Vereadora do Urbanismo apresenta proposta do PDM
"A vereadora Gabriela Seara, responsável pelo pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, vai promover a apresentação da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa - em fase de conclusão - aos vereadores do executivo camarário que irão receber o documento no dia 10 de Novembro.
Estas sessões, num total de sete, serão realizadas entre os dias 16 de Novembro e 21 de Dezembro e nela estarão presentes para além dos autarcas os responsáveis pelo processo de revisão do documento.
Na primeira reunião será feita uma apresentação geral do Plano - estratégia e estudos - e na sessão do dia seguinte será apresentada a planta de qualificação do espaço Urbano e a Planta das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão que definem as zonas correspondentes de cada uma das categorias de uso do solo.
Nos restantes encontros será dado a conhecer aos autarcas as cartas do sistema ecológico municipal. Sistema de vistas, do património, de transportes, a planta de condicionantes e o regulamento do Plano.
Ainda este mês, durante o Salão Imobiliário de Lisboa, a vereadora Gabriela Seara pretende que a proposta de revisão do PDM esteja disponível na Internet. Para o efeito será criado um site onde será possível visualizar ortofotomapas referentes ao actual PDM e o previsto no futuro plano para determinada zona da cidade.
Nesse sítio na Internet, os visitantes da página poderão deixar os seus comentários georeferenciados.
Depois de actualizada com todos os contributos fornecidos tanto pelos vereadores como pela população, a proposta de revisão deverá ser votada na última reunião pública de Janeiro, para depois ser enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Depois de aprovada por esta entidade, a proposta será submetida a consulta pública.
A discussão e votação da proposta na Assembleia Municipal deverá acontecer em Dezembro de 2007. Só no ano seguinte será possível submeter o plano a ratificação do Conselho de Ministros e proceder à sua posterior publicação."
Porque é importante?
Porque significa que vamos ter mais dois anos de barbaridades e contínuas violações ao PDM em vigor ... e continuaremos a assistir até à revisão ser uma realidade, talvez de forma ainda mais acentuada, a coisas inenarráveis como a CML defender planos de pormenor em modalidade simplificada para projectos de loteamento, esventramento de logradouros, etc.
PF
Eu vejo mais na prespectiva que vamos ter informação consultável na net.
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