07/03/2014

Portal "Na minha rua" - Problemas sem resolução - Acessos para Cidadãos com Mobilidade Reduzida


Chegado por e-mail:

«Exmos. Senhores,


É com profunda tristeza e total descrença nos poderes públicos, incluindo os locais, que constato que dois pedidos meus colocados no portal da CML “Na minha rua”, com soluções económicas perfeitamente adaptáveis e adequadas, são considerados encerrados e que uma insistência minha é igualmente encerrada… pelo simples facto de se tratar de uma insistência.

Numa altura em que a CML pretende adotar uma política de maior proximidade em relação ao Munícipe, através do portal “Na Minha Rua”, do Orçamento Participativo e outras tantas iniciativas que certamente desconhecerei e… na prática os pedidos caem todos no âmbito de intervenção de um departamento camarário, sem que ao Munícipe seja dada qualquer outra satisfação senão a redonda justificação de que a questão “será resolvida no âmbito de um projeto/empreitada planeado para o local mencionado” ou que foi “devidamente encaminhada”.

Os pedidos por mim apresentados no portal “Na minha rua” relacionam-se com a inexistência de acessos nos passeios da cidade de Lisboa para cadeiras de rodas, de que sou assaz vítima, na qualidade de “pessoa de mobilidade reduzida”. Existindo diversíssimos casos em que sou prejudicado na minha mobilidade pela ausência de intervenção a esse nível, limitei-me, no entanto, à apresentação de dois pedidos de construção de um pequeno bloco de cimento ou qualquer outra solução provisória que me permita subir e descer para/de passeios demasiado altos, nos seguintes locais:

1. No Campo das Cebolas, perto do meu local de emprego (ocorrência com o número OCO-104846-2013), em que o passeio identificado no pedido é cortado, sem qualquer rebaixamento, por uma porta – sem qualquer uso – do Ministério das Finanças, o que me obriga a deslocar na via pública, por entre veículos da CARRIS que por ali circulam, tendo de me sujeitar a desviar-me das imensas poças que ali se criam em dias de pluviosidade; e

2. Na Rua de Xabregas / esquina com a Travessa da Manutenção, no local de residência (ocorrência com o número OCO-102535-2013), uma vez que o passeio de acesso a uma pequena galeria comercial me é totalmente vedado pelo facto de todo o passeio circundante daquela zona não ter qualquer rebaixamento.

O sentimento de total impotência perante a ausência de qualquer resposta, sobretudo quando está simplesmente em causa o pedido de instalação de um pequeno bloco de cimento ou outra qualquer solução que, provisoria ou definitivamente, me permita o acesso em condições minimamente aceitáveis àqueles locais, leva-me a equacionar colocar as situações descritas no blogue “Cidadania Lisboa”, através do qual consegui, em novembro de 2009, resolver uma situação confrangedora que me forçava a circular em contramão na Avenida Infante D. Henrique para aceder à paragem de que disponho para me deslocar ao meu local de trabalho:

http://cidadanialx.blogspot.pt/2009/11/chegado-por-e-mail.html#links

Pedi já a pessoas minhas amigas que filmassem o circuito que tenho de percorrer no local acima identificado, por forma a mostrar quão inexplicável é o facto de não se despender uma negligenciável quantia para permitir que um Munícipe não seja forçado a deslocar-se em plena via pública, tendo de estar com redobrada atenção ao trânsito da zona e chegando, no Inverno, a ter de evitar poças de água lamacenta.

Aos Senhores Vereadores Fernando Nunes da Silva e Helena Roseta – com os quais contactei em 2009 pelos motivos acima descritos – dou conhecimento desta situação na ânsia de que, enquanto Membros do Executivo, tornem os departamentos camarários da Edilidade efetivamente mais vocacionados para dar resposta aos Munícipes e a encontrar soluções económicas, sejam elas temporárias ou definitivas, que melhorem a vida daqueles em prol de quem exercem o Vosso Mandato.

Ao Instituto Nacional de Reabilitação, entidade à qual devo a demonstração de interesse e tomada de diligências em outros problemas de acessibilidades por mim apresentados, para tomar conhecimento de mais estas situações desta natureza com que as pessoas com mobilidade reduzida se deparam e possa exercer o seu poder de influência institucional junto das entidades às quais cabe, em primeira linha, resolver problemas básicos de mobilidade e integração social.

Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,


João Miguel Simões»

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