10/09/2014

Petição: «Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana na Madragoa - Pela criação de um “Pólo Cultural ligado às Artes e Ofícios” no Núcleo Histórico da Madragoa - Janelas Verdes»


Para: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Estrela

No interior do Quarteirão, que foi outrora do Convento dos Marianos, onde se situa a antiga Fábrica Constância, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou a “Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos”, e sequencialmente, o projecto de arquitectura com condicionantes do processo nº 671/EDI/2013.

Este último, propondo mais uns blocos de apartamentos para habitação, não se enquadra urbanística e arquitectonicamente no Quarteirão, e implica a demolição da antiga Fábrica Constância.

[...]

Assim, os abaixo assinados APELAM a que, no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa na área que contempla o Interior do Quarteirão dos Marianos, seja executada uma proposta que tenha por base os interesses públicos, constituindo o Quarteirão um todo urbanisticamente harmonioso, e que tenha em conta: 1 - A criação de um “Pólo Cultural” à escala do interior do Quarteirão, ligado às artes e ofícios;
2 - Este “Pólo Cultural”, com os edifícios da Rua de S. Domingos que fazem a continuidade com o interior do Quarteirão no estudo do “Pólo” e entrada a partir Rua do Olival, deverá incorporar a criação de espaços livres de lazer, próprio de um interior de Quarteirão de que a zona tanto carece, com dimensão razoável, e tendo em conta as ligações formais e funcionais com a envolvente e pré-existências e com um espaço verde interligado;
3 - Para dar vida a este espaço livre de lazer e para que esta área se torne num espaço turístico de ambiente agradável e de qualidade, esta área poderá conter esplanadas ou outras funções apropriadas.
4 - Os edifícios que eventualmente se construírem, não deverão apresentar mais de um ou dois pisos, no contexto de um interior de Quarteirão.
5 - Tendo presente que os acessos à área são exíguos para veículos de emergência e segurança, a solução urbanística deverá ter esta questão resolvida. A não consideração desta questão pode por em perigo todo o Quarteirão, interferindo no interesse público;
6 - Neste âmbito, as construções que se poderem vir a construir, poderão ser utilizadas para ateliers de artistas do mundo das artes e ofícios, actividades estas relacionadas com o Museu Nacional de Arte Antiga, Antiga Fábrica Constância ou mesmo o Antigo Instituto José de Figueiredo;
7 - Uma vez que se está perante um Centro Histórico e um Quarteirão com edifícios que apresentam estruturas e infra-estruturas antigas, e havendo a possibilidade de alterações de linhas de água superficiais ou subterrâneas, no terreno deste Interior do Quarteirão não se deverão realizar movimentos de terra;
8 - Os edifícios da Rua das Janelas Verdes poderão ser recuperados. As suas estruturas são antigas, e todos eles formam uma unidade que não deverá ser posta em causa.
9 - As instalações da Antiga Fábrica Constância inseridas na Carta do Património do PDM 2012, deverão ser recuperadas e requalificadas, traduzindo esta, uma das memórias culturais das antigas instalações industriais da cerâmica e azulejaria existente na Cidade de Lisboa, podendo estas virem a ser utilizadas para os ateliers ligadas a esta arte, ou os mencionados anteriormente;
10 - Também, nestas instalações classificadas da Antiga Fábrica Constância, se a Câmara Municipal de Lisboa assim o entender, poderá ser criado um Museu de Cerâmica e Azulejaria do séc. XIX até aos nossos dias, a que esta Fábrica está directamente ligada.

[...]

Esta situação pode, através da sua dinâmica dar inicio a uma “nova era” na Madragoa e desde logo, originar, também, um Roteiro vivo da Cerâmica e da Azulejaria dos Séculos XIX e XX com o mundo actual. Vejam-se os exemplos da Rua de S. Bento com os Antiquários, e o bairro de Montmartre (Paris), considerado o bairro mais charmoso de Paris, e que começou por ser um ponto de encontro de artistas e intelectuais.

Em face do que precede, a reabilitação e a dinamização desta área torna-se fundamental. Convertendo-se a área numa zona mais atractiva e de qualidade, só valorizará a Madragoa e oferece-se mais um elemento Patrimonial /cultural vivo à Cidade de Lisboa com repercussões ambientais, culturais, económicas e sociais, que se revertem directamente para a população da nossa Cidade.


Petição AQUI.

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