In Público (24/11/2006)
José António Cerejo
"Troca de acusações entre o PS e o PSD acerca da aprovação de um loteamento num dos possíveis canais do TGV está a subir de tom
O deputado e presidente da concelhia do PS de Lisboa, Miguel Coelho, pediu ontem ao presidente da câmara, Carmona Rodrigues, que "retire imediatamente os pelouros atribuídos à vereadora Gabriela Seara, no caso de ela não apresentar a sua demissão".
A iniciativa foi justificada com a aprovação, proposta pela autarca, anteontem, de um loteamento para uma zona onde poderá passar a linha do TGV, que, "para além de beneficiar directamente o promotor, significa uma quebra da solidariedade institucional pedida pelo Governo". Um porta-voz de Carmona Rodrigues comentou que as declarações do deputado socialista "só podem ser uma brincadeira, que não merece sequer comentário".
De acordo com Miguel Coelho, a aprovação do loteamento da antiga fábrica dos sabões, em Marvila, é um acto "inqualificável" - uma vez que Gabriela Seara sabia que ela ia criar direitos na esfera do promotor (a empresa Lismarvila, do grupo Obriverca) e que o Governo tinha pedido à câmara "um tempo de espera", até Março, altura em que seria esclarecido se o projecto colidia ou não com o traçado do TGV, a caminho da futura ponte Chelas-Barreiro.
A decisão camarária é tanto mais grave, diz o também deputado municipal, quanto "poderá vir a encarecer em dezenas de milhões de euros um projecto de interesse nacional como é o TGV" e significa "uma perda de capacidade negocial da câmara para pedir ao Governo o financiamento da revitalização da Baixa pombalina". Sem comentar as declarações de Coelho, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento "cumpre escrupulosamente todas as leis e normas em vigor, nomeadamente o PDM e o Plano de Urbanização do Vale de Chelas".
Gabriela Seara reafirmou que a responsabilidade da aprovação do loteamento é do Governo, que não avançou em devido tempo com as medidas preventivas anunciadas anteontem após a aprovação do projecto. A autarca sublinhou, em comunicado, que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a Refer" e à aprovação dos projectos das obras de urbanização.
Pronunciando-se sobre a vialização camarária do loteamento, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, qualificou-a como uma decisão "infeliz". Segundo a Lusa, o ministro acrescentou que a autarquia tem conhecimento dos estudos que estão a ser feitos para definir o traçado definitivo dos acessos à ponte e garantiu que ela tem um parecer da Refer contra o loteamento (ver caixa). Tudo isso e mais as "conversas" havidas, disse o ministro sem especificar com quem, seria "mais do que suficiente para que a câmara tivesse tido uma atitude mais responsável".
O deputado social-democrata Luís Rodrigues interveio em defesa da câmara, reclamando a presença da secretária de Estado dos Transportes na AR para se explicar sobre o caso. Em conferência de imprensa, o deputado acusou o Governo de não ter alterado, em devido tempo, as medidas preventivas que foram publicadas em 1995 para proteger os canais de acesso à futura ponte e que não abrangem os terrenos da antiga fábrica de sabões.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho considerou que a aprovação do loteamento "prejudica a cidade e o país" e provocou "uma valorização artificial dos terrenos da qual pode resultar enriquecimento sem causa". Quanto ao Bloco de Esquerda, o vereador José Sá Fernandes afirmou ontem que vai pedir a intervenção do Ministério Público neste caso, por entender que a proposta aprovada viola o PDM. Com Carolina Reis
Refer não inviabilizou o loteamento
A Refer emitiu, em Setembro do ano passado, um parecer favorável ao loteamento de Marvila, sujeitando-o, porém, à observância de cinco condições. Uma delas refere-se à posterior celebração de um protocolo entre a Refer e o promotor que assegure a "compatibilização [da solução proposta] com os ditames da segurança e da optimização da exploração ferroviária". Em complemento deste parecer e em resposta a pedidos de informação da câmara, a Refer informou-a, em Setembro deste ano, de que há "interferência [do loteamento] com os traçados preconizados e em curso de aprofundamento [num estudo sobre a nova travessia do Tejo], razão pela qual, nesta fase, é inviável emitir parecer conclusivo acolhendo favoravelmente o requerido". J.A.C.
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