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«Comissão de Gestão Urbanística – Pelouro do Urbanismo partilhado
A reunião de hoje da CML tem uma ordem de trabalhos com 72 propostas, das quais 37 são da área da gestão urbanística. Muitas destas propostas poderiam ser resolvidas de forma mais expedita e igualmente transparente se o Presidente da Câmara tivesse aceite a proposta dos Cidadãos por Lisboa no sentido de criar uma comissão de gestão urbanística com um representante de cada força política e com competências deliberativas em matéria de urbanismo. Ou seja, o Pelouro do Urbanismo partilhado. Tal não foi feito, com prejuízo da eficácia do funcionamento da Câmara. Pôr a Câmara a funcionar, também passa por ser capaz de encontrar processos de decisão inovadores, transparentes, participados, simplificados e, sobretudo, eficientes.
A continuar desta forma a Câmara irá ficar submersa por processos, reuniões infindáveis, e adiamentos sistemáticos das últimas propostas agendadas.
A este propósito, Helena Roseta e Manuel João Ramos, vereadores dos Cidadãos por Lisboa, irão hoje propor que seja fixado um limite máximo de oito horas para as reuniões do executivo.
Loteamento Sporting
Os Cidadãos Por Lisboa aprovarão hoje o loteamento dos terrenos do Sporting, proposta subscrita pelo vereador Manuel Salgado. No entanto, apresentam um aditamento à mesma proposta, para que fique bem claro que, seja qual for o resultado do tribunal arbitral, recém constituído para dirimir pontos controversos nos sucessivos acordos entre o município e o Sporting, o presente loteamento com 80.000m2, a que acrescem 29.000m2 a construir em direito de superfície já concedido na área do interface, esgota a capacidade de construção na área da chamada UOP30, onde se encontram os terrenos do Sporting. Ou seja, nos terrenos sobrantes, actualmente do Sporting, nada mais poderá ser construído.
O gabinete dos vereadores dos Cidadãos por Lisboa propõe assim, que, na revisão do PDM, essas parcelas sobrantes sejam requalificadas como áreas livres de construção, permeáveis e destinadas ao lazer.
(4 anexos, proposta Loteamento Sporting)»
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