Cidadãos por Lisboa / Comunicado

Chegado por email:

«Os vereadores do gabinete Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, apresentaram para agendamento na reunião do executivo do próximo dia 15 de Outubro, três propostas.

Foram ainda submetidas novamente duas propostas não agendadas para reuniões anteriores.

Apresentados a 3 de Outubro, e ainda sem resposta, encontram-se dois requerimentos, cujo prazo para resposta já foi ultrapassado.

Na reunião será ainda apresentada uma moção sobre o estado do Salão Nobre do Conservatório Nacional.

Juntam-se em anexo as propostas, a moção e os requerimentos.

REQUERIMENTOS
1- Fogos Devolutos
(ainda a aguardar resposta, tendo o prazo para resposta sido ultrapassado, e o levantamento tornado hoje público através da imprensa)

Considerando que já foram já dadas orientações aos serviços no sentido de fazer um levantamento dos fogos devolutos em Lisboa e tendo presentes as disposições legais que permitem o agravamento fiscal deste tipo de fogos, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis. Requereu o gabinete Cidadãos por Lisboa que lhe seja prestada informação disponível sobre esta matéria, nomeadamente:

-a disponibilização de uma cópia do levantamento dos prédios devolutos já identificados (tanto de propriedade municipal, como particular ou mesmo pertencentes à administração central)
- Respectiva localização, se possível com referênciação cartográfica

2- Via Verde
(ainda a aguardar resposta, tendo o prazo para resposta sido ultrapassado)

Pelo facto de a candidatura “Cidadãos por Lisboa” também ter incluído no seu programa eleitoral, com carácter de medida de emergência, a criação de uma via verde para a reabilitação, requereu o gabinete Cidadãos por Lisboa informação sobre o calendário e as medidas que estão a ser preparadas no sentido de ser criada a “Via verde para a reabilitação urbana” nos procedimentos a seguir pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa.


NOVAS PROPOSTAS:

1- Proposta Hotel Berna – ocupação abusiva de propriedade
(Esta proposta não foi agendada)

Há sete anos, a Câmara deferiu a legalização de um corredor de ligação entre dois prédios, que compõem o hotel Berna, aberto abusivamente através do prédio intermédio (que pertence a particulares) sem autorização dos proprietários do mesmo edifício. E há sete anos que a munícipe lesada tem tentado, junto da Câmara, do tribunal e dos media, ver reposta a legalidade. O erro do licenciamento indeferido já foi detectado e reconhecido por todas as partes, mas o caso arrasta-se até hoje sem uma solução definida. A proposta dos Cidadãos por Lisboa visa dar razão à munícipe lesada, determinando a cessão imediata da utilização do hotel, enquanto não for reposta a legalidade

2 – Proposta Mata circundante ao Miradouro do Monte Agudo
(Esta proposta foi agendada, tendo sido feita a partir de uma queixa recebida através do gabinete de atendimento dos cidadãos)

Dado o estado deplorável e perigoso em que se encontra a mata circundante ao Miradouro do Monte Agudo e considerando as dificuldades de acesso à mesma, a proximidade de uma escola, a evidência de actos de vandalismo e o risco iminente de incêndio no coração da cidade, propõem os Cidadãos por Lisboa que sejam tomadas medidas urgentes de limpeza e que seja efectuada uma intervenção eficaz nos referidos terrenos, de carácter preventivo, contra a eventualidade de incêndios, como já aconteceram por três vezes este Verão.

3 - Manutenção da Arte Pública - Painéis de azulejaria
(Esta proposta foi agendada, tendo parte dela sido feita a partir de uma queixa recebida no gabinete de atendimento dos cidadãos)

Considerando o estado de degradação em que se encontra o painel de azulejos com borboletas situado junto do viaduto da Av. Estados Unidos da América que ladeia o Parque da Bela Vista, da autoria de Rolando Sá Nogueira;

O estado de abandono em que se encontram os painéis da autoria de Júlio Pomar localizados na Avenida Infante Santo;

O estado de abandono em que se encontram os painéis da autoria de Sá Nogueira localizados na Avenida Infante Santo com diversos azulejos arrancados na parte inferior.

O estado de degradação em que se encontram os azulejos dos painéis existentes no átrio do Pavilhão Carlos Lopes (conforme reclamação de cidadãos devidamente documentada). Propomos que seja solicitada aos serviços a elaboração de um conjunto de medidas urgentes de reposição, limpeza e manutenção dos azulejos constantes dos painéis acima referidos, e que seja elaborado um levantamento do estado actual da arte pública da cidade de Lisboa.

(...)


MOÇÃO

Salão Nobre do Conservatório Nacional

Considerando que o Salão Nobre do Conservatório Nacional, inaugurado em 1881 segundo projecto do arquitecto Eugénio Cotrim, com um tecto pintado por José Malhoa, se encontra-se em avançado estado de degradação que ameaça chegar ao ponto de não retorno. Vêm os Cidadãos por Lisboa propor que a Câmara Municipal Lisboa tome posição junto do Ministério da Cultura no sentido de serem desencadeadas com urgência obras de conservação.


Cumprimentos,
Luisa Jacobetty
Pelos Cidadãos por Lisboa
Gabinete dos vereadores
Helena Roseta
e Manuel João Ramos»