Nova lei eleitoral para as autarquias desagrada aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa

In Público (31/1/2008)
Ana Henriques


«A Câmara de Lisboa aprovou ontem uma moção contra a redução do número de vereadores com pelouro no município prevista pela nova lei eleitoral para as autarquias, em discussão no Parlamento, sendo previsível que as críticas ao diploma legal não fiquem por aqui.
"A redução do número de vereadores da Câmara de Lisboa limita o número de vereadores com pelouro a um nível que a experiência considera manifestamente insuficiente para a responsabilidade e complexidade da gestão de uma cidade capital e centro da maior área metropolitana do país", refere a moção, que remete para um momento posterior a apresentação das discordâncias dos autarcas de Lisboa "relativas à representação plural nos executivos municipais".
O projecto-lei, que está agora a ser discutido na especialidade, foi aprovado pelos deputados a 18 de Janeiro, e diminui de 16 para 12 o número de vereadores do executivo municipal de Lisboa. O conteúdo da moção aprovada - com votos contra da equipa de Carmona Rodrigues e a abstenção do PSD - vai ser transmitido ao Parlamento.
Ontem também, Carmona questionou o anúncio feito pelo Governo de que será o arquitecto brasileiro Mendes da Rocha a conceber o novo edifício do Museu dos Coches, em Belém, quando há dois anos o mesmo Governo tinha prometido, "numa cerimónia com pompa e circunstância", que lançaria um concurso de ideias para seleccionar o autor. "O objectivo é ter tudo pronto para o centenário da implantação da República, em 2010, e esse prazo não se compadece com as delongas a que o concurso obrigaria", justificou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, revelando que a autarquia vai contratar especialistas para elaborar planos de pormenor para o ordenamento do território em vários pontos da cidade. Os funcionários da câmara não dão conta do recado? Salgado diz que não, por ser demasiado trabalho num curto período. Perante denúncias do PCP de que estão a ser acabadas piscinas no polémico condomínio da Av. Infante Santo, o autarca prometeu enviar ao local a Polícia Municipal, uma vez que a obra se encontra embargada.
Já no Cais do Sodré não deverá ir por diante o terceiro edifício previsto para a expansão das agências europeias que ali vão instalar-se, informou Salgado. Foram ali erguidos dois prédios sem licença camarária.»