03/03/2012

Uma polémica que se arrasta há anos



Câmara chegou a aprovar moção por unanimidade


A polémica sobre o destino dos vastos terrenos que o Estado possui em Lisboa e que tem tentado rentabilizar através da Estamo arrasta-se há mais de uma dúzia de anos. Por um lado, a empresa procura urbanizá-los, como qualquer promotor, da forma que mais lucro propiciem; por outro, a câmara tenta sujeitar a ocupação aos seus objectivos, nomeadamente na área dos espaços verdes.
Até agora, o PDM estava do lado do município e foi por ele proibir a construção na maior parte daqueles locais que a Estamo falhou todas as tentativas para os vender como terrenos para urbanizar. Mesmo assim, em 2000, e outras vezes antes e depois, a empresa promoveu hastas públicas com bases de licitação só compatíveis com a urbanização dos terrenos. Nessa altura, a câmara chegou a acusá-la de tentar "vender gato por lebre" e aprovou mesmo uma moção que defendia a recusa, na futura revisão do PDM, de alterações que viabilizassem a construção em quatro propriedades da Estamo. A moção foi aprovada por unanimidade e referia-se, entre outros, a dois dos terrenos que constam do protocolo celebrado no passado e que acabaram por ser viabilizados na revisão do PDM. É o caso dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste e dos da Av. de Alfredo Bensaúde.
Há três anos, quando o processo de revisão do PDM iniciado em 2005 já ia adiantado, o semanário Expresso noticiou que o Governo estava a pressionar fortemente a câmara para consagrar as pretensões da Estamo no novo PDM, ainda hoje à espera de aprovação pela assembleia municipal. Manuel Salgado negou, mas o jornal garantiu que o secretário de Estado das Finanças tinha escrito ao município dizendo que a então prevista afectação dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste a espaços verdes não devia ser aprovada, "por trazer graves prejuízos ao Estado". J.A.C.

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