Das cedências

É importante que as decisões das autarquias sejam públicas, mais a mais, quando envolvem a alienação - ainda que temporária - de património ou espaço público.

Assim, na sequência deste post sobre o arrendamento a uma associação (religiosa? política? filosófica? filantrópica?) de um palacete de Lisboa, julgo que devemos dar todo o apoio a Sá Fernandes e exigir da Câmara Municipal de Lisboa uma lista de:

1. Edifícios, apartamentos e terrenos arrendados a privados de índole não comercial (v.g. escuteiros, paróquias, associações, etc.), respectivos valores e fundamentos da decisão;
2. Edifícios, apartamentos e terrenos arrendados a privados de índole comercial (v.g. quermesses, parques de estacionamento, centros comerciais, feiras de rua, etc.), respectivos valores e fundamentos da decisão;
3. Edifícios, apartamentos e terrenos cedidos a título gratuito a privados de índole não comercial (v.g. escuteiros, paróquias, associações, etc.), e fundamentos da decisão;
4. Edifícios, apartamentos e terrenos cedidos a título gratuito a privados de índole comercial (v.g. quermesses, parques de estacionamento, centros comerciais, feiras de rua, etc.), e fundamentos da decisão;
5. Transportes oferecidos a privados de índole não comercial (v.g. lares de 3.ª idade, escuteiros, etc.), custos da liberalidade e fundamentos da decisão;
6. Lugares de estacionamento reservados na via pública, oferecidos a pessoas colectivas não públicas e a pessoas individuais que não exercem qualquer cargo público (v.g. há um ex-presidente da república que continua a ter todo o espaço em frente da fachada do seu prédio reservado, como quando exercia funções...).

A razão para esta lista é simples: o nosso juízo sobre os factos não deve ser alterado em função dos sujeitos neles intervenientes. A partir do momento em que isso acontece, ultrapassamos as fronteiras do preconceito. Se achamos natural que a CML ajude escuteiros, também devemos achar natural que ajude os correspondentes da IURD. Se achamos natural que a CML ajude uma associação de gays, lésbicas e transgéneros, também devemos achar natural que ajude uma associação de promoção de actividades circences.

É disso que se trata quando falamos de igualdade e não-discriminação. Ou estarei enganado?