Processo contra um construtor que ficou com sinal de 200 mil euros julgado 12 anos depois de começar

In Público (4/6/2008)
José António Cerejo

«Doze anos depois de ter entrado em tribunal começou ontem a ser julgado, no Palácio de Justica de Lisboa, um processo em que o comprador de um apartamento num condomínio de luxo pede ao vendedor um total de 1,2 milhões de euros por lhe ter vendido uma fracção que não corresponde ao que consta do contrato de promessa de compra e venda e se ter apoderado do sinal de 200 mil euros, pago em 1996.
Antes do início da audiência, a empresa vendedora, ré no processo, ainda tentou um acordo mediante o pagamento do dobro do sinal, mas o queixoso recusou, mantendo a sua exigência de receber também os juros e uma indemnização cível, num total de 1,2 milhões de euros.
"Quatrocentos mil euros pagos em 30 dias, aceita?", perguntou o juiz do 3.º juízo cível. "Há aqui uma questão de dignidade. Há 12 anos que estou a batalhar. Causei prejuízos enormes às minhas testemunhas, não vou agora abandonar. É uma questão de honra", respondeu Ângelo Morais - o promitente comprador que em 1996 se apercebeu de que o apartamento do condomínio Vila Correia, na Ajuda, que a Internacional, Sociedade de Construções Ld.ª, se tinha comprometido a vender-lhe estava longe de satisfazer os requisitos estabelecidos no contrato.
Nessa altura, e depois de exigir a correcção dos defeitos em causa, o comprador recusou-se a assinar a escritura de compra e venda enquanto o problema não fosse resolvido. Alegando a sua falta de comparência na data em que quis fazer a escritura, a Internacional apropriou-se dos 200 mil euros do sinal, ficou com o apartamento e deu o assunto como encerrado.
Logo a seguir, Ângelo Morais iniciou a longa batalha judicial que agora chegou à sala de audiências, começando por obter o arresto da casa, que ainda hoje se encontra fechada à ordem do tribunal. Ao longo destes 12 anos numerosas peritagens vieram, porém, mostrar que os defeitos da construção eram muito mais graves e extensivos à estrutura, podendo pôr em causa a segurança do edifício onde moram algumas dezenas de famílias.
Isso mesmo foi ontem confirmado em tribunal por algumas das testemunhas arroladas pelo comprador, incluindo Felicita Guerreiro, uma professora do Instituto Superior Técnico e investigadora do LNEC.
Os donos da empresa, Luís e Sérgio Garrucho de Sousa, que agora estavam dispostos a devolver o sinal a dobrar, dispunham à época da obra de grandes influências na Câmara de Lisboa, visto que o vereador das Finanças (Luís Simões) e o chefe de gabinete do presidente (Leiria Pinto) eram seus sócios numa cooperativa de habitação particularmente favorecida por decisões do então autarca Jorge Sampaio.
Os construtores da Vila Correia tinham apoios na CML, onde conseguiram benefícios excepcionais em vários processos»

Mais uma EXCELENTE investigação deste jornalista (allô, colegas!), sobre mais um daqueles exemplos que nos fazem ter 'orgulho' nos nossos autarcas e na nossa Justiça!