In Público (12/10/2007)
José António Cerejo
«Vereador Manuel Salgado embargou um edifício na semana passada, mas os fiscais não viram outras obras ilegais mesmo ao lado, em terrenos municipais
O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, embargou no passado dia 4 uma parte das obras que a Cofac, cooperativa proprietária da Universidade Lusófona, está a fazer nas traseiras das suas instalações do Campo Grande.
De acordo com o auto lavrado pela fiscalização camarária, as obras em causa estão a ser feitas sem licença camarária e consistem num edifício de dois pisos, que se encontra em fase de acabamento no interior do recinto da universidade, e na instalação de um portão que liga o recinto a uma parcela contígua. Os fiscais ignoraram, contudo, várias outras obras que estão em curso, igualmente sem licença, nesta última parcela, que é, aliás, propriedade da própria Câmara Municipal de Lisboa.
A questão da legalidade destas obras foi levantada pelo PÚBLICO no fim de Julho, tendo o gabinete de Manuel Salgado respondido com várias informações sobre uma outra obra da COFAC, também no complexo do Campo Grande, que se encontra embargada desde o ano passado. Nessa altura, a câmara indicou, por escrito, que estava a "equacionar a aplicação de outras medidas" com vista à "reposição da legalidade" - depois de ter sido aberto um processo por desobediência ao embargo de 2006 - e sublinhou que "nenhum cidadão ou instituição está isento [de cumprir a lei] na cidade de Lisboa". Sobre as obras em execução nas traseiras do complexo universitário, do lado da Rua das Murtas, o gabinete informou que os serviços estavam a porcurar esclarecer o que se passava.
No interior do recinto, junto ao muro que delimitava as antigas instalações miliares adquiridas pela Cofac ao Estado há uma dezena de anos, estava então em fase final de construção um edifício que o próprio director de obras da univesidade disso ao PÚBLICO não dispor de licença camarária. Além disso, tinha sido concluída a montagem de um portão de grandes dimensões no muro do antigo quartel, ligando a propriedade da Cofac a um terreno camarário onde também decorriam diversos trabalhos.
Neste caso tratava-se da construção de um parque de estacionamento e de diversos pavilhões ao longo do muro militar e das fundações de uma muralha de mais de cem metros, destinada a vedar o terreno municipal, ligando-a ao antigo muro do quartel. As fundações desta estrutura eram compostas por 15 sapatas de betão de dois ou três metros cúbicos cada, indiciando uma obra de grande envergadura e carácter definitivo.
Depois de uma deslocação ao local no início de Setembro, os fiscais da câmara constataram a ilegalidade das obras no interior do antigo quartel, mas não fizeram qualquer alusão ao que se passava no terreno municipal. Face à proposta de embargo da fiscalização, Manuel Salgado embargou agora os trabalhos interiores, mas nada lhe foi transmitido sobre as restantes obras referenciadas nas perguntas escritas do PÚBLICO. A informação técnica que origionou o embargo da semana passada indica, porém, que não existe registo de qualquer pedido de licenciamento da Cofac, a não ser o que respeita ao prédio embargado em 2006.
Questionado ontem acerca desta situação, o gabinete do director municipal de Gestão Urbanística ainda não se pronunciou. A admistração da Cofac, por seu lado, informou que "não tem quaisquer comentários a fazer sobre o assunto".
O terreno de 7700 m2 em que a Lusófona está a fazer um muro de betão e diversos pavilhões foi-lhe cedido a título precário pela Câmara de Lisboa, em Fevereiro, para ali criar um parque de estacionamento privativo. Em contrapartida, a universidade paga 3810 euros mensais, podendo a autarquia retomar a propriedade logo que queira. A câmara não autorizou, porém, quaisquer obras no local. "Só está autorizada a conservar os telheiros existentes", garante o Departamento de Património.»
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