Câmara pode ter cometido ilegalidade ao aprovar loteamento do Sporting, diz PSD

In Público (20/9/2007)
Ana Henriques

«Clube terá de reservar duas áreas para espaços verdes no empreendimento, garante vereador do PS

A Câmara de Lisboa aprovou ontem o loteamento de terrenos do Sporting para que o clube ali possa fazer pelo menos 80 mil metros quadrados de construção, mas o PSD, que juntamente com os comunistas votou contra esta autorização, diz que a autarquia pode ter cometido uma ilegalidade.

A vereadora social-democrata Margarida Saavedra baseia-se num parecer pedido pela autarquia ao especialista em direito do urbanismo e ordenamento do território José Miguel Sardinha, segundo o qual a Câmara de Lisboa violou a lei em 1999, ao isentar o clube do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento das operações de loteamento e obras de urbanização. Como ninguém levou entretanto o caso a tribunal, terminou o prazo para reaver essas verbas para os cofres do município, explica José Miguel Sardinha. O que Margarida Saavedra vem dizer é que o mesmo raciocínio pode ser aplicado às cedências de terrenos para espaço verde público de que o Sporting foi agora isentado: "A câmara corre o risco de ter praticado um acto ilegal conscientemente." A maioria socialista nega-o, invocando o artigo 120º do Plano Director Municipal, que confere à câmara poderes para renunciar à cedência de terrenos por parte dos urbanizadores em determinadas situações - nomeadamente quando a autarquia considere que não se justificam áreas verdes públicas na zona do empreendimento em causa.

Seja como for, o vereador socialista Manuel Salgado garante que existem duas "áreas remanescentes" dentro do empreendimento que o Sporting terá de reservar para espaço verde. Se serão ou não de usufruto público é o que o tribunal arbitral irá decidir, acrescenta o arquitecto, garantindo que a decisão ontem tomada pela câmara é "absolutamente legítima".

Os socialistas estranham que o PSD venha agora tomar esta posição, quando os dois anteriores executivos, ambos liderados por sociais-democratas, sempre defenderam o negócio nos moldes em que foi agora permitido. Na semana passada a autarquia tinha acordado com o clube que algumas destas questões seriam resolvidas em tribunal arbitral. Daí que Margarida Saavedra acuse o presidente da autarquia, António Costa, de ontem ter "precipitado a votação" sobre o caso, em vez de esperar pela decisão do tribunal.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes preferiu abster-se, o que fez com que fosse alvo de duras críticas por parte de Carmona Rodrigues - que alega que Sá Fernandes se manifestou contra o mesmíssimo loteamento em Abril, tal como os próprios socialistas. "Está domesticado", observou Margarida Saavedra, numa referência ao acordo entre o vereador eleito pelo Bloco e a maioria PS. Numa nota enviada à imprensa, o autarca realça que o acordo entre a autarquia e o Sporting "garante a salvaguarda dos espaços verdes e assegura que não existirão aumentos dos índices de construção", justificando a sua abstenção com o facto de não ter sido elaborado um plano de pormenor para o local.
Na reunião de câmara de ontem foi também aprovado o início dos trabalhos para elaboração de um plano de pormenor para a área do Parque Mayer e do Jardim Botânico, numa altura em que o plano de Frank Gehry para o local parece ter cada vez menos hipóteses de concretização. »