15/12/2005

E lá passou a "Taxa Municipal de Direitos de Passagem"

Pode ler-se no site da CML: "A Câmara de Lisboa aprovou em reunião do executivo, no dia 14 de Dezembro, por maioria, a aplicação de uma nova taxa municipal - de 0,25 por cento - que vai incidir sobre as facturas telefónicas dos consumidores finais. O executivo camarário preferia que a despesa fosse suportada pelas empresas de telecomunicações mas a Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada em 2004, pela Assembleia da República, não o permite."

Portanto, acrescento eu, há que aproveitar a lei e seguir o exemplo edificante dos restantes municípios que já o aprovaram, e aproveitar a boleia.

Mais à frente: "Esta taxa, criada pela Lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas - visa ressarcir financeiramente as autarquias pela utilização dos subsolos por parte das empresas de telecomunicações."

Eu diria que quem devia ser ressarcido pelos esventramentos sucessivos do solo, dos passeios e dos pavimentos, era o cidadão comum, pois é ele que suja os sapatos, é ele que tem que andar sobre ripas de madeira, é ele que pode cair e partir uma perna e é ele que está farto de viver numa cidade do regabofe. A CML é que se devia dar ao respeito e entender-se com o Governo (para que legislasse) e com as empresas públicas e semi-públicas que esventram constantemente o solo, para que fossemos todos uma cidade onde a preocupação reside no bem estar do cidadão e não no cifrão.

PF

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