CML: Licenciamento do edifício do antigo Hospital de Arroios

Comunicado oficial da CML:

«Em relação a uma notícia publicada na edição de hoje do jornal Público sobre o antigo hospital de Arroios, a Câmara Municipal de Lisboa esclarece:

1. Em 2004, deu entrada nos serviços de urbanismo da CML um pedido de licenciamento de obras de construção de um conjunto de edifícios, para a parcela onde funcionava o antigo Hospital de Arroios;

2. Este licenciamento implicava a substituição da quase totalidade dos edifícios existentes no local, com excepção das construções que integram a antiga igreja do Convento de Arroios, imóvel classificado no Inventário Municipal do Património;

3. O projecto de arquitectura foi aprovado em 26 de Novembro de 2004;

4. Em 2005 o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) determinou a abertura de procedimento para classificação do antigo Convento de Arroios. Esta medida implica, nos termos da Lei do Património, a suspensão dos procedimentos de concessão de licenças, obrigando a prévio consentimento do IPPAR (parecer vinculativo);

5. O IPPAR emitiu parecer desfavorável ao projecto de arquitectura anteriormente aprovado;

6. Em Fevereiro de 2008, o requerente entregou novos elementos;

7. Mais se esclarece que, na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, a Câmara Municipal deliberou (proposta 07/2008, de 11 de Janeiro) submeter a auditoria interna uma lista de processos que indiciam irregularidades na sua apreciação. Este é um dos casos que se encontra em apreciação.»

Lisboa, 20 de Agosto de 2008