<H4>EMEL quer fiscalizar estacionamento em segunda fila e nos passeios de Lisboa</H4>

In Público (19/9/2006)
Inês Boaventura

"Preços vão aumentar até 80 por cento
Estacionar na cidade vai ser mais caro até final do ano. Longas permanências serão
as mais penalizadas

A vereadora da Mobilidade na Câmara de Lisboa vai propor, na reunião camarária de amanhã, que a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) passe a ter competência para fiscalizar o estacionamento ilegal em todas as áreas da cidade e não apenas nas zonas tarifadas.
Marina Ferreira, que é também presidente da empresa municipal, sublinha que o objectivo desta medida é "aumentar a eficiência na gestão do espaço público e trazer alguma equidade" - e não promover "uma caça à multa".
A vereadora da Mobilidade garante que este alargamento de competências da EMEL, que assim passaria a fiscalizar o estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios, "é uma possibilidade prevista no novo Código da Estrada".
Questionada sobre a possibilidade de a medida criar um conflito com a PSP ou com a Polícia Municipal, Marina Ferreira sublinha que essas entidades mantêm as suas atribuições ao nível da fiscalização e defende que "todos os meios são poucos".
"Só havendo fiscalização é que podemos ter a certeza de que a gestão do espaço público é adequada", diz a autarca, que quer acabar com a ideia de que quem estaciona ilegalmente fora das zonas tarifadas não é multado.
A vereadora acredita que o aumento de competências da EMEL pode entrar em vigor "até ao final do ano", caso seja aprovado pela câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, e explica que numa primeira fase a intenção é fiscalizar o estacionamento em segunda fila e nos passeios apenas junto às zonas tarifadas.

"A cidade não pode receber tantos carros"
Marina Ferreira vai também levar à reunião camarária de amanhã uma proposta de alteração dos preços praticados nas zonas de estacionamento de duração limitada, no sentido de actualizá-los em função da inflação e do aumento do IVA de 16 para 21 por cento mas também de "agravar o preço do estacionamento de longa duração", que quer canalizar para os parques de estacionamento existentes na cidade. "Vamos propor uma alteração da forma como é visto o estacionamento", diz, acrescentando que quer "tornar as tarifas instrumentos políticos de acção sobre a mobilidade".
A autarca explica que "nos primeiros períodos de estacionamento o preço fica praticamente igual" ao que é praticado actualmente mas, "à medida que vai aumentando o tempo de permanência, os preços aumentam significativamente", variando entre os 30 e os 80 por cento. Marina Ferreira admite a impopularidade da medida, mas justifica a sua necessidade: "É evidente que um aumento dos preços custa muito, mas estamos a aumentar por uma razão. A cidade não consegue continuar a receber tantos carros", sustenta.
A vereadora da Mobilidade quer ainda limitar o número de dísticos de estacionamento por fogo, para o qual não existe actualmente qualquer limite, a quatro unidades. "Não vamos permitir que haja numa casa 20 automóveis estacionados na rua, tipo stand ou colecção", justifica, adiantando que vai também "desburocratizar e flexibilizar" a atribuição de dísticos, permitindo que deles beneficiem pessoas que não são eleitoras em Lisboa mas residem temporariamente na cidade.



FISCALIZAÇÃO
Para acabar com a percepção de que é mais fácil estacionar indevidamente em cima de um passeio ou em segunda fila do que nas zonas de estacionamento sob tutela da EMEL, a vereadora da Mobilidade propõe que a empresa passe a ter competência para fiscalizar todas as situações de estacionamento ilegal.

PREÇOS
As novas tarifas propostas pela vereadora da Mobilidade, com aumentos entre os 30 e os 80 por cento, constituem, antes de mais, uma actualização dos preços até aqui praticados nas zonas a cargo da EMEL, já que estes nunca foram revistos apesar da inflação e de o IVA que sobre eles recai ter aumentado de 16 para 21 por cento. Além disso, as novas tarifas visam penalizar o estacionamento de longa duração, que se pretende que seja canalizado para os parques existentes na cidade.

DÍSTICOS
Simplificar o procedimento de atribuição dos dísticos de residente é uma das promessas da vereadora da Mobilidade, que quer ainda flexibilizar a sua atribuição, nomeadamente a quem reside temporariamente na cidade. Mas a autarca também quer criar limitações: cada fogo deixará de poder ter um número ilimitado de dísticos de estacionamento, passando a poder ter apenas quatro."

Comentários:

1. "A Cidade não pode receber mais carros" e no entanto constrói-se o túnel do Marquês, para se atrair mais carros. E a CML está a patrocinar a chamada Circular das Colinas e a Via da Meia-Encosta, sinais evidentes que o que se diz não se escreve.

2. A EMEL já leva quase 10 anos ao "serviço" de Lisboa, pelo que já era tempo de passar do "querer fazer" ao fazer de facto. Parquímetros? Fiscalização? Filas em segunda linha? Estacionamento em cima dos passeios? Não me façam rir!

PF