Segundo a mesma fonte, falta uma perícia do Instituto Superior Técnico que, em princípio, estará pronta dentro de 15 dias e o Ministério Público aguarda o envio do processo pela PSP para proferir despacho.
O acidente ocorreu cerca das 5:45 horas de 2 de Novembro de 2007, quando uma condutora de um veículo ligeiro atropelou três mulheres - Filipa Borges, Rufina Rocha e Neuza Rocha Soares, filha de Rufina Rocha - que atravessavam uma passadeira para peões entre o Ministério das Finanças e a Estação Sul e Sueste, junto ao Terreiro do Paço.
Filipa Borges, de 57 anos, e Neuza Rocha Soares, de 20 anos, foram as duas vítimas mortais do acidente - que alegadamente terá sido provocado por excesso de velocidade da condutora do veículo ligeiro -, tendo os filhos de Filipa Borges sido já indemnizados pela seguradora da condutora, a Mapfre, em finais de Maio último.
Em Maio, e segundo declarações do advogado dos herdeiros de Filipa Borges, a Mapfre entregou um cheque de 210 mil euros ao filho mais velho de Filipa Borges como indemnização cível pelo acidente.
João Paulo Ferreira da Conceição, o advogado que representa a família de Filipa Borges, acrescentou tratar-se de uma verba "negociada" entre ambas as partes como "indemnização por danos patrimoniais e outros à família da vítima".
Por indemnizar continuam os herdeiros de Neuza Rocha Soares e Rufina Silva.
Em declarações à agência Lusa, o advogado destas duas vítimas disse que os familiares de Neuza Rocha Soares ainda não foram indemnizados embora haja "disponibilidade" por parte da seguradora Mapfre para um entendimento que "ainda não aconteceu por meras razões burocráticas".
Relativamente a Rufina Rocha, Branco da Silva disse que até ao momento a seguradora da condutora "sempre se portou muito bem para com a vítima", suportando todos os tratamentos que em Portugal quer em Barcelona onde a vítima foi tratada durante algum tempo, acrescentando que ainda não foi atribuída qualquer indemnização uma vez que o processo clínico da sua constituinte "ainda não está concluído".
Contactada pela Lusa, a seguradora referiu estar a aguardar um "exame médico final" a Rufina Rocha para apresentar uma proposta de indemnização ao advogado da vítima.
Acrescentou que além de suportar até ao momento todos os encargos com a recuperação e estabilização clínica da vítima tem ainda, tal como acordado desde o início, procedido ao pagamento do salário mensal integral a Rufina Rocha.
Num comunicado a propósito do primeiro aniversário sobre o acidente no Terreiro do Paço, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM) refere que a situação dos familiares das "vítimas continua por resolver e o processo judicial continua a atrasar-se".
"A Câmara Municipal de Lisboa continua a remeter para o Metropolitano de Lisboa a responsabilidade pelas inadmissíveis condições do ambiente rodoviário que contribuiu para a tragédia", refere o comunicado, acrescentando que o único relatório técnico enviado para o Ministério Público pelo Instituto Superior Técnico "respeita à área da engenharia mecânica sem quaisquer dados periciais sobre as condições da via".
Refere ainda a ACAM que "as únicas alterações registadas no local são o aumento do tempo de verde para os peões e a repintura da passadeira", apelando para que o Ministério Público ordene a realização de uma auditoria ao ambiente viário na Avenida Infante D. Henrique que analise as condições, à data do acidente, do pavimento, da semaforização e das estruturas de protecção para peões".
A ACAM exige ainda que a autarquia de Lisboa repavimente "urgentemente" a zona e altere a cadência de semáforos na Avenida Infante D. Henrique à semelhança do que fez em 2006 na Avenida 24 de Julho e que o Ministério da Saúde crie gabinetes de apoio psicológico às vítimas de desastres rodoviários e seus familiares.
Segundo a ACAM, 35 por cento dos atropelamentos a 30 quilómetros por hora resultam em morte ou ferimentos graves do peão, aumentando para 55 por cento com uma velocidade de 50 quilómetros por hora e para 80 por cento com velocidades de 70 quilómetros por hora. "
Fotografia:post no Sorumbático
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