Um conjunto de cidadãos lisboetas entregou hoje na Assembleia da República a petição «Salvem o Largo do Rato», com 4651 assinaturas, para contestar um projecto de construção de um moderno prédio de habitação naquela zona de Lisboa.
«Achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato, e que a Assembleia da República deve aproveitar o momento para actuar, nomeadamente introduzindo na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico'», explicou à Lusa Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania Lx.
Além do «crime urbanístico», o movimento de cidadãos pretende ainda que os deputados «melhorem a legislação portuguesa de modo a que seja garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital».
O executivo camarário, com excepção dos seis vereadores do PS, indeferiu em Julho passado a proposta de emissão de licença de construção do prédio do Largo do Rato.
Mas, o Fóum Cidadania Lx não descansa enquanto «o projecto de construção do prédio não for liminarmente posto de parte».
Para o «sítio do mono», o grupo de cidadãos propõe que a Câmara Municipal de Lisboa «repesque» um projecto do tempo em que Jorge Sampaio era presidente da autarquia, que previa a criação de um jardim.
O projecto de arquitectura do edifício do Largo do Rato havia sido já aprovado em Julho de 2005 pela então vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes.
«Estou completamente seguro de que o projecto cumpre todos os regulamentos. O único reparo da sindicância [análise administrativa] era o de que devia estar na área de intervenção do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, o que nunca foi feito por se pensar que o Rato teria um plano específico», afirmou recentemente o actual vereador do Urbanismo Manuel Salgado.
Segundo o autarca, o promotor pode reclamar do indeferimento da licença, uma vez que qualquer decisão administrativa «obriga a uma audição prévia dos interessados» que, neste caso, não aconteceu.
«Enquanto não virmos preto no branco que a construção do prédio está posta de parte e que vão construir o jardim, não vamos descansar», garantiu Paulo Ferrero.
in Lusa
«Achamos que o que está em causa vai muito além do Largo do Rato, e que a Assembleia da República deve aproveitar o momento para actuar, nomeadamente introduzindo na legislação nacional a figura de 'crime urbanístico'», explicou à Lusa Paulo Ferrero, do Fórum Cidadania Lx.
Além do «crime urbanístico», o movimento de cidadãos pretende ainda que os deputados «melhorem a legislação portuguesa de modo a que seja garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital».
O executivo camarário, com excepção dos seis vereadores do PS, indeferiu em Julho passado a proposta de emissão de licença de construção do prédio do Largo do Rato.
Mas, o Fóum Cidadania Lx não descansa enquanto «o projecto de construção do prédio não for liminarmente posto de parte».
Para o «sítio do mono», o grupo de cidadãos propõe que a Câmara Municipal de Lisboa «repesque» um projecto do tempo em que Jorge Sampaio era presidente da autarquia, que previa a criação de um jardim.
O projecto de arquitectura do edifício do Largo do Rato havia sido já aprovado em Julho de 2005 pela então vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes.
«Estou completamente seguro de que o projecto cumpre todos os regulamentos. O único reparo da sindicância [análise administrativa] era o de que devia estar na área de intervenção do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, o que nunca foi feito por se pensar que o Rato teria um plano específico», afirmou recentemente o actual vereador do Urbanismo Manuel Salgado.
Segundo o autarca, o promotor pode reclamar do indeferimento da licença, uma vez que qualquer decisão administrativa «obriga a uma audição prévia dos interessados» que, neste caso, não aconteceu.
«Enquanto não virmos preto no branco que a construção do prédio está posta de parte e que vão construir o jardim, não vamos descansar», garantiu Paulo Ferrero.
in Lusa
Numa acto de pura cidadania, levámos este projecto por diante e cujos últimos desenvolvimentos se deram ontem ao sermos recebidos pelo chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da Republica, que se mostrou solidário com as preocupações dos subscritores e avançou que essa foi também a temática escolhida (a preocupação pelo património edificado) pelo senhor Provedor de justiça em carta de despedida à AR. É pois um assunto da maior actualidade aquele que nos move, principalmente quando, esta câmara iluminada por certos vereadores do urbanismo tudo fazem para aprovar projectos de arquitectura dos grandes nomes, logo indiscutíveis, de colegas arquitectos, ainda que se desadeqúem totalmente ao local como é o caso do edifício do Rato.
ResponderEliminarJorge Santos Silva
Desculpe-me o Arq. Manuel Salgado mas esqueceu-se de um artigo do RGEU que diz que uma edificação pode ser rejeitada quando afectar a estética do local, o que manifestamente parece acontecer.
ResponderEliminarA menos que o Sr Vereador pense que não...