In Público (19/1/2007)
Ana Henriques
"Câmara de Lisboa ordenou devolução. Eduarda Napoleão aguarda explicações sobre a legalidade ou não dos pagamentos
A ex-vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa Eduarda Napoleão é a única pessoa que não devolveu o prémio de produtividade que recebeu no âmbito das funções que desempenhou na administração do grupo EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. "Pedi explicações por escrito à EPUL sobre o fundamento legal da devolução e ninguém me respondeu", garante a antiga autarca. "Os prémios sempre foram uma tradição desde 1993 e acho que não são ilegais." Em causa estão 12.400 euros, correspondentes ao período entre 2004 e 2005 em que Eduarda Napoleão acumulou a presidência da EPUL com funções na administração de uma das suas subsidiárias.
Dúvidas quanto à legalidade destes pagamentos fizeram a sua sucessora no Urbanismo da autarquia, Gabriela Seara, ordenar a devolução. A decisão de Gabriela Seara relaciona-se com uma resolução do Conselho de Ministros proibindo, por razões de contenção financeira, a atribuição de prémios aos administradores de empresas públicas nos anos em causa - sendo que as opiniões dos juristas sobre a aplicabilidade deste diploma à EPUL divergem. Por outro lado, a forma como os próprios administradores da empresa municipal deliberaram a atribuição dos prémios pode não ter sido a mais correcta do ponto de vista formal.
"Devolução fica ao critério de cada um"
À excepção de Eduarda Napoleão, todos os restantes administradores devolveram os prémios, embora alguns equacionem a possibilidade de os pedir de novo, caso se venha a provar que o seu pagamento podia ter sido feito. "A devolução fica ao critério de cada um", esclareceu um porta-voz do município, João Reis. Ao contrário do que acontecia com os outros administradores na altura em que foram instados a devolver estas remunerações, em Setembro passado, Eduarda Napoleão não tinha já qualquer vínculo à Câmara de Lisboa. "Telefonaram-me da EPUL a dizer que havia a possibilidade de ter de devolver o prémio. Para mim foi uma surpresa: se era legal o ano passado, quando mo pagaram, como é que se tornou ilegal?", questionou então a ex-vereadora. "Estou à espera que a EPUL me informe dos fundamentos da decisão de repor o prémio. Depois decidirei se o devolvo ou não." O caso dos prémios está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal da Polícia Judiciária, juntamente com outras matérias relativas à gestão da EPUL. "
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