In Público (21/11/2008)
Ana Henriques
«Promotor imobiliário ameaça ir para tribunal fazer valer o que considera serem os seus direitos
Depois de debatida com intensidade na Câmara de Lisboa, na Ordem dos Arquitectos e nos movimentos cívicos, a construção de um grande prédio de habitação no Largo do Rato deverá ser decidida nos tribunais. É pelo menos essa a vontade do promotor imobiliário Artepura, que não se conforma com a recusa da autarquia em passar a licença que lhe permitiria começar a obra.
Um dos administradores da empresa, Diogo Jardim, invoca a aprovação do projecto de arquitectura pela câmara em 2005 para exigir erguer no Rato, entre a Rua Alexandre Herculano e a Rua do Salitre, o edifício de sete andares desenhado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, que deu origem a um abaixo-assinado de contestação que já reuniu cinco mil assinaturas. Dada a polémica e a recusa dos vereadores em emitir a licença, não seria altura de reformular o projecto? "Nunca!", responde Diogo Jardim, que considera que a mudança de posição da câmara é "uma afronta a todo o sector da promoção imobiliária".
"Se a câmara põe em causa o que ela própria aprovou isto transforma-se numa república das bananas", observa. "Acho complicado outra saída que não a ida para tribunal." E uma indemnização está fora de causa? "Não pomos nenhuma hipótese de lado, mas o nosso objectivo é construir o edifício", diz o administrador, recordando que o próprio vereador do Urbanismo, o arquitecto Manuel Salgado, afiança que o projecto cumpre todos os regulamentos.
Mas o mesmo não pensam as restantes forças políticas, que no passado dia 12 recusaram, pela segunda vez, a emissão da licença. "É provável que venham a responder pessoalmente por esse acto em tribunal", avisa Diogo Jardim. Vários deles muniram-se, no entanto, de cautelas. Foi o caso dos vereadores do PSD, que juntaram à sua decisão uma declaração de voto defendendo que a aprovação do projecto em 2005 é nula, por violar disposições legais. O núcleo de estudos de património da CML, por exemplo, pronunciou-se contra a construção, por entender que ela contrariava normas de protecção patrimonial. »
O promotor imobiliário que vá para o tribunal que quiser, até pode começar a pedir indemnização a Eduarda Napoleão e a Santana Lopes, que aprovaram o que não deviam ter aprovado, e a quem apoiaram agora na expectativa do mono ir avante. Vão é construir o mono para outro lado!
A atitude do promotor é disparatada, e provavelmente não tem possibilidades de arrancar com a obra ou projecto devido a uma conjuntura adversa. Será mais fácil exigir indmnizações, mau principio e muita arrogância.
ResponderEliminarUma atitude cívica do promotor seria fundamental.
Gostava de saber aonde vive o promotor, e saber se gostaria de viver junto de um mamarracho destes ou parecido.
"Diogo Jardim, que considera que a mudança de posição da câmara é "uma afronta a todo o sector da promoção imobiliária"."
ResponderEliminar...e uma não mudança da posição da câmara seria uma afronta a muitos dos eleitores desta cidade....
...quem é este sr. para dar tantos tirinhos e algumas ameaças..?
Tanta arrogância ! A queda vai doer...
JA
O que é mesmo preocupante é que aquilo foi um projecto de "nomes" da nossa Arquitectura. Tenho impressão que num primeiro ano com um Professor exigente aquilo nem a oral ia!
ResponderEliminarEles caem num erro comum nos humoristas, quando chegam a famosos, que é acharem que é só abrir a boca que sai piada!
Diogo Jardim representa a Artpura, cujo accionista maioritário é Diogo Vaz Guedes, ex-lider da Somague e impulsionador do movimento civico "Compromisso POrtugal". O Diogo VAz Guedes mora numa moradia na zona de Cascais onde certamente não se debate com estes mamarrachos.
ResponderEliminarAcho que sim...O direito a rebentar com as cidades e a ofender quem lá mora através de enormes BUNKERS deveria ser um direiro de qualquer promotor, consagrado na constituição.
ResponderEliminarMas tambem penso que se um vereador de Urbanismo que se recusa a ser o patrono da estetica lá continuar então os Lisboetas merecem aquele mono!
A propósito da petição referida no post, será de acrescentar que a mesma foi entregue no passado dia 18 de Setembro de 2008 à Assembleia da Republica com 5000 assinaturas, numero mais do que suficiente para o cumprimento dos formalismos de aceitação, sendo que a mesma já baixou à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para agendamento, estando nós promotores da mesma a aguardar convocatória para audição pela referida Comissão, após o que subirá a plenário para debate.
ResponderEliminarQuanto à promotora do projecto, ou se declara nulo o mesmo, por violar disposições legais já que como foi referido, de entre outras disposições contrárias, o núcleo de estudos de património da CML em 2005 pronunciou-se contra a construção, por entender que ela contrariava normas de protecção patrimonial; ou se faz uma promuta de terrenos com os terrenos municipais do Mercado do Rato que estão devolutos, aliás como temos vindo a defender, posição aliás que encontra eco junto da oposição camarária nomeadamente da vereadora Margarida Saavedra.
Jorge Santos Silva
O que esta gente sempre desejou foi ter um Estado avalista das suas pretensões e não um Estado fiscalizador da legalidade. Por isso é que fogem de uma lei tipo Código de Urbanismo francês, como o diabo foge da cruz. Era só deixar construir e depois obrigar a demolir. A indemnização seria sim pedida pelos cidadãos desta cidade. Mas enfim é a lei que temos.
ResponderEliminarEsta táctica fanfarrónica dos pedidos de indemnização tem barbas. Há muitos anos ficou célebre o caso de uma promotora que, partindo de uma permuta de uma moradia conseguiu o direito a construir uma torre ao fim de várias "injustiças" da Câmara.
Acho que a Câmara deveria deixar ir para tribunal e depois ver quem foi cúmplice de quem e quem tem que indemnizar quem. Admitindo que a questão é apenas administrativa.