29/12/2010

A sustentabilidade financeira de Lisboa


Em Lisboa, a Câmara e a Assembleia Municipal preparam-se para apreciar a proposta de orçamento para 2011.

Lisboa viveu os últimos anos envolta em dificuldades financeiras. Com o pretexto dos problemas financeiros caiu o executivo em 2007 e António Costa ganhou as eleições intercalares e depois as eleições de 2009. A principal bandeira das campanhas do actual presidente da Câmara foi “arrumar a casa” e “pôr as contas em ordem”.

Passados quase quatro anos qual a situação da Câmara? Como estão as contas?

Lisboa tinha em 2007 um passivo de 1,4 mil milhões de euros. Em 2009 o passivo tinha aumentado para 2 mil milhões de euros e em 2010 caminhamos para um passivo ainda superior.

Entre 2001 e 2007 a câmara contratou empréstimos bancários no valor de 65 milhões de euros. Entre 2007 e 2009 a CML contratou 105 milhões de euros de empréstimos.
A CML apresenta um desequilíbrio sistemático das suas contas. Recorrentemente apresenta uma despesa superior à receita de que dispõe.

A solução para a gestão financeira da CML tem passado pelo recurso a receitas extraordinárias como a alienação de património, o recurso a empréstimos bancários ou o endividamento junto dos fornecedores.

Tal situação de desequilíbrio é insustentável.

Para reequilibrar a situação do município importa pagar a dívida que todos os anos consome recursos para pagar os respectivos juros. Para tal, a realização de receita extraordinária é admissível.

Mas proceder apenas ao pagamento da dívida mantendo o desequilíbrio estrutural existente, apenas significará colocar a zeros uma tendência de défice crónico mas não resolver o problema.

Importa tornar a gestão mais eficaz e tomar medidas estruturais de contenção da despesa para níveis compatíveis com a receita ordinária. Apenas assim se garantirá a sustentabilidade financeira do município.


texto publicado na edição de Dezembro do Jornal de Lisboa

3 comentários:

  1. A única receita possível é cortar a sério nas despesas correntes e reduzir o investimento para os mínimos aceitáveis.
    Como todas as câmaras do País, a CML tem um significativo grau de dependência face às receitas relacionadas com a construção e imobiliário.
    De 2008 para 2009, já foi visível uma quebra considerável nessas receitas. Em 2010 não será diferente e o cenário para 2011 deverá ser ainda pior.
    A quebra de receita na CML só seria minimamente recuperada com ganhos de eficiência ao nível da prestação de serviço, maximização da aplicação da respectiva remuneração (tabela de taxas e outras receitas) e aumento da fiscalização com a consequente receita associada (multas, coimas, etc).
    Como vamos entrar em ano de austeridade nacional e os munícipes enquanto contribuintes já vão ser esmifrados, não creio que a CML tenmha margem para adoptar uma política de aumento de receitas, pelo que a única alternativa é o corte significativo na despesa.
    Ou então, à boa maneira portuguesa, sempre se pode ir empurrando com a barriga até a coisa estourar ou até que alguém (nós) pague a factura

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  2. caro AP,
    importa lembrar dois "detalhes" importantes, que não podem ser escamoteados:

    -- não foi a situação financeira da CML que provocou eleições intercalares, foi o comprotamento menos próprio do executivo social-democrata;

    -- há uma boa explicação para parte dos empréstimos, nomeadamente os contraídos durante os mandatos de Jorge Sampaio e João Soares: o realojamento de 20.000 famílias lisboetas. não sei se as gestões seguintes de PSL e CR têm uma boa razão.

    tenho consideração por si - espero que publique este comentário e que, se quiser, responda.

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  3. Se parassem com as obras de fachada nos bairros sociais já eram uns milhões que poupavam.

    Com rendas limitadas, deveria ser obrigação dos inquilinos fazer as obras.

    É ridiculo, os próprios que estragam e vandalisam virem exigir obras.
    O Estado Novo tanta falta faz para um saneamento financeiro a sério, conforme foi feito após o desastre da Primeira Republica.

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