"Inquérito aponta para descoordenação na CML no caso de atropelamento mortal-PUBLICO-SOFIA RODRIGUES
Investigação interna não poupa críticas ao desempenho dos serviços municipais e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa na sequência de um acidente em frente a uma escola
Houve falta de coordenação e de comunicação entre serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade privada gestora da Alta de Lisboa na intervenção ao nível da segurança rodoviária junto a uma escola onde se verificou o atropelamento mortal de uma aluna, no passado mês de Junho. Esta é a principal conclusão de um inquérito interno da CML, ao qual o PÚBLICO teve acesso, e que foi aberto para apurar eventuais falhas do município no acidente junto à Escola EB 2-3 D. José I, no Alto do Lumiar.
O relatório conclui que "não existem indícios de infracção disciplinar na actuação dos serviços e funcionários", mas não poupa críticas ao desempenho dos serviços da CML e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), promotora imobiliária privada que é a entidade responsável pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital, à luz de um contrato celebrado com a autarquia.
Num extenso dossier de mais de 100 páginas, o instrutor conclui que houve "faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL".
Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: "Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio", lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.
O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, "não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I". E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML com objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - "não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da avenida" onde se situa a escola (em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.
Foi também apurado que "a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela câmara municipal, apesar de estarem em funcionamento", o que leva a uma "indefinição jurídica" sobre quem é responsável pela sua manutenção.
Os resultados do inquérito denotam também "falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes." No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e "nunca ter exercido" as funções.
A comunicação por parte dos serviços também é criticada: "Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende".
Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é "essencialmente gestionária". O director desta unidade reconhece no inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa "perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível".
Perante este relatório, o presidente da CML, António Costa, determinou que fossem executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que "não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado". As obras recomendadas estão em andamento, segundo a assessoria de imprensa da CML. A SGAL, contactada pelo PÚBLICO, não se quis pronunciar sobre o relatório
*
Escola pediu "encarecidamente" uma passadeira
Em meados de Abril, cerca de dois meses antes do acidente mortal de uma aluna de 15 anos, o director da escola EB 2-3 D. José I enviou uma carta aos serviços da Câmara Municipal de Lisboa a "pedir encarecidamente" a colocação de uma passadeira em frente ao estabelecimento.
O alerta consta do relatório do inquérito interno da CML que apurou ter havido outras chamadas de atenção para os riscos que os peões corriam no troço junto à escola, nos seis meses que antecederam o atropelamento. Aliás, segundo o relatório, o troço da avenida Carlos Paredes, onde se situa a escola, "é perigosíssima".
Na carta dirigida ao director municipal de Segurança Rodoviária e Tráfego, o responsável da escola indigna-se com a falta de acessos para os alunos e queixa-se do problema se arrastar "há quatro anos sem resolução".
Foram trocados dezenas de ofícios entre os vários serviços da CML sobre a melhoria da sinalização e das condições de acesso dos alunos à escola, mas nenhuma das diligências resultou em acções concretas no terreno. Até chegou a ser marcada uma reunião entre a UPAL e o Departamento de Segurança Rodoviária da CML para tentar resolver este problema, mas o encontro já se veio a realizar após o acidente.
Existe uma passadeira a 25-30 metros da escola, mas é pouco utilizada pelos alunos, que preferem atravessar em linha recta. Uma das hipóteses mais discutidas entre os serviços foi a colocação de outra passadeira mesmo em frente à escola, mas concluiu-se que era inviável, por ser impossível instalar um gradeamento, já que o portão do estabelecimento de ensino é utilizado por peões e por automóveis. Agora, é parte da solução que vai ser adoptada por ordem do presidente da CML, António Costa.
O presidente determinou ainda que seja estudada a colocação de uma passadeira onde haja melhor visibilidade e protegida por semáforos, tal como recomendava o relatório. "
Investigação interna não poupa críticas ao desempenho dos serviços municipais e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa na sequência de um acidente em frente a uma escola
Houve falta de coordenação e de comunicação entre serviços da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade privada gestora da Alta de Lisboa na intervenção ao nível da segurança rodoviária junto a uma escola onde se verificou o atropelamento mortal de uma aluna, no passado mês de Junho. Esta é a principal conclusão de um inquérito interno da CML, ao qual o PÚBLICO teve acesso, e que foi aberto para apurar eventuais falhas do município no acidente junto à Escola EB 2-3 D. José I, no Alto do Lumiar.
O relatório conclui que "não existem indícios de infracção disciplinar na actuação dos serviços e funcionários", mas não poupa críticas ao desempenho dos serviços da CML e da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), promotora imobiliária privada que é a entidade responsável pelo empreendimento e infra-estruturas daquela zona da capital, à luz de um contrato celebrado com a autarquia.
Num extenso dossier de mais de 100 páginas, o instrutor conclui que houve "faltas de coordenação e de comunicação entre os serviços municipais e entre os serviços e a SGAL".
Segundo o mesmo relatório, os departamentos em causa funcionaram como se fossem ilhas: "Cada serviço agia, apenas, de acordo com a sua óptica do problema, considerando que os aspectos que diziam respeito ao serviço do lado lhes era alheio", lê-se no documento que indica também algum desconhecimento da realidade.
O Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML, por exemplo, "não conhecia o projecto pormenorizado das vias para a área envolvente da Escola D. José I". E a Unidade de Projecto do Alto do Lumiar (UPAL) - serviço da CML com objectivo de assegurar a gestão e a reconversão urbanística da zona - "não conhecia a calendarização da abertura do lado sul da avenida" onde se situa a escola (em obras antes do acidente) e que alterou as condições de circulação no local.
Foi também apurado que "a generalidade das infra-estruturas do Alto do Lumiar não estão a ser recebidas pela câmara municipal, apesar de estarem em funcionamento", o que leva a uma "indefinição jurídica" sobre quem é responsável pela sua manutenção.
Os resultados do inquérito denotam também "falta de funcionários em quantidade ou qualificação suficientes para assegurarem algumas funções importantes." No Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego, por exemplo, o técnico responsável pelo Lumiar e outras zonas próximas declarou ser um aprendiz e "nunca ter exercido" as funções.
A comunicação por parte dos serviços também é criticada: "Na generalidade, é pouco clara e, frequentemente, não indicativa do que se pretende".
Por último, o relatório conclui que a intervenção da UPAL é "essencialmente gestionária". O director desta unidade reconhece no inquérito que o acompanhamento à urbanização do Alto do Lumiar é feito numa "perspectiva de gestão e não de fiscalização, que seria impossível".
Perante este relatório, o presidente da CML, António Costa, determinou que fossem executadas as obras propostas pelo autor do inquérito para melhorar a segurança rodoviária na zona envolvente da escola. Em despacho, de 22 de Julho, Costa determina que as intervenções devem estar concluídas até ao início deste ano lectivo, e avisa que "não devem ser adiadas por dúvidas quanto ao âmbito da responsabilidade entre município, SGAL e Estado". As obras recomendadas estão em andamento, segundo a assessoria de imprensa da CML. A SGAL, contactada pelo PÚBLICO, não se quis pronunciar sobre o relatório
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Escola pediu "encarecidamente" uma passadeira
Em meados de Abril, cerca de dois meses antes do acidente mortal de uma aluna de 15 anos, o director da escola EB 2-3 D. José I enviou uma carta aos serviços da Câmara Municipal de Lisboa a "pedir encarecidamente" a colocação de uma passadeira em frente ao estabelecimento.
O alerta consta do relatório do inquérito interno da CML que apurou ter havido outras chamadas de atenção para os riscos que os peões corriam no troço junto à escola, nos seis meses que antecederam o atropelamento. Aliás, segundo o relatório, o troço da avenida Carlos Paredes, onde se situa a escola, "é perigosíssima".
Na carta dirigida ao director municipal de Segurança Rodoviária e Tráfego, o responsável da escola indigna-se com a falta de acessos para os alunos e queixa-se do problema se arrastar "há quatro anos sem resolução".
Foram trocados dezenas de ofícios entre os vários serviços da CML sobre a melhoria da sinalização e das condições de acesso dos alunos à escola, mas nenhuma das diligências resultou em acções concretas no terreno. Até chegou a ser marcada uma reunião entre a UPAL e o Departamento de Segurança Rodoviária da CML para tentar resolver este problema, mas o encontro já se veio a realizar após o acidente.
Existe uma passadeira a 25-30 metros da escola, mas é pouco utilizada pelos alunos, que preferem atravessar em linha recta. Uma das hipóteses mais discutidas entre os serviços foi a colocação de outra passadeira mesmo em frente à escola, mas concluiu-se que era inviável, por ser impossível instalar um gradeamento, já que o portão do estabelecimento de ensino é utilizado por peões e por automóveis. Agora, é parte da solução que vai ser adoptada por ordem do presidente da CML, António Costa.
O presidente determinou ainda que seja estudada a colocação de uma passadeira onde haja melhor visibilidade e protegida por semáforos, tal como recomendava o relatório. "
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