Alteração do PDM deu mais-valias à Lismarvila
In Diário de Notícias (19/12/2006)
Luísa Botinas
e Paula Sanchez
"A alteração (em regime simplificado) do Plano Director Municipal de Lisboa, em 2004, conferiu direitos ao promotor do empreendimento imobiliário previsto para a Sociedade Nacional de Sabões". Quem o afirma é Eduardo Rodrigues, administrador do grupo Obriverca, que através de uma sua participada, a Lismarvila, pretende construir uma urbanização nos 18 hectares que adquiriu há perto de sete anos e cujo valor actual, admitiu ao DN, já ronda os 60 milhões de euros.
A alteração em regime simplificado do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em Dezembro de 2003, sob proposta de Eduarda Napoleão, então vereadora do Urbanismo na câmara. O diploma, que permite a urbanização dos solos industriais daquela fatia de cidade, foi aprovado pelo director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Jorge Reis Martins.
Uma eventual indemnização do Estado à Lismarvila, afirmou o empresário, já é devida apenas pela alteração do PDM. Por isso, Eduardo Rodrigues não se mostra muito preocupado com os avanços e recuos que têm marcado a aprovação do loteamento de Marvila. "Estou à espera de ser notificado", afirma, sublinhando que "não é por ter sido revogada a proposta que aprovava o loteamento [decisão tomada na última reunião de câmara] que deixo de ter expectativas - elas já existiam antes do processo", diz.
Por outro lado, o promotor reconhece que quando adquiriu os terrenos da antiga fábrica dos sabões já tinha conhecimento da existência no local de uma condicionante territorial para a nova travessia sobre rio. Essa condicionante fora inicialmente determinada por Veiga de Oliveira, um dos primeiros ministros das Obras Públicas a seguir ao 25 de Abril, e com a elaboração do PDM de Lisboa foi incluída neste documento de gestão territorial.
Eduardo Rodrigues mostra-se complacente com mais um compasso de espera: "Já esperei sete anos, posso esperar mais", revela, afirmando aguardar que o Governo decida sobre a implantação definitiva do corredor do TGV e da zona de amarração da terceira travessia sobre o Tejo "até ao próximo Verão".
Comentando os episódios entre Executivo e câmara sobre a aprovação do loteamento, o empresário remete a polémica para fora do mundo dos negócios: "É tudo um problema político", argumenta."
PF
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