Reserva do estuário do Tejo com plano até final do ano

In Público (29/1/2007)
Jorge Talixa

«Apresentados os resultados da primeira fase do plano de ordenamento da RNET
O plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), e o respectivo plano de gestão, deverá entrar em discussão pública em meados do ano e ser aprovado até ao final de 2007, segundo prevê o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, João Menezes.
Agricultores e proprietários presentes na semana passada na apresentação da proposta criticaram o facto de não estarem representados na comissão mista que acompanha a elaboração do documento e reclamaram mais oportunidades para serem ouvidos acerca das medidas que compensem as quebras de produtividade que sofrem devido às restrições que lhes são impostas no território da RNET. Houve quem tenha sugerido transformar a reserva e a Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo num "grande parque natural às portas de Lisboa", mas a ideia foi, para já, adiada.
Criada em 1976 com o objectivo de preservar importantes zonas húmidas do estuário e a avifauna que ali aflui, a RNET tem funcionado apenas com base no regulamento que a criou. A elaboração de um plano de ordenamento tem sido sucessivamente prometida, mas só em Novembro passado o Governo decidiu avançar com a elaboração de um plano especial de ordenamento, cujas orientações serão assumidas pelos planos directores municipais. João Menezes, presidente do ICN, admitiu que este é um "desafio complexo", mas disse acreditar que o trabalho técnico de diagnóstico e de propostas de estratégia fique pronto até final do primeiro trimestre.
A directora da RNET, Maria João Burnay, defendeu o desenvolvimento de parcerias com agentes regionais: "Nós, como administração pública, temos que saber conciliar as exigências da conservação da natureza com as exigências de trabalho do dia-a-dia da população".
Pedro Botelho Neves, proprietário, lamentou que os agricultores da zona não estejam a ser ouvidos. "Já em 1997, quando se discutiu o plano de gestão da ZPE, passaram por cima de tudo isso e ficámos estupefactos quando vimos o plano de gestão da ZPE publicado sem nos ouvir. Agora, continuamos a não ser ouvidos", criticou. Maria João Burnay salientou que a comissão integra o Ministério da Agricultura. "Todo o processo vai sendo validado com os vossos contributos", garantiu Maria João Burnay, convidando os proprietários a consultarem os estudos existentes e a pronunciarem-se.
Conceição de Carvalho, também proprietária nesta área, lembrou que as restrições impostas geram quebras de produtividade e quis saber se estão a ser equacionadas formas de compensação. João Menezes adiantou que, no âmbito do novo quadro comunitário, haverá alguns programas que envolvam compensações para as áreas da rede Natura e outras áreas protegidas.
Os estudos agora apresentados sublinham que as áreas classificadas como mais importantes do ponto de vista da natureza são os sapais, as áreas húmidas, os mouchões e as salinas. Preconizam também a possibilidade de alargamento do estatuto de protecção a áreas envolventes (eventual criação de um parque natural), a promoção da despoluição do estuário, o fomento do turismo de natureza, a valorização das potencialidades paisagísticas, a promoção da memória histórica e etnográfica com a criação de roteiros e a valorização dos produtos regionais.
Reserva do estuário do Tejo com plano de ordenamento até final do ano.»