Um melhor 2014....


....porque mais baixo que isto só o c* da cobra.

30/12/2013

Série Avenidas - 3 - Avenida Fontes Pereira de Melo (2)

O quarteirão da dita Arte-Urbana. Ao que consta ganhou prémios. Turistas vários apontavam as suas máquinas para esta galeria. Nada contra em aproveitar fachadas para mostras desta natureza. Tudo contra os anos de destino incerto que prédios desta categoria e presença têm sobre si. 29/12/2013

Esta é que é a verdadeira arte-urbana, muito menos fotografada, muito menos aplaudida mas, infelizmente, muito mais frequente em Lisboa. Fachadas tardoz dos mesmos prédios. No da direita, os dois últimos andares já foram pasto das chamas. Em Portugal não são só as florestas que ardem. Há ainda quem duvide que em Lisboa a Arte-Nova é tratada como um património a abater? 29/12/2013

A aberração é só mais um adjectivo num extenso rol de impunidade e negligência. Prédios com esta dimensão e presença deveriam ser preservados como testemunho do alargamento da cidade e da sua evolução. 29/12/2013

Aqui ainda existem vitrais. Varandas/marquises dos prédios "arte-urbana" da FPM. 29/12/2013

Outro colosso de vidro. Prédio da antiga sede do antigo banco Pinto e Sottomayor. Hoje é uma central de conservatórias. Qual será a eficiência energética deste disparate? 29/12/2013

Um dos três arte-urbana. resta dizer que estas ditas obras de arte são permanentemente vandalizadas por taggers e bombers que sobre elas deixam a sua marca. Um diálogo edificante que em vez de valorizar a cidade a diminui. 29/12/2013

Aqui existiu um verdadeiro jardim botânico tão ao gosto de finais do séc. XIX,. É hoje uma furna a que se deu o nome de hotel. Antigos jardins do palacete Sottomayor. 29/12/2013

Salvou-se o essencial. Este não foi demolido e continua a pontificar numa das piores avenidas de Lisboa.Palacete Sottomayor, ou melhor, palacete Barclays. 29/12/2013

Neste lamaçal existiram duas moradias Arte-Nova. A pressa em demoli-las foi muita. O mesmo não se pode dizer em relação ao futuro projecto de hotel (renders na net que mostram um banalíssimo programa arquitectónico). 29/12/2013

Um portão que abre para o vazio. Também aqui vi muitos turistas que olhavam espantados para o buraco que a destruição de uma antiga moradia Arte-Nova com passadiço provocou. Coisa feita há já muitos anos. E assim ficou. 29/12/2013

Este é o buraco/lixeira que se vê do portão anterior. Haverá quem ache aceitável este cenário numa das principais avenidas de Lisboa? Ao fundo vê-se o gigante arts-deco da Avenida Dq. de Loulé, enfaixado e destruído. 29/12/2013

Este é o aspecto final (ou inicial) da Avenida Fontes Pereira de Melo. Dirão que agora o trânsito flui melhor, impressão discutível. O que importa é que na junção de uma Avenida cujo traçado corresponde ao período de alargamnento a Norte da cidade de Lisboa, numa época em que se quis construir eixos que dignificassem e dessem um ar monumental à cidade, o executivo de Santana Lopes, achou que deveria enterrar essa ideia e essa majestade em túneis em tudo semelhantes a auto-estradas ou a praças de portagens. Nas cidades em que tal mania alastrou (Bruxelas, por ex:) as actuais vereações olham para a rede de túneis como um polvo que lhes consome mais de metade do orçamento em manutenção. Coisa que não parece preocupar os defensores de infra-estruturas como esta. 29/12/2013

A desolação de Santana Lopes, Avenida Joaquim António de Aguiar vista da FPM. Tudo foi sacrificado para que se construíssem os túneis faraónicos. Ali já nem uma árvore cresce. Mas sobre essa malograda avenida, outros farão a história. 29/12/2013


MERCADOS MUNICIPAIS - COMÉRCIO OU NEGÓCIO ?

Envolta na recente decisão de descentralização de serviços, da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, está, como se sabe, a questão dos Mercados Municipais.

Por diversas vezes tenho aqui, e noutras sedes, referido que as Autarquias não sabem (nem teriam que saber!) "gerir comércio", mas o mesmo se aplica, por maioria de razão, às Juntas de Freguesia. Neste caso com a agravante de não deterem recursos humanos com competências (e experiência) para "trabalhar" os Mercados.

As Juntas que encaram esta "transferência" como mera fonte de receitas "adicional", cedo se irão aperceber que a área dos Mercados é muito mais do que ter fiscais, cantoneiros de limpeza, regulamento municipal para fazer cumprir e ... receitas (taxas!!!!!!!).

Há anos que se falava desta transferência, mas talvez se tenha ido longe demais. Em minha opinião, os Mercados de Benfica, Alvalade e Arroios (pelo menos estes três) deveriam ter ficado sob alçada da Camara Municipal, juntando-se à Ribeira e a Campo de Ourique.

Mercados Municipais como potenciais formatos comerciais a modernizar ou meros "negócios"????

Cá estaremos, todos, para fazer o balanço da decisão tomada.

29/12/2013

Série Avenidas - 3 - Avenida Fontes Pereira de Melo (1)

Topo nascente da avenida FPM, 29/12/2013. À direita vê-se o reflexo do medonho Monumental, primeiro e insubstituível cartão de visita da Avenida Fontes

Rapidamente se chega ao quarteirão "Compave". Para aqui projectou-se uma torre que ficou conhecida como torre Compave (há renders disponíveis na net). Nada se fez e tudo continua ao abandono. Faça-se a torre e acabe este cenário de miséria e imbecilidade. 29/12/2013

Imagem do que se tornou moda em Lisboa, amarras de ferro que mordem as ruínas, sustentando a caricatura de uma capital. 29/12/2013

Segunda moradia do mesmo quarteirão. Exemplos deste por toda a cidade. Importantes retratos das principais avenidas de Lisboa. Ganham-se óscares do turismo em nome de quê? Que cidade estranha em que vivemos. Pérolas destas e com esta frequência, francamente, nunca vi em lado nenhum da Europa. 29712/2013

Apesar do abandono, a harmonia ainda se reconhece. 29/12/2013

A última moradia do quarteirão sacrificado. Esta foi capa de um artigo de uma revista boliviana que muita tinta fez correr neste blogue. Aí se dizia que em certos locais, Lisboa vivia num cenário pós-bélico. Exagero? Não me parece. Lisboa é hoje em dia uma cidade "vaiada" e ultrajada por todos nós. 29/12/2013

Aqui está a fachade nobre em todo o seu esplendor arruinado. Há anos que nos faz companhia desta forma. Em  bem mais de uma década, nenhum executivo camarário conseguiu pôr cobro a este tristíssimo canto do cisne. Porquê? 29/12/2013

Esta dá para o pequeno largo fronteiro à Maternidade Alfredo da Costa. Ainda há bem pouco tempo estava com vida. É hoje uma casa emudecida e entaipada. O telhado já ruíu e os estupendos azulejos da fachada, conhecerão em breve a sua sorte. 29/12/2013

Pormenor dos azulejos notáveis da fachada. 29/12/2013

Chega-se ao desleixo absoluto. Parque de estacionamento no interior das antigas moradias da avenida Fontes. Assistimos todos à hecatombe de Lisboa. Alguns indignam-se, outros defendem que é a evolução do tecido urbano, a maior parte alheou-se. Lisboa é uma cidade aviltada. Não estou a falar de situações ditas "pontuais", mas de casos terminais que se mantêm "vivos" há décadas. Há dinheiro para túneis, para shoppings, para pistas cicláveis, para parques subterrâneos. Haja dinheiro para solucionar problemas como este. 29/12/2013

Outro aspecto do mesmo parque. 29/12/2013

Aqui viveu-se, deram-se festas, receberam-se pessoas. Hoje é o retrato puro e duro de uma capital em falência absoluta. 29/12/2013

Pormenor do antigo estuque. 29/12/2013

Será este o tipo de contraste de que falam os guias turísticos ao referirem-se a Lisboa? Ou será antes um dos vazios urbanos, tema a que foi consagrada uma trienal de arquitectura de Lisboa, tão à la page do tempo como inútil. 29/12/2013

Uma empolgante imagem das traseiras de vários prédios sitos na avenida Fontes ou nas suas perpendiculares. O mais alto é o mono do Monumental. 29/12/2013

O pífio apito do saldanha residence. Em tempos o espaço foi ocupado por um mercado. Uma qualquer direcção camarária resolveu que era indigno de uma avenida como esta que se pudessem vender alfaces, nabos, repolhos e hortaliças várias. As "elites" sempre tiveram horror ao popular, brindando-nos com as suas escolhas de estética duvidosa. 29/12/2013

Numa cidade escaldante no Verão, vidros espelhados são um contrasenso. Em Lisboa são uma legião. Avenida Fontes, 29/12/2013

28/12/2013

PUBLI-CIdade: Largo do Chiado

Óbviamente há uma ambição que o Barclays não permite aos cidadãos de Lisboa: Ter uma cidade com o centro histórico livre de mega telas de publicidade! Damo uma nota NEGATIVA ao Banco Barclays por este oportunismo descarado em explorar uma zona histórica de Lisboa. Este imóvel, parcialmente devoluto há mais de 1 década, tem sido uma das maiores vítimas deste tipo de telas de publicidade em Lisboa. Imagem datada de 25 Novembro de 2013.

135 Anos do Arq. Norte Júnior / Um desafio à CML, à OA, ao MNAC e à FBAL

Enviado aos destinatários abaixo referidos, a 25.11.2013. Respostas até hoje:

ZERO



Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa,

Exmo . Senhor Director do Museu Nacional de Arte Contemporânea
Dr. Paulo Henriques,

Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Arquitectos
Arq. João Rodeia,

Exmo. Senhor Director da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa
Prof. Luís Jorge Gonçalves


C.c. DGPC, AML, Vereadores do Urbanismo e Cultura, Casa Museu Anastácio Gonçalves, Media

Como é do conhecimento de V. Exas., daqui por um mês, mais exactamente no dia 24 de Dezembro, comemorar-se-ão os 135 anos do nascimento de Manuel de Norte Júnior (1878-1962), um dos arquitectos mais notáveis e eclécticos da nossa história, e um dos que mais projectos concebeu para a cidade de Lisboa, muitos dos quais, infelizmente, relativos a edifícios que foram desaparecendo do nosso quotidiano por razões que a razão desconhece.

Nesse âmbito, sugerirmos ao V. Exas, que, à semelhança das recentes comemorações do Centenário de Ressano Garcia, em boa hora comissariadas pela CML, mais concretamente pelo Pelouro da Cultura, e desenvolvidas ao longo de todo o ano de 2011, a CML, em conjunto com a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, o Museu Nacional de Arte Contemporânea e a Ordem dos Arquitectos, desenvolva durante o ano de 2014 um programa semelhante ao atrás referido, desta vez em prol da vida e obra do Arq. Norte Júnior, e que do mesmo façam parte:

1.1. A organização de exposições acerca da vida e obra de Norte Júnior (recorrendo a documentos originais, escritos e gráficos, fotografias de época, etc.).

1.2. A elaboração de um ‘Roteiro Norte Júnior’, recorrendo à colaboração dos diferentes proprietários, públicos e privados, com vista à elaboração desse mapa e também à abertura dos edifícios visitáveis, e à feitura de fichas patrimoniais dos respectivos edifícios para fins arquivistas e de divulgação nos ‘sites’ da CML/Arquivo Municipal.

A título de sugestão, indicamos a seguinte lista de edifícios e/ou fachadas ainda existentes a visitar:

Casa-Museu Anastácio Gonçalves (Casa Malhoa), Prémio Valmor (1905)
· Royal-Cine (fachada), Rua da Graça, 1909.
· Edifício da Voz do Operário, Graça, 1912-1914, MIP.
· Bairro Estrela d’Ouro, Graça, 1907.
· Café Nicola, Rossio, 1929.
· Crédito Predial Português/Banco Santander Totta (fachada e átrio), Rua Augusta, 1919.
· Rua Júlio de Andrade, nº 5, 1936.
· Avenida da Liberdade/Centro Palladium, nºs 1-7, 1929.
· Avenida da Liberdade, nºs 180, (1927).
· Avenida da Liberdade, nºs 206-208, Prémio Valmor (1915).
· Teatro Variedades, Parque Mayer, 1924.
· Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 28, Prémio Valmor (1914), IIP.
· Rua Rodrigues Sampaio, nºs 27-35.
· Rua Rodrigues Sampaio, nº 146.
· Rua Rodrigues Sampaio, nº 158.
· Av. António Augusto de Aguiar, nº 100 (1932).
· Av. António Augusto de Aguiar, nº 173 (1933).
· Rua Fialho de Almeida, nº 10.
· Villa Sousa (fachada), Alamedas das Linhas de Torres, nº 22, Prémio Valmor (1912).
· Praça Duque de Saldanha, nº 12, Menção Honrosa Prémio Valmor (1912), IIP.
· Avenida Defensores de Chaves (Clube Naval), nº 26, 1917.
· Avenida Barbosa du Bocage, nº 18.
· Avenida Duque d’Ávila, nºs 28-30, 1920.
· Avenida da República, nºs 71-73, 1933.
· Avenida da República, nº 55, 1929.
· Avenida de Berna, nº 1, 1908, IIP.
· Avenida de Berna, nºs 4 e 6, 1934.
· Praça do Campo Pequeno, nº 1, 1932.
· Praça David Leandro da Silva, nº 4-5-6, Edifício Abel Pereira da Fonseca, (1917), IIM.
· Rua Braamcamp, nº 40 (fachada), (1921).
· Avenida 24 de Julho, nº 70 (Antigo Instituto do Trigo e Cereais), (1931).
· Rua Francisco Lázaro (Garagem do Palácio Pombeiro/Embaixada de Itália).
· Rua Duque de Palmela, nº 27, 1947.
· Rua Pinheiro Chagas, nº 46, 1954.


1.3. A organização de visitas guiadas por especialistas (intra e extra-CML) ao edifícios objecto de listagem, com especial destaque, naturalmente, para os Prémios Valmor e/ou os edifícios classificados de Interesse Público e/ou Municipal.

1.4. A elaboração de uma 'carta de risco' e, a partir daí, a definição e implementação de um conjunto de medidas de aplicação prática e imediata de salvaguarda e recuperação do edificado ainda existente, com projecto do Arq. Norte Júnior, intimando de imediato os proprietários quer dos edifícios classificados de Interesse Público e/ou Municipal (ex. Armazéns Abel Pereira da Fonseca (Beato), Moradia na Praça Duque de Saldanha, nº 12) quer daqueles que não o são (ex. nºs 28 e 30 da Av. Duque d´Ávila, nºs 55 e 71/73 da Avenida da República, António Augusto de Aguiar, nº 173 ), para que procedam às obras necessárias de conservação e restauro, mediante a observância do caderno de encargos estipulado pela CML.

1.5. A abertura de processos de classificação de Interesse Municipal a um conjunto de edifícios ainda estão por classificar, e que possuem valor para tal (ex. Av. Duque d’Ávila, nºs 28, Av. Duque d’Ávila, nº 30, Av. República, nº 71/73)

1.6. A disponibilização de links na página do Arquivo Municipal para consulta online dos edifícios existentes em Lisboa com a assinatura de Norte Júnior.

1.7. A edição de um catálogo sobre a vida e obra de Norte Júnior para venda ao público (+ edição de colecionador/luxo), revertendo as suas receitas para o fundo de reabilitação urbana da CML.

1.8. Organização de sessões-debate na Casa-Museu Anastácio Gonçalves (Casa Malhoa) sobre a vida e obra do Arq. Norte Júnior.


Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, João Leitão, Pedro Sanchez, Júlio Amorim, Miguel Sepúlveda Velloso, Carlos Matos, Cátia Mourão, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida

(foto: Edifício Av. República, nº 71, autoria SIPA/IHRU-ex-DGEMN)

26/12/2013

BOAS FESTAS!


(Postalinhos, por FJ)

22/12/2013

O passeio medonho (e pior asfalto) da Conde de Sabugosa:


Alias, Plano de Acessibilidade para que te quero...


Fotos: Ana de Sá e Raul Carlos Monteiro Fernandes, no grupo Avenida de Roma, no Facebook

20/12/2013

MNE diz à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos para demolir obras ilegais

Em causa estão trabalhos feitos pela embaixada na Praça do Príncipe Real, contestados pelo proprietário do imóvel vizinho e por um movimento de cidadãos.


O presidente da Câmara de Lisboa enviou uma carta ao ministro Rui Machete, na qual sustenta que as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos foram realizadas sem o necessário licenciamento municipal, pelo que devem ser demolidas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já transmitiu essa informação à embaixada, solicitando-lhe que aja “em conformidade”.

Em causa está o facto de aquela entidade ter construído, no exterior do edifício que ocupa na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, uma estrutura de metal (entretanto retirada), uma caixa de elevador e um barracão de metal, tapando várias janelas, uma porta e escadas do palacete do lado. O proprietário desse imóvel é o empresário libanês Nabil Aouad, que denunciou a situação ao PÚBLICO em Setembro, depois de várias tentativas infrutíferas para resolver o problema diplomaticamente e sem o trazer para a praça pública.

Desde então, a Câmara de Lisboa sempre recusou prestar esclarecimentos sobre o assunto, com o argumento de que devia ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a fazê-lo. Logo em Setembro, essa entidade fez saber que tinha recordado à embaixada que “deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos” nos seus edifícios e “proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais”. Nada disso aconteceu.

Entretanto foram surgindo várias vozes contra as obras da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, incluindo da galerista Cristina Guerra, do crítico de arte Alexandre Melo, do engenheiro João Appleton e do olissipógrafo José Sarmento de Matos, que se uniram em torno de um movimento intitulado Em Defesa do Príncipe Real. Foi também lançada uma petição na Internet, contra aquilo que se diz ser um “abuso de poder e desrespeito do património”, que recolheu 1178 assinaturas.

Já em Novembro, foi a vez de a Direcção-Geral do Património Cultural concluir, depois de uma visita ao local, que os trabalhos desenvolvidos revelavam “um total incumprimento da legislação aplicável, além do desrespeito pelos critérios, normas e convenções pelos quais se regem as boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.  

Reunião com ministro
Vendo que nada disso surtia efeito, Nabil Aouad e o seu advogado solicitaram uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo o empresário, nesse encontro Rui Machete disse-lhes que tinham perguntado à Câmara de Lisboa se a demolição era a única solução para as obras ilegais, acrescentando que se assim fosse exigiria ao embaixador Nasser Alraisi que a concretizasse.

Depois disso, o libanês e o seu representante legal, José Miguel Júdice, reuniram-se com António Costa. Na sequência do contacto de Rui Machete e dessa reunião, o presidente da Câmara de Lisboa escreveu, a 12 de Dezembro, uma carta na qual afirma que aqueles trabalhos foram realizados em desrespeito pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, pelo que devem ser demolidos.

“António Costa foi inteligente, rápido, decisivo e profissional. Geriu esta crise como um bom presidente de câmara”, declarou Nabil Aouad ao PÚBLICO. O empresário acredita que esse foi um passo decisivo para resolver um problema que se arrastava há meses. “Esta não é uma batalha contra os Emirados Árabes Unidos, pelos quais tenho muito respeito. É uma batalha contra o embaixador, que revelou prepotência e falta de sensibilidade, de respeito e de civismo. E que não honrou o compromisso que tinha feito de que iria retirar as construções”, frisa o libanês, que se estabeleceu em Lisboa há 24 anos.

Questionado sobre que seguimento iria o ministro Rui Machete dar à carta de António Costa, a sua assessora de imprensa respondeu que “a informação que consta da carta mencionada foi transmitida à Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitado que aquela embaixada agisse em conformidade”. Essa assessora acrescentou que “esta é uma questão que o MNE continua a tratar com a necessária reserva que os assuntos respeitantes à segurança e integridade das missões diplomáticas obrigam no respeito pela legislação nacional, incluindo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961”.

Fonte ligada ao processo disse ao PÚBLICO que face a isto a embaixada “não tem outra alternativa” senão demolir as obras em causa. Não o fazer, diz, “seria um acto altamente inamistoso”, que não deixaria ao Governo português outra hipótese que não fosse “declarar o embaixador persona non grata e dizer-lhe que tem de abandonar o país”.

A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu às perguntas do PÚBLICO sobre este assunto.

The show must go on!


In I Online (20/12/2013)
Por Lauro António

«O Politeama, que é teatro mas já foi cinema, fez agora cem anos e está (relativamente) bem e recomenda-se, nas mãos de Filipe La Féria. O Odéon, logo ali à frente, na Rua dos Condes, cai aos bocados, antes de se transformar num centro comercial, ao que dizem. Os Kings, três salas numa transversal da Avenida de Roma, fecharam as portas. Subida de renda, foi a razão invocada pelo inquilino. Falta de público também. A última vez que desci aquelas escadas foi para ver "Blue Jasmine", de Woody Allen, numa sessão das 21h30, logo a seguir à estreia, e quase não tinha ninguém. Muita gente chora agora o seu encerramento, mas pouca lá ia. A diferença entre o Odéon e os Kings é que o primeiro é uma relíquia arquitectónica e cinematográfica que se deveria preservar enquanto tal. É uma memória que desaparece.

Dos Kings tenho boa recordação de alguns filmes, não especialmente das salas, apesar de ter sido no anterior Vox (que deu lugar aos Kings) que se inauguraram as Meias-Noites Fantásticas em Portugal, com a estrondosa exibição de "Frankenstein Criou a Mulher", que obrigou a duas sessões depois da meia-noite, tal a afluência. Era uma ideia minha, que resultou em pleno. Seria uma iniciativa do Apolo 70, mas como a inauguração deste tardou foi o Vox a ter as honras. Do Odéon não recordo muitos filmes extraordinários, apenas alguns muito populares que deixaram marcas (ah, a Sarita Montiel!), mas não esqueço a sala. Alguém, no seu juízo perfeito, não deveria deixar morrer a história. Nem deixar abater certos edifícios.

Em compensação, vai reabrir o Camões, ou Ideal, e já regressaram duas salas do Saldanha Residence, em regime de low cost: tudo do melhor, dizem, a 4 euros o bilhete.

Os filmes é que são só blockbusters, o que deixa temer o pior. O espectáculo continua, ajeitando-se a novos costumes. Mas há perdas irrecuperáveis.

Cineasta»

Ora aí está uma bela notícia:


In O Corvo (20/12/20313)
Por Fernanda Ribeiro

«PROPRIETÁRIOS E MORADORES CONTESTAM PROJECTO DE CONDOMÍNIO NAS JANELAS VERDES

Perto de 30 proprietários e moradores da zona das Janelas Verdes apresentaram uma reclamação formal à Câmara e à Assembleia Municipal de Lisboa, na qual apontam mais de uma dezena de irregularidades no planeamento do condomínio projectado para aquela zona – o chamado quarteirão dos Marianos, situado nas imediações do Convento dos Marianos, na zona histórica da Madragoa.

Naquela área, os moradores gostariam de ver nascer algo de novo e diferente, um pólo ligado às artes, articulado com o Museu Nacional de Arte Antiga, com oficinas e ateliers, capaz de atrair novos públicos à Madragoa. Uma ideia sugerida na reclamação entregue à câmara.

As irregularidades apontadas no processo de licenciamento – que foi aprovado pela câmara, mas ainda não deferido nas especialidades – não se limitam a questões de harmonia entre o património existente naquela zona de edifícios antigos e o que se pretende construir – um grande e moderno condomínio, com 43 casas duplex e 12 apartamentos, no interior do quarteirão delimitado pela Rua das Janelas Verdes, Rua Garcia de Orta e Rua de São Domingos à Lapa.

Para executar esta construção, os promotores do empreendimento – o Fundo Imobiliário Fechado Imoconvento, gerido pela Selecta, administrada por António José de Melo – pretendem demolir totalmente as instalações da antiga Fábrica Constância (incluídas na Carta de Património Municipal) e um edifício da Rua das Janelas Verdes. Deste deverá ficar apenas a fachada, a ser adaptada como entrada de garagem, num estacionamento previsto de três pisos em cave.

A escavação das caves, a uma profundidade de mais de 10 metros, leva os proprietários e moradores dos edifícios contíguos a temer perturbações no património envolvente à área do projecto.

A reclamação entregue ao executivo camarário, apresentada publicamente na sessão de câmara da passada quarta-feira, não se baseia, porém, em temores, mas em alegadas incompatibilidades do projecto com os instrumentos legais de planeamento. Desde logo, com o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, que foi especificamente elaborado pela câmara para a área em que se enquadra o projectado condomínio das Casas da Lapa, mas também com o Plano Director Municipal e com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

No entender dos reclamantes, estas irregularidades são susceptíveis de invalidar a aprovação do projecto. “O processo de licenciamento contém vícios, pelo que entendemos que deve ser revogado, tal como a unidade de execução” que o precedeu, disse na sessão pública de câmara a arquitecta que representou Alexandre Vassalo, um dos proprietários reclamantes, inscrito para falar.

Entre as irregularidades apontadas, os proprietários destacam que a “área delimitada do projecto não cumpre o Plano de Urbanização (PU) do Núcleo Histórico da Madragoa”, instrumento que, alegam, é igualmente desrespeitado em matéria de cérceas. Segundo o PU da Madragoa, quando há edifícios confinantes, o que é o caso, devem ser tidas em conta as cérceas desses prédios, que em várias situações é de dois pisos. No projecto, porém, prevêem-se edifícios homogéneos com quatro pisos. [...]»