JORNAL DE LISBOA - OUTUBRO 2008
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"Lopes da Costa centralizou competências no seu gabinete
"Lopes da Costa centralizou competências no seu gabinete
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Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais, os chamados "desdobramentos” e “transferências”.
A então vereadora da Habitação Social assinou uma circular em que avoca essa prerrogativa para o seu gabinete, retirando-a aos serviços competentes da Câmara de Lisboa e à Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais.
A vereadora da Habitação Social e da Acção Social, Helena Lopes da Costa, determinou, através de uma “circular” com data de 29 de Janeiro de 2003, que fossem entregues ao seu gabinete as chaves de todos os fogos sociais para atribuição de segundas habitações, como consta do referido documento a que o Jornal de Lisboa teve acesso.
No documento, endereçado ao então director do Departamento Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH) e à presidente da Gebalis àquela data, para além de ser “dado conhecimento a todos os membros do gabinete”, Lopes da Costa determina que aqueles serviços camarários e a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa deixem de poder decidir sobre a atribuição de segundas habitações sociais, conhecidas na gíria camarária como “desdobramentos” e como “transferências”, cujas atribuições “deverão ser acompanhadas” por um membro do seu gabinete.
Em concreto, a então vereadora da Habitação Social e da Acção Social informou o DGSPH e a Gebalis que “Considerando que se torna necessário proceder a uma gestão mais eficaz do parque habitacional social; Considerando que importa uniformizar os critérios de cedência de fogos de segunda atribuição, determino que: a) As chaves dos fogos do património de segunda atribuição só poderão ser requeridas (ao DGSPH e à Gebalis), pelo meu adjunto, dr. Gonçalo Moita, ou pelo meu assessor, dr. Diogo Pipa; b) Todas as chaves dos fogos já recebidas ou a receber, nos termos da alínea anterior,ficarão a/c do dr. Diogo Pipa; c) As atribuições dos referidos fogos deverão ser acompanhadas pelo dr. Diogo Pipa.”
De acordo com fontes camarárias, esta determinação da então vereadora Lopes da Costa pode ter duas consequências imediatas.
Trunfo político
Em primeiro lugar, salientam, fica sujeita “à arbitrariedade” da tutela política a aprovação dos “desdobramentos” e das “transferências” nas habitações sociais. Ou seja, os agregados que já beneficiem de uma habitação social e que, por qualquer razão, requeiram uma segunda habitação, na forma de “desdobramento” (agregado familiar original “desdobra-se” noutro, por exemplo por casamento de um descendente) ou como “transferência” (agregado solicita a “troca” de habitação designadamente por crescimento do agregado familiar), ficam na pendência da decisão do gabinete, em última instância da então vereadora. O que, sublinham, pode “constituir um forte trunfo político”.
Em segundo lugar, afirmam, estão “definidos os critérios quer de atribuição original de habitação social, quer para os desdobramentos e transferências”, designadamente através de despachos e deliberações camarárias (ver quadro anexo). Pelo que, frisam as nossas fontes, a centralização de pedidos das chaves das habitações no gabinete da vereadora e o “acompanhamento das atribuições” pelo seu assessor Diogo Pipa “não tornam a gestão mais eficaz do parque habitacional social, nem contribui para uniformizar os critérios de cedência de fogos”.
Aliás, o controlo das chaves dos fogos, quer sociais, quer do chamado “património disperso” [resultante, pelo menos em parte,de contrapartidas das cooperativas de habitação pela cedência municipal dos terrenos para construção] não é um exclusivo para as habitações sociais da Câmara. Neste sentido, e segundo parecer do DGSPH, “de acordo com informação prestada superiormente”, a então directora da Acção Social, Rosa Araújo, “recebeu através do gabinete” de Helena Lopes da Costa as chaves de um apartamento T2,conforme o Jornal de Lisboa avançou em primeira mão na sua edição de Fevereiro deste ano.
Outra cedência de habitação municipal, também avançada em primeira-mão pelo Jornal de Lisboa na edição de Março deste ano, foi a atribuída ao comandante da Polícia Municipal,comandante André Gomes, cujas chaves também terão sido alegadamente entregues através do gabinete da vereadora. De acordo com a Imprensa, estas terão sido duas das situações que levaram à constituição de Helena Lopes da Costa como arguida nas investigações que têm vindo a ser realizadas pelas entidades judiciais. De acordo com o Diário de Notícias,as investigações da Polícia Judiciária – dmitidas pela actual vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito,em entrevista ao Jornal de Lisboa, em Maio passado – terão originado o processo 3712/07.4TDLSB no âmbito do qual a exresponsável pela Habitação Social foi constituída arguida depois de ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente o seu antigo adjunto, Gonçalo Moita, um dos elementos do gabinete que Helena Lopes da Costa responsabilizou pelas “chaves” das habitações destinadas a desdobramentos. "
A então vereadora da Habitação Social assinou uma circular em que avoca essa prerrogativa para o seu gabinete, retirando-a aos serviços competentes da Câmara de Lisboa e à Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais.
A vereadora da Habitação Social e da Acção Social, Helena Lopes da Costa, determinou, através de uma “circular” com data de 29 de Janeiro de 2003, que fossem entregues ao seu gabinete as chaves de todos os fogos sociais para atribuição de segundas habitações, como consta do referido documento a que o Jornal de Lisboa teve acesso.
No documento, endereçado ao então director do Departamento Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH) e à presidente da Gebalis àquela data, para além de ser “dado conhecimento a todos os membros do gabinete”, Lopes da Costa determina que aqueles serviços camarários e a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa deixem de poder decidir sobre a atribuição de segundas habitações sociais, conhecidas na gíria camarária como “desdobramentos” e como “transferências”, cujas atribuições “deverão ser acompanhadas” por um membro do seu gabinete.
Em concreto, a então vereadora da Habitação Social e da Acção Social informou o DGSPH e a Gebalis que “Considerando que se torna necessário proceder a uma gestão mais eficaz do parque habitacional social; Considerando que importa uniformizar os critérios de cedência de fogos de segunda atribuição, determino que: a) As chaves dos fogos do património de segunda atribuição só poderão ser requeridas (ao DGSPH e à Gebalis), pelo meu adjunto, dr. Gonçalo Moita, ou pelo meu assessor, dr. Diogo Pipa; b) Todas as chaves dos fogos já recebidas ou a receber, nos termos da alínea anterior,ficarão a/c do dr. Diogo Pipa; c) As atribuições dos referidos fogos deverão ser acompanhadas pelo dr. Diogo Pipa.”
De acordo com fontes camarárias, esta determinação da então vereadora Lopes da Costa pode ter duas consequências imediatas.
Trunfo político
Em primeiro lugar, salientam, fica sujeita “à arbitrariedade” da tutela política a aprovação dos “desdobramentos” e das “transferências” nas habitações sociais. Ou seja, os agregados que já beneficiem de uma habitação social e que, por qualquer razão, requeiram uma segunda habitação, na forma de “desdobramento” (agregado familiar original “desdobra-se” noutro, por exemplo por casamento de um descendente) ou como “transferência” (agregado solicita a “troca” de habitação designadamente por crescimento do agregado familiar), ficam na pendência da decisão do gabinete, em última instância da então vereadora. O que, sublinham, pode “constituir um forte trunfo político”.
Em segundo lugar, afirmam, estão “definidos os critérios quer de atribuição original de habitação social, quer para os desdobramentos e transferências”, designadamente através de despachos e deliberações camarárias (ver quadro anexo). Pelo que, frisam as nossas fontes, a centralização de pedidos das chaves das habitações no gabinete da vereadora e o “acompanhamento das atribuições” pelo seu assessor Diogo Pipa “não tornam a gestão mais eficaz do parque habitacional social, nem contribui para uniformizar os critérios de cedência de fogos”.
Aliás, o controlo das chaves dos fogos, quer sociais, quer do chamado “património disperso” [resultante, pelo menos em parte,de contrapartidas das cooperativas de habitação pela cedência municipal dos terrenos para construção] não é um exclusivo para as habitações sociais da Câmara. Neste sentido, e segundo parecer do DGSPH, “de acordo com informação prestada superiormente”, a então directora da Acção Social, Rosa Araújo, “recebeu através do gabinete” de Helena Lopes da Costa as chaves de um apartamento T2,conforme o Jornal de Lisboa avançou em primeira mão na sua edição de Fevereiro deste ano.
Outra cedência de habitação municipal, também avançada em primeira-mão pelo Jornal de Lisboa na edição de Março deste ano, foi a atribuída ao comandante da Polícia Municipal,comandante André Gomes, cujas chaves também terão sido alegadamente entregues através do gabinete da vereadora. De acordo com a Imprensa, estas terão sido duas das situações que levaram à constituição de Helena Lopes da Costa como arguida nas investigações que têm vindo a ser realizadas pelas entidades judiciais. De acordo com o Diário de Notícias,as investigações da Polícia Judiciária – dmitidas pela actual vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito,em entrevista ao Jornal de Lisboa, em Maio passado – terão originado o processo 3712/07.4TDLSB no âmbito do qual a exresponsável pela Habitação Social foi constituída arguida depois de ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente o seu antigo adjunto, Gonçalo Moita, um dos elementos do gabinete que Helena Lopes da Costa responsabilizou pelas “chaves” das habitações destinadas a desdobramentos. "
In Jornal de Lisboa, Outubro 2008
Curioso.............É SEMPRE O MESMO. VER NOTÍCIA DO PUBLICO,
ResponderEliminarJosé António Cerejo
In Público, 22.03.2007
O antigo chefe de gabinete da ex-vereadora Helena Lopes da Costa acumulou durante vários meses, em 2005, as remunerações de alto quadro da empresa municipal Gebalis e de avençado do gabinete da autarca.
A contratação de Gonçalo Moita como prestador de serviços no gabinete da vereadora, bem como a sua entrada para a Gebalis, ocorreu uma semana antes de ter sido exonerado, a seu pedido, do lugar de chefe de gabinete.
Nomeado adjunto da vereadora da Habitação em Janeiro de 2003, o antigo professor de Filosofia assegurou as funções de chefe de gabinete até 26 de Janeiro de 2005, dia em que foi exonerado, a seu pedido, por Carmona Rodrigues. Nesse dia, porém , já tinha garantido a sua continuação em condições mais vantajosas: a 19 do mesmo mês tinha assinado um contrato de prestação de serviços com a vereadora de quem era chefe de gabinete, com uma remuneração bastante superior à que tinha, e a 21, tinha entrado para o quadro da Gebalis com a categoria B6, imediatamente abaixo da administração.
(…)
A sua contratação como prestador de serviços foi feita iniciativa de Lopes da Costa, por ajuste directo, sendo justificada na respectiva proposta com o facto de “a coordenação do gabinete” implicar “a existência de uma relação pessoal e profissional”.
A entrada para o quadro da Gebalis foi feita também por indicação da vereadora e actual deputada do PSD, que tutelava a empresa, embora o contrato tenha sido assinado pela então presidente do conselho de administração, Eduarda Rosa.
Três meses depois de ter iniciado o seu contrato como prestador de serviços, Moita rescindiu “amigavelmente” o contrato, uma vez que tomou posse, a 23 de Maio, como vogal da administração da SRU Oriental. O currículo que apresentou à câmara, aquando da aprovação da sua nomeação para a SRU, primeiro em 2005 e depois em 2006, após as últimas eleições, omite, todavia, a sua qualidade de funcionário da Gebalis.
Contactado pelo Público, garantiu que “nada de ilegal foi feito” e explicou que a avença foi paga durante três meses com uma decisão da vereadora. “Fui para a Gebalis para tratar do Bairro Padre Cruz, mas ela pediu-me para continuar a ajudá-la no gabinete e disse-me: vamos arranjar uma compensação.”
Antigo presidente da EPUL também teve casa da câmara na Quinta do Lambert
ResponderEliminar02.10.2008, José António Cerejo
Atribuição foi feita com "critérios discricionários" que eram usuais à época, diz José Manuel
de Sousa. E ocorreu numa altura em que ainda não estava naquela empresa municipal
Um antigo director dos serviços de estudos e planeamento da Câmara de Lisboa, que depois foi presidente da EPUL e hoje é administrador de várias empresas financeiras e imobiliárias do grupo Espírito Santo, também beneficiou de uma casa da autarquia nos anos 80. José Manuel de Sousa confirmou-o ao PÚBLICO, mas sublinhou que não se tratava de uma habitação social, embora a renda, cerca de 100 euros, fosse muito inferior à que se praticava no mercado.
A história do prédio em que José Manuel de Sousa residiu na Quinta do Lambert, ao Lumiar, é uma das mais significativas da discricionaridade que vigora há décadas na atribuição do chamado património disperso do município e foi contada no jornal Tal & Qual em Dezembro de 1989.
O caso, que o JN ressuscitou ontem, depois de o DN ter aludido a ele na véspera, remonta a 1986, ano em que o então presidente da câmara Kruz Abecasis decidiu entregar os 14 apartamentos daquele edifício de sete pisos a funcionários superiores do município e a outras pessoas sem particulares carências económicas.
O prédio tinha acabado de ser construído e chegara à posse da autarquia no âmbito das contrapartidas (actualmente proibidas) que eram devidas ao município pelos promotores de uma urbanização vizinha. Entre os contemplados com uma casa nova e com rendas entre os 20 e os 140 euros contavam-se não só José Manuel de Sousa, como o então jornalista da RTP José Cândido de Sousa, o antigo selecionador nacional de futebol Ruy Seabra e o assessor de imprensa de Abecasis, Veríssimo Pires.
A gestão de grande parte dos mais de três mil fogos municipais que não estão integrados em bairros sociais fazia-se à época, e continuou a fazer-se até agora, com base nos critérios pessoais dos autarcas responsáveis e sem que houvesse quaisquer regras para o efeito. Situação idêntica acontecia, aliás, com a atribuição de espaços e de terrenos a toda a espécie de associações e entidades mais ou menos meritórias, para que aí instalassem as suas sedes e serviços.
Apesar disso, a câmara ainda tem um grande número de fogos e espaços dispersos ao abandono, parte deles degradados, enquanto os pedidos provenientes de particulares e de associações continuam a acumular-se. Um exemplo entre muitos é o de um prédio, na Rua da Madalena, onde João Soares entregou uma loja e um andar ao pintor Inácio Matsinhe, os quais se encontram hoje em dia desocupados e sem préstimo.
Sobre os procedimentos usados para a atribuição dos apartamentos da Quinta do Lambert, José Manuel de Sousa recorda-se apenas que "uma senhora vereadora" [provavelmente Ana Sara Brito, que tinha à época, como agora, o pelouro da acção social] teve "a amabilidade e a generosidade" de lhe atribuir uma casa, atendendo a situações da sua vida pessoal e ao facto de ser "um funcionário esforçado e mal pago".
Os critérios, faz questão de salientar o actual administrador da Espart (Espírito Santo Participações Financeiras, SGPS), "não eram os que se aplicam à habitação social", porque não se tratava de fogos sociais. "Eram casas que eram atribuídas por razões que considero discricionárias", afirma, acrescentando que "acontecia com alguma frequência a câmara arrendar casas fora dos bairros sociais a funcionários seus".
José Manuel de Sousa diz que deixou o apartamento "três ou quatro anos depois", à volta de 1990, numa altura em que já não era funcionário da Câmara de Lisboa. "Deixei a casa porque não me sentia com direito a ela", explica, garantindo que quando Jorge Sampaio o convidou para presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) já não vivia nesse local.