Sociedade Imobiliária ganha direitos de construção em terrenos da Universidade Nova na Av. Berna

In Lusa, 3 de Setembro

“A Sociedade Imobiliária Páteo de Campolide, que tentou construir um hotel junto à Avenida Gulbenkian, vai ficar com os direitos de construção nos terrenos ocupados pela Universidade Nova de Lisboa (UNL) na Avenida de Berna.

Segundo o documento que regula o novo Plano de Pormenor do Campus de Campolide que a Câmara de Lisboa vai elaborar, a Páteo de Campolide (ex-Agroman/Grão Pará - Sociedade de Exploração de Hotéis, SA) tem direitos de superfície sobre uma parcela, junto à Avenida Gulbenkian, que a autarquia pretende transferir para outro espaço para possibilitar a compra do terreno pela universidade e a concretização do projecto do campus universitário.

De acordo com um documento do departamento jurídico da autarquia a que a Lusa teve acesso, enquanto Agroman/Grão Pará, a sociedade imobiliária apresentou em 1993 um pedido de licenciamento de um hotel com capacidade para 422 quartos e 21 suites.

O mesmo documento refere que, em 2003, já enquanto Páteo de Campolide, a sociedade imobiliária apresentou à autarquia um pedido de informação prévia para a construção de dois edifícios de habitação e um hotel, projecto considerado "incompatível com o Corredor Verde de Monsanto".

A compra da parcela de terreno junto à Avenida Gulbenkian pela Universidade Nova de Lisboa (UNL) é importante para permitir a concretização do projecto de ampliação e reorganização do Campus Universitário, ocupando os terrenos onde actualmente está o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e libertando no futuro o espaço ocupado na Avenida de Berna pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Segundo disse à Lusa fonte da autarquia, "estão a decorrer negociações entre a câmara, a Universidade e a Páteo de Campolide, mas não há ainda uma minuta de protocolo definida".

Os termos de referência do novo Plano de Pormenor do Campus de Campolide, que abrange os terrenos actualmente ocupados pelo Estabelecimento Prisional de Lisboa, serão apresentados quinta-feira pela autarquia.

Segundo o documento, a concretização do Plano de Pormenor "dependerá de cedências ou permutas entre a Universidade, Ministérios da Defesa e da Justiça e a Câmara Municipal de Lisboa [CML]".

O plano que a autarquia quer agora elaborar refere-se à ampliação e reorganização do Campus Universitário da Universidade Nova de Lisboa e, de acordo com os termos de referência, "a vasta área que é actualmente ocupada pelo EPL, devido à sua desafectação, deverá ser estudada no sentido de contribuir para o reordenamento de toda a zona".

A agência Lusa contactou a Parpública, titular dos terrenos do EPL, no sentido de saber qual o ponto das negociações com a autarquia e a Universidade, mas não obteve resposta em tempo útil.

No documento onde define as necessidades e objectivos do novo Plano de Pormenor, a autarquia lembra que a intervenção que agora propõe integra a área do anterior Plano do Campus Universitário, cujos termos de referência foram aprovados em 2005.

Contudo, acrescenta, "o contexto urbanístico em que foi definida a área de intervenção do referido Plano de Pormenor sofreu alterações relevantes (...) que justificam a sua ampliação e põem em causa os respectivos termos de referência anteriormente aprovados".

A autarquia justifica ainda o novo enquadramento com a desafectação da área do EPL por parte do Estado, a "estreita ligação da nova Faculdade de Direito da UNL", a localizar junto ao Palácio da Justiça e Tribunal de Polícia, e com a "oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à universidade" nos terrenos do estabelecimento prisional.

Aponta ainda a necessidade de "definição de parâmetros urbanísticos" nos terrenos disponíveis como justificação para um novo Plano de Pormenor”.