Judiciária investiga mais suspeitas de corrupção no Urbanismo e na Habitação

In Público (13/3/2008)
José António Cerejo

«Dois arquitectos da área do Urbanismo foram constituídos arguidos e a polícia esteve anteontem nos serviços. Gebalis e serviço de Habitação estão também a ser investigados

Um dos assuntos que a PJ está a investigar na Gebalis tem a ver com a contratação, no tempo em que era dirigida por Lipari Pinto, de várias dezenas de militantes da secção A do PSD de Lisboa, liderada pelo então director-geral da empresa e à época presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. A "invasão" da Gebalis pelos membros da secção A, que se consolidou quando Lipari Pinto foi eleito vereador no mandato de Carmona Rodrigues, já é conhecida há muito tempo, mas foi alvo de denúncia por parte de uma militante daquela organização do PSD. Num mail dirigido no início de Fevereiro a todos os vereadores e entregue à PJ, a propósito de uma sua eventual contratação para a Gebalis, admite que 60 militantes da sua secção são funcionários da empresa, mas nega que o convite que lhe tinha sido feito por um dos actuais administradores tenha algo a ver com a sua militância. Segundo Helena Roseta, Lipari Pinto - que permanece na Gebalis após a queda do executivo no Verão e é agora vereador do PSD - disse na reunião de câmara de ontem que não é verdade haver 60 militantes da sua secção na empresa.

a A Polícia Judiciária (PJ) esteve nos últimos dias nos serviços de Urbanismo e de Habitação Social da Câmara de Lisboa, bem como na Gebalis, empresa que gere os bairros sociais do município. As investigações correm no quadro de inquéritos distintos e têm também origens distintas: no primeiro caso, trata-se de uma das diversas participações feitas ao Ministério Público pela magistrada que liderou a recente sindicância ao sector do Urbanismo; nos outros dois estão em causa denúncias e também os resultados de uma auditoria à Gebalis já no actual mandato autárquico.
As buscas efectuadas anteontem na Direcção Municipal de Gestão Urbanística, nas residências de dois dos seus arquitectos e nas instalações da empresa de construção civil Ventura & Teodoro prendem-se com o licenciamento, em Janeiro de 2006, de um edifício de habitação na Travessa da Ilha do Grilo, em Marvila.
Dois dos três arquitectos que intervieram no licenciamento da obra e na permuta de terrenos municipais que permitiu a constituição do lote em que a Ventura & Teodoro fez o prédio, junto ao Bairro da Madre de Deus, foram constituídos arguidos por suspeita da prática do crime de participação económica em negócio.
O inquérito relativo ao prédio de Marvila é da responsabilidade de uma unidade especial da PJ sob a direcção da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que investiga um conjunto de situações em que há indícios de corrupção na CML. Neste caso, os dados recolhidos na sindicância concluída em Dezembro pela procuradora Elisabete Matos levaram à instauração de processos disciplinares, por proposta daquela magistrada, aos arquitectos Manuel Pedro Simões (chefe da Divisão de Gestão Urbanística da zona Oriental à época dos factos), António Vaz Afonso (técnico da mesma dividão) e César Ruivo (chefe de divisão no Departamento de Património).
Taxas mal calculadas
De acordo com o relatório da sindicância, a CML foi lesada pela forma como foram calculadas as taxas urbanísticas devidas pela empresa construtora, mas também pelo facto de os técnicos camarários terem valorizado muito mais os terrenos que esta entregou à câmara do que aqueles que, em troca, o município lhe cedeu para ela poder construir o edifício. Além de ter pago menos 79.711 euros em taxas do que a sindicante considerou ser devido, e de os terrenos camarários necessários à construção terem sido contabilizados a 42 euros o metro quadrado contra os 143 atribuídos aos que entregou à câmara no mesmo local, o promotor ainda foi beneficiado pelo facto de lhe ter sido autorizada a construção de mais dois ou três pisos do que os permitidos pelo PDM.
Sublinhada no relatório foi também a circunstância de o processo de licenciamento da obra ter sido deferido indevidamente, no mandato de Carmona Rodrigues, sem que a totalidade do terreno fosse propriedade do construtor. Isto porque, em vez de condicionar a emissão do alvará de construção à prévia realização da escritura de permuta entre o município e a empresa, a CML estabeleceu que a licença de utilização só poderia ser passada depois de celebrada a escritura.
Contactado ontem pelo PÚBLICO, um dos responsáveis da Ventura & Teodoro confirmou a presença da PJ nas instalações da empresa, mas disse que se tratou de "rotina".
O vice-presidente da câmara, Marcos Perestrelo, confirmou também a ida dos investigadores aos serviços de Urbanismo, acrescentando que não tinha qualquer informação sobre se havia algum funcionário arguido no âmbito dessas diligências.
De acordo com a edição de ontem do Diário de Notícias, a PJ procedeu a várias apreensões de material informático, documentos e "várias armas de fogo" nas buscas efectuadas.
Quanto às investigações na Direcção Municipal de Habitação e na Gebalis, Marcos Perestrelo e a vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito, afirmaram que se trata de dois inquéritos diferentes. No primeiro caso estão a ser investigadas suspeitas relacionadas com a atribuição de fogos sociais a pessoas que não preenchem os requisitos legais correspondentes, no mandato anterior, enquanto, no segundo, está em causa a gestão da empresa municipal responsável pelos bairros sociais. Ana Sara Brito disse que a polícia está na Gebalis há mais de um mês e que tem na sua posse os resultados de uma auditoria interna feita à empresa já neste mandato. »