Planos da câmara para revitalizar a Baixa de Lisboa encerram perigos, dizem especialistas

In Público (12/3/2008)
Catarina Prelhaz e Ana Henriques

«Suspensão das restrições à construção debaixo de fogo. Sociais-democratas podem inviabilizar projecto e estudam proposta alternativa

Os planos da Câmara Municipal de Lisboa para revitalizar a Baixa lisboeta encerram perigos, advertem especialistas em urbanismo.
"O grande risco é abrir a porta ao camartelo", permitindo "demolições de parcelas" numa zona de interesse público, disse o ex-director municipal da Reabilitação Urbana Filipe Lopes, num debate sobre o tema promovido pelo movimento Cidadãos por Lisboa na segunda-feira à noite.
Já o catedrático do Instituto Superior Técnico Fernando Nunes da Silva alertou para os perigos da especulação imobiliária e da supremacia dos interesses privados. Para este perito em urbanismo e transportes, devia ser a aqutarquia a encabeçar o processo de revitalização, em vez de se limitar a definir regras de actuação para os privados através do previsto Plano de Pormenor da Baixa: "Estamos a recuar a uma posição muito tradicional de remeter toda a actuação na Baixa-Chiado para um plano de pormenor". Nunes da Silva considera as propostas do vereador do Urbanismo Manuel Salgado e do presidente da autarquia (PS), que serão apreciadas pela câmara no dia 19, um verdadeiro "retrocesso" na revitalização da Baixa, por estes documentos estarem "muito aquém" do plano apresentado em 2006, em cuja elaboração tam-
bém participou Manuel Salgado, como comissário. "[Na proposta de 2006] os projectos não só estavam interligados como se pagavam a si próprios e havia um mecanismo de implementação", lamentou. "Ou retomamos os instrumentos do comissariado, ou rapidamente tudo isto sai fora de controlo." Segundo o especialista, ao constituir uma sociedade com o Estado para reabilitar a frente ribeirinha, a autarquia perdeu "uma parte importante" de cidade, que lhe permitiria "valorizar a imagem de toda esta área". "A parceria câmara-Estado falhou. Para a carne do lombo essa entidade mista é possível, mas para os ossos duros de roer já não há disponibilidade do Governo", argumentou, aludindo à "falta de vontade" da administração central para criar um "centro cultural museológico polinucleado" ou para apostar na rede de acessibilidades e nos transportes.
A suspensão das normas do Plano Director Municipal (PDM) que autorizam apenas recuperação e conservação de edifícios da Baixa foi outra das propostas mais criticadas - ainda que só se aplique, por enquanto, a quatro projectos considerados de interesse público. Os proprietários particulares continuam impedidos de fazer grandes obras. "Não vejo necessidade de suspender os artigos do PDM", defendeu Filipe Lopes, que encabeça uma associação de defesa do património e teme que a autarquia esteja a criar um precedente de relevo.
Essa é também a opinião da vereadora social-democrata Margarida Saavedra. Contactada pelo PÚBLICO, a técnica de urbanismo critica o projecto por ele apresentar "medidas de fachada, eleitoralistas, e não estruturantes". "Onde está a habitação?" - interroga Saavedra. "Estas propostas são contrárias à boa gestão e conservação do centro histórico", observa, alertando ainda para o perigo de a dinâmica do vizinho Chiado congelar.
Manuel Salgado diz que não, por não haver as mesmas restrições à construção. Seja como for, o PSD está a estudar a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa à do PS, que também não agrada ao PCP por causa da suspensão das normas do PDM. É que, mesmo que os socialistas consigam fazer passar as suas ideias na câmara, a maioria social-democrata na assembleia municipal pode impedi-las de vingar.
Negando estar a abrir a porta aos desmandos urbanísticos por via da suspensão das normas do Plano Director Municipal (PDM) que impedem construção nova na Baixa, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, explica que este é um projecto que assenta sobretudo no investimento privado, embora a câmara esteja a negociar um empréstimo de 20 milhões de euros para fazer reabilitação urbana na zona. "É a preponderância do investimento privado que também justifica a necessidade de um plano de pormenor que estabeleça normas que norteiem as intervenções particulares", acrescenta. Ao contrário de alguns especialistas, o vereador assegura que não seria possível levar por diante os quatro projectos de interesse público sem suspender as normas do PDM. O facto de a Baixa estar classificada e de ir ser nomeada uma comissão técnica que se pronunciará, de forma vinculativa, sobre todas as alterações significativas são, para o autarca, garante suficiente de que nada de grave sucederá. Por que razão nenhum dos quatro projectos inclui habitação, considerada fundamental para a revitalização da Baixa? "Está prevista uma residência assistida para idosos em parceria com a Misericórdia para o edifício Palmeiras na Rua do Crucifixo", responde Manuel Salgado. "Por outro lado, de há seis meses para cá têm sido aprovados vários projectos de habitação." Quanto à polémica Circular das Colinas, "prevê-se a manutenção da parte oriental, que vai permitir uma via que retire o tráfego de atravessamento da Baixa". »

Sobre o PDM, não me parece que seja necessário suspender artigos para fazer as obras (pias) que, aparentemente, justificam a suspensão: instalação da colecção Capelo no edifício do BNU (Rua do Ouro), transformação do 'Igreja da Nossa Senhora dos Mercedes' em museu do Banco de Portugal, demolição dos anexos (ilegais) do Quartel do Carmo. Ninguém acredita nisso.

Sobre a 'Circular das Colinas', agradeço a nova tentativa de convencimento (qualquer coisa como 'looking into my eyes, looking into my eyes') das eminências mas ninguém me convence que esventrar o Monte Agudo seja necessário para 'escoar o tráfego automóvel'.