<H4>"Lisboa vende bem"?</H4>

"200 milhões de dívidas de curto prazo
Câmara de Lisboa prepara venda de seis palácios e sete quintas
In Público (19/9/2006)
José António Cerejo


Preparativos para a venda de algumas das mais importantes peças do património municipal estão em curso. A receita será simbólica face às dívidas

A Câmara de Lisboa está a ponderar a possibilidade de vender seis palácios e sete quintas que fazem parte do património municipal. Para poder avançar com os respectivos processos logo que haja decisões políticas nesse sentido, o vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho, solicitou aos serviços um conjunto de pareceres sobre aquilo que é possível construir em cada uma das 13 propriedades em questão.

Para além do Palácio Pombal e da Quinta de Nossa Senhora da Paz - cuja venda em hasta pública será discutida e votada na reunião do executivo camarário de amanhã -, o gabinete do vice-presidente e vereador das Finanças confirmou ao PÚBLICO que está a ser preparada a "eventual alienação" dos palácios Marim Olhão, Marquês de Tancos, Benagazil, Pancas Palha e Alameda das Linhas de Torres 154/156, bem como das quintas das Flores, dos Alfinetes, das Fontes, de Santa Catarina e do Pombeiro e ainda de uma parcela de terreno cedida ao Museu da Criança junto à Av. Gago Coutinho.

Um dos passos já dados com vista à venda em hasta pública destes imóveis foi a elaboração de pareceres, no quadro do Departamento de Planeamento Urbano, a pedido de Fontão de Carvalho, que estabelecem a edificabilidade permitida pelo Plano Director Municipal (PDM) e outros instrumentos de ordenamento em cada uma das propriedades. "A solicitação destes pareceres prende-se com a necessidade de fazer uma avaliação das propriedades para preparar uma eventual alienação das mesmas", explicou o porta-voz de Fontão de Carvalho. De acordo com a mesma fonte, "a câmara pretende garantir também que as edificabilidades originais serão mantidas, impedindo a criação de expectativas quanto ao seu aumento junto de quem venha a participar em eventuais hastas públicas para alienação das propriedades".

Reagindo aos preparativos destas operações, o vereador socialista Manuel Maria Carrilho comentou: "É muito preocupante. A concretizar-se, será uma fuga para a frente, que não resolve os gastos da câmara e que agravará os problemas da cidade".
A informação final, que sintetiza os 13 pareceres produzidos, tem data de 31 de Agosto e não permite grandes euforias quanto ao efeito que a venda destas "jóias" possa vir a ter nas depauperadas finanças da autarquia.

Palácios têm de ser preservados
"Conclui-se que os palácios em análise deverão ser todos preservados (??!!), podendo em alguns casos proceder-se a pequenas (???!!) obras de ampliação, sempre dependentes de parecer prévio favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico [Ippar]. No que concerne às quintas analisadas os condicionamentos são muito restritivos", afirmam os cinco autores no resumo do documento.

Os pareceres salientam também a existência de anteriores propostas de utilização de alguns dos imóveis e de compromissos com outras entidades, que actualmente ocupam parte deles. Relativamente à Quinta das Fontes - que, tal como a de Santa Catarina, ambas em Chelas, foram classificadas de "prioritárias" no processo de avaliação das edificabilidades -, o documento final lembra que se encontra pendente uma proposta dos serviços no sentido da sua cedência à associação "O Companheiro". De igual modo, existe uma proposta, que também aguarda "decisão superior", para que a Quinta de Nossa Senhora da Paz seja ocupada pelo Museu da Criança.

Avaliando a capacidade construtiva do Palácio Marim Olhão, no gaveto da Calçada do Combro com a Rua do Século, o texto conclui que apenas poderá ser considerada a reabilitação e remodelação do edifício existente para uso habitacional, admitindo-se uma ampliação nas traseiras, que já em tempos foi aprovada pela câmara e pelo Ippar.
No caso do Palácio Marquês de Tancos, onde está instalada a sede da empresa municipal EGEAC e a Companhia de Dança de Lisboa, e para onde estão a ser transferidos vários serviços do Departamento de Cultura, o documento refere que o imóvel "não apresenta possibilidades de ampliação" e que apenas poderá ser construída uma pequena área de estacionamento em cave ou à superfície.
Quanto ao Palácio Benagazil, situado nos terrenos do Aeroporto da Portela, junto aos edifícios da TAP e da ANA, e com cerca de 4700 m2 de logradouros, os técnicos sublinham as inúmeras restrições impostas pela proximidade do aeroporto e notam que o PDM não estabelece índices de construção para as "áreas de usos especiais".

Quintas também quase sem edificabilidade
Poucas hipóteses de rentabilização oferece também o palacete situado na Alameda das Linhas de Torres 154/156, onde funcionam alguns serviços camarários. Apesar de o terreno contar perto de 2400 m2 e incluir um outro edifício de dois pisos além do palácio, os autores do parecer dizem que "não se julga viável obras de ampliação em nenhum dos edifícios que compõem este conjunto". Finalmente, o Palácio Pancas Palha, que foi recuperado há poucos anos pela EGEAC e acolhe diversas entidades públicas e privadas, também não dispõe de qualquer edificabilidade adicional nos 9500 m2 que ocupa em Santa Apolónia. Quanto às quintas, o panorama não é muito mais animador. Na prática, só na das Flores (quase quatro hectares) e na dos Alfinetes (16.200 m2) poderá haver alguma construção para lá da existente. A avaliar pelos seis milhões de euros propostos por Fontão de Carvalho como valor base da hasta pública do Palácio Pombal e pelas reduzidas edificabilidades de que dispõem os restantes palácios e quintas deste conjunto, as receitas provenientes da sua eventual alienação poderão dar uma ajuda à tesouraria camarária, mas não passarão de uma gota de água face aos 200 milhões das dívidas de curto prazo do município."

Comentários:

É lamentável e triste, esta venda de património.
Uma coisa é escrever-se isto e aquilo sobre a proibição da edificabilidade e outra bem diferente é a realidade, a experiência demonstra-o ... alguém acredita que quem comprar um destes palácios resistirá a esventrar o logradouro ou o jardim, ou resistirá a acrescentar pisos ou anexos?
O que se deve acautelar nestas vendas é fazer cumprir uma cláusula que garanta o retorno do palácio à CML se alguma alteração for feita, com respectivo custo de reposição do original pelo proprietário... e isso é uma coisa que num país como Portugal dificilmente alguém acredita que será feito!

PF