In Diário de Notícias (30/11/2010)
por INÊS BANHA
«Fiscais da autarquia descobriram morada através de carta que estava dentro do saco. Visada contesta contra-ordenação
Quando Lurdes Alexandre recebeu, no início de Outubro, uma carta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a multá-la, em cerca de 35 euros, por alegadamente ter deixado um saco do lixo na rua no dia errado, nem quis acreditar. A infracção terá ocorrido em Abril e a morada terá sido descoberta através de uma carta que estava dentro do saco "ilegal". Fernando Santos, do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) da autarquia, confirmou ao DN que este tipo de prática é "usual".
Tudo terá acontecido a 22 de Abril. Nesse dia, uma equipa de fiscalização do DHURS terá descoberto, pelas 15.20, um saco de plástico azul - destinado ao papel e cartão - na Rua do Passadiço, esquina com a Travessa do Loureiro, perto da Rua de Santa Marta. Segundo a notificação enviada pela CML, a que o DN teve acesso, o saco estaria "na via pública em dia não estipulado em função do sistema de recolha definido" para aquela área. A equipa de fiscalização terá então remexido no saco em busca de uma morada, conseguindo identificar Lurdes Alexandre através de uma carta. O processo foi assim iniciado, culminando numa contra-ordenação de um total de 33,95 euros.
Para a visada, é inadmissível que se ande a remexer nos sacos de lixo, um comportamento que classificou de "pidesco". Além disso, afirmou, indignada, é tudo "absolutamente arbitrário". "Como é que eles conseguem saber de quem é o saco quando é o preto, com os alimentos?", perguntou.
Fernando Santos reconheceu ao DN que apenas nos sacos destinados ao papel e cartão é possível as equipas de fiscalização identificarem o proprietário. Porém, segundo o engenheiro do DHURS, tal não significa que se deixe de remexer nos sacos, uma "prática usual" de identificação dos alegados responsáveis. E acrescenta. "Se não remexermos, qualquer dia temos lixo espalhado por todo o lado. E, geralmente, as pessoas pagam."
Questionado pelo DN se este tipo de comportamento não poderá também ser considerado invasão de privacidade, Fernando Santos argumentou que não. "Se as pessoas cumprirem, a gente não mexe. A fiscalização só mexe naqueles que não estão a cumprir o regulamento."
Quem acredita que cumpriu as regras é Lurdes Alexandre, e, por isso, apresentou reclamação por escrito. Para a moradora na Rua do Passadiço, até pode ter sido o próprio DHURS a cometer um erro no sistema de recolha do li- xo. "Quem sabe se o lixo não foi apanhado no dia anterior?", questionou. Até porque, confidenciou ao DN, mantém um diário e tomou nota de que nesse dia se ausentou durante a manhã, "para almoçar com um casal amigo que pode testemunhar" a seu favor.
Segundo Fernando Santos, há quem tome, por vezes, a opção de reclamar, alegando que o saco de lixo não é seu ou que o depositou no dia e lugar estipulados no Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa. Nesses casos, o processo decorre dentro dos trâmites legais, podendo culminar na absolvição ou na condenação do arguido. Lurdes Alexandre espera agora a resolução do seu caso.»
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Nada a opor, antes pelo contrário, pois estou farto de porcos.
O único problema é que este critério está longe de ser aplicado a todas, especialmente os responsáveis pelas lixeiras junto aos ecopontos, onde muitas vezes as caixas denunciam a sua origem...
ResponderEliminarVou começar a espalhar sacos do lixo pelas ruas com nomes e morada das pessoas que eu não gosto! Eheh Vou já pôr a minha impressora a imprimir nomes e moradas.
ResponderEliminarSe a mulher pagar é burra, ela que deixe ir para tribunal e prescreve. Sebem que o mais provavel é a câmara não mandar para tribunal porque tem q gastar dinheiro a abrir um processo e não deve dar em nada.
exactamente! precisamos de mais fiscalização e mais multas. afinal se o regulamento de RSU foi feito é para ser cumprido.
ResponderEliminarO que é relatado aqui pensei que nunca se fizesse em Lisboa porque basta sair à rua para chegar-se à conclusão que os munícipes estão perfeitamente a borrifar-se para o regulamento e os serviços camarários absolutamente indiferentes ou impotentes.
ResponderEliminarMas aqui fica um sinal de esperança, alias esta fiscalização deveria ter efectivos suficientes para que os municipes tenham a certeza que se deitarem lixo fora dos contentores ou a horas impróprias, ou todas as coisas lindas que se vê por essa cidade fora, tais acções não vão ficar impunes. Chega de tanta falta de urbanidade, não venham com a desculpa do "pidesco" porque esse argumento é o que tem sido usado para que as forças da ordem não se mexam, para que partidos políticos continuam a poluir as nossas cidades e a propriedade privada com a suas publicidades, etc...
Esta cara senhora de mim não leva a mínima compreensão, somente a minha repulsa por não assumir, no mínimo, que errou. Tenha vergonha e pague!
É curioso como as pessoas se indignam mais com o facto de verem o lixo remexido do que por colocar lixo na via pública...
ResponderEliminarOs tempos em que o DN era um jornal sério já lá vão. Está mesmo a bater no fundo! Dar tempo de Antena a esta senhora não é mais que ridículo. E uma pessoa achar que tem o direito de ajavardar a cidade e ainda se ir gabar disso num jornal de difusão nacional é o retracto fiel do main stream português! Mas tal como o anónimo das 12h27 disse quando o exemplo vem de cima não se pode esperar nada diferente!
ResponderEliminarEm qualquer país civilizado pagaria o dobro sem bufar. Aqui tem apoiantes, escudados no papão da Pide e de conselhos de xico-espertos É por estas que nunca sairemos da cepa torta!
ResponderEliminarEm vez de multarem os carros mal estacionados!
ResponderEliminarTempos de espionagem...os meios não justificam os fins!
ResponderEliminarRui Mateus
A câmara que crie mas é contentores para que as pessoas possam colocar o lixo. Só em Lisboa existe este sistema aberrante de sacos na rua.
ResponderEliminar"Só em Lisboa existe este sistema aberrante de sacos na rua. "
ResponderEliminarMais uma parvoíce com o alto patrocínio de Filipe!
Homem, saia de casa e vá conhecer o mundo e depois falamos.
Tanta ignorância numa pessoa que tanta mania que é sabe tudo deve ser recorde.