In Público (2/10/2008)
«A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, disponibilizou-se para ser "instância arbitral" entre os moradores afectados pela construção do edifício da Cofina, em Benfica, e os promotores.
A posição da autarca do PSD surge após uma visita ao local, junto ao Estádio da Luz, da comissão municipal de Urbanismo, que numa nota considera que a obra viola as regras urbanísticas e prejudica a qualidade de vida e segurança dos moradores nos prédios vizinhos. A comissão salienta que o edifício "está praticamente colado aos prédios adjacentes" e que as obras "continuam a bom ritmo". O promotor "apenas suspendeu a betonagem da laje superior numa pequeníssima área relativamente à superfície total", acrescenta a comissão, que propõe à assembleia que recomende ao executivo a "imediata suspensão das obras". Perda de qualidade de vida, de vistas, riscos de segurança por falta de acessos de emergência e desvalorização das habitações são alguns dos argumentos dos moradores contra a construção do prédio.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, ordenou a suspensão da betonagem da laje superior do edifício, mas a autarquia frisa que "o edifício em construção resulta dos direitos que o promotor adquiriu através de um loteamento licenciado em 1989 e de um projecto de arquitectura aprovado em 2004". »
Mas, pelo simples facto de existirem um projecto de loteamento e um de licenciamento aprovados, não podem os direitos civicos dos cidadãos, ser de alguma forma prejudicados.
ResponderEliminarHá que verificar se houve algum erro processual, tanto a nível de instrução como de análise e, se tal acontecer, repôr a legalidade, nem que daí advenham processos indemenizatórios e/ou contraordenacionais.