária municipal, que fechou as contas de 2009 em situação de falência técnica pelo terceiro ano consecutivo, e sem conseguir iniciar a construção dos 151 apartamentos que se tinha proposto. Já no final do ano passado a autarquia tinha perdoado à EPUL uma dívida de 9,5 milhões, de forma a que a empresa pudesse encerrar o ano com resultados líquidos positivos.

Os reflexos da crise económica mundial no sector imobiliário são uma das razões invocadas pela administração. Mas não a única.

"Da auditoria externa efectuada à EPUL pela [consultora] PricewaterhouseCoopers apuraram-se algumas transacções cujos efeitos económico-financeiros nocivos para a empresa rondam os 61 milhões", revela o relatório e contas do ano passado. Essa auditoria incidiu sobre os exercícios de 2004 a 2008.

Por outro lado, a empresa queixa-se de não ter sido ressarcida pela autarquia lisboeta de custos de projectos como o do Parque Mayer, Alcântara-Mar ou a reconversão dos bairros da Boavista e Padre Cruz, num total de mais de 6,5 milhões de euros.

Para a fragilidade financeira da EPUL, que fechou 2009 com resultados operacionais negativos da ordem dos 4,4 milhões, contribuem ainda os múltiplos processos judiciais em que está envolvida, alguns postos pelos seus próprios funcionários (ver caixa) - e para os quais teve de provisionar 2,6 milhões de euros. No total, a empresa constituiu uma reserva de 6,1 milhões para acções que foram instauradas contra si.

"O endividamento bancário aumentou em 18,1 milhões, passando para os 95,6 milhões, reflectindo o recurso aos empréstimos de conta-corrente para financiar os empreendimentos em curso", refere também o relatório e contas. Só em juros bancários a EPUL pagou 4,2 milhões, ou seja, 11.600 euros por dia. O documento menciona ainda o facto de a empresa não ter conseguido lançar novos empreendimentos nem em 2007 nem em 2009, nem vender vários terrenos seus que pôs no mercado.

Um dos administradores da EPUL, Fernando Santo, explica a situação financeira da empresa com o longo ciclo da actividade imobiliária até conseguir registar proveitos. Entre a fase de projecto e a venda das casas prontas a habitar nunca passa menos de um ano. "Não se trata de uma cervejeira, em que a produção sai diariamente", observou o administrador, remetendo mais esclarecimentos para a porta-voz da empresa, que o PÚBLICO não conseguiu contactar. No caso da EPUL, as demoras de vários anos nas entregas de casas do programa para jovens obrigaram a empresa a suportar encargos resultantes da desistência dos compradores que, em 2009, rondaram os quatro milhões. Ao longo desse ano, a empresa recebeu mais de mil reclamações de clientes seus insatisfeitos, tendo conseguido solucionar pouco mais de metade dos casos. Em 2010, a EPUL apenas prevê iniciar 39 novos fogos.

O plano de actividades apresentado pela empresa à Câmara de Lisboa, em Setembro passado, previa um cenário muito diferente do que veio a suceder: 8,6 milhões de resultados positivos. O revisor oficial de contas da EPUL cita o regime jurídico do sector empresarial local para explicar que a injecção dos 10,4 milhões pelo município é obrigatória. Tal como o era, caso houvesse sido previsto pela EPUL, a inscrição dos prejuízos de 10,4 milhões no orçamento camarário.»

10 comentários:

  1. A EPUL é uma aberração inexplicável. Não constrói, não entrega, mas endivida-se e deve alimentar uns tantos.
    Já aqui tinha dito que não percebo qual é a suposta mais-valia que a EPUL acrescenta ao erário municipal, visto que Lisboa perde anualmente cerca de 10.000 habitantes.
    Não vejo nenhuma vantagem na EPUL nem no facto da CML, através de uma participada, estar a assumir o papel de promotora imobiliária, quando poderia regular parte da oferta e procura com base nos instrumentos legais existentes. Era muito mais eficiente e menos dispendioso.
    Por último, a única conclusão que se podem tirar em face das obrigações impostas pelo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, é a de que a empresa não é económica e financeiramente viável, logo, deveria ser extinta.
    Luís Alexandre

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  2. 1. Dizer que a EPUL não construí é estar distraído. A EPUL deve ser a empresa que mais construí-o nas últimas décadas na cidade de Lisboa.

    2. Se mesmo com todos os fogos construídos pela EPUL - todos vendidos e com lista de espera - a cidade de Lisboa continua a perder habitantes, então imagine o cenário sem EPUL.

    3. A empresa que diz que devia ser extinta tem cerca de 300 funcionários. 300 famílias. Ganhe juízo. Já deve ser crescido.

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  3. LOOOL

    E quem disse que nos bairros construidos pela EPUL caso não fosse essa empresa a construir, não havia iniciativa privada ou cooperativa a faze-lo? Claro que havia. A Epul não serve para nada, já nem casas baratas fazem!!!

    Se alguem constroi bem e barato em Lisboa são as cooperativas de custos controlados, como a Nova Imagem, Coopchelas, Imohabita, coopalme, etc...

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  4. Anónimo das 7:13hs,
    São opiniões, você tem a sua e eu tenho a minha.
    Tudo o que referiu, e como disse e bem o Xico, poderia ser feito por qualquer uma das milhares de empresas de promoção/construção e cooperativas existentes.
    Até se poderia ter impulsionado a reabilitação de edificado existente em vez de se andar a promover construção nova.
    Quanto aos 300 funcionários (300 famílias), a mim preocupam-me mais os 489.000 munícipes pagantes, que representarão qualquer coisa como cerca de 200.000 famílias.
    É uma questão de escala.

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  5. Subscrevo o Luís Alexandre.

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  6. Para os munícipes, e em termos de encargos individuais, é indiferente se a EPUL existe ou não.
    Claro que caso a EPUL não existisse a construção das urbanizações teria sido efectuada com iniciativa privada. No entanto, esta tinha sido feita como no cacém, massama, ou como em rio de mouro. Teríamos umas lindas urbanizações, com prédios com 10 e mais andares. Com a EPUL, existem ‘n’ prédios com prémio Valmor. São opções. Há quem goste do estilo suburbano e há quem goste de espaços bem planeados, como por exemplo, telheiras.
    Dado que uma empresa de iniciativa privada teria sempre primeiro que comprar o terreno à CML, como podem calcular, o preço das casas nunca poderia ser o mesmo. É uma questão de fazer contas.
    Não conheço nenhuma iniciativa privada que faça casas de qualidade, e as venda a jovens, como a EPUL fez em tempos com a EPUL Jovem.
    Xico. Nenhuma empresa privada faz casas a custos controlados. Apenas as fazem se estas forem comparticipadas pelo Estado, município, ou com fundos europeus.

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  7. O problema da EPUL não é os prédios que faz, ou que fez.

    O problema da EPUL é ser instrumentalizada. Local de mais tacho menos tacho. Milhões a fundo perdido para a populaça ficar contente com 2 novos estádios na nossa cidade. Facturas do arquitecto do Parque Mayer apresentadas à empresa municipal que nada tem a ver com o assunto, e apenas para desagravar o passivo da CML. Já para não dizer que a sede da empresa teve 6 anos no edifício de escritórios do sporting, alugando uns andares a peso de ouro, enquanto a empresa sempre teve uma sede no Lumiar, para onde voltou agora... Enfim, há de tudo um pouco. Maus hábitos.

    O que falta a esta empresa é traçar novos objectivos. Nomeadamente reabilitação urbana, e não na nova construção. Essa já teve o seu tempo.

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  8. Anónimo das 9:21,
    Para os munícipes não é indiferente se a EPUL existe ou não, porque a CML terá de injectar cerca de 10 milhões para assegurar o equilibrio financeiro da empresa que desde há muito se encontra em falência técnica. Some a isso o perdão de dívida efectuado no ano passado (referente a 2008) de quase 10 milhões e as alegadas negociatas envolvendo os estádios do Benfica e Sporting, entre outros.
    SE para si Telheiras é um excelente exemplo de espaços bem planeados, penso que é melhor ficarmos por aqui.
    Luís Alexandre

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  9. Que lindos que são os edificios que a EPUL faz, realmente! São iguaisinhos a vários da Gebalis feito para realojamentos de população das barracas.
    Até têm os telhados em lusalite tal como nos bairros sociais.

    Não há iniciativa privada a construir a custos controlados!!! A ICESA, o J. Pimenta, o Xavier de Lima, o Pimenta e Rendeiro, etc; devem ser agentes do Estado!!!!!!!!!!!!

    Se quer fazer alguem de parvo, faça quem não sabe nada do assunto.

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  10. A unica diferença que eu vejo entre a primeira fase do Alto da Faia e a Horta Nova é a cor dos edificios, porque de resto... até são da mesma época e tudo.

    A segunda fase do Alto da Faia (castanhos) não diverge muito dos edificios da Gebalis do Bº Padre Cruz (laranjas).

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