Ao Grande Chefe dos “Serviços Competentes”
O processo de classificação do Bairro Azul iniciou-se em Julho de 2002 com a entrega à CML e ao IGESPAR (então IPPAR) do dossier de pedido de classificação por parte da Comissão de Moradores. Dele constava, entre muitos outros elementos recolhidos ao longo de vários meses, o Despacho n.º 76/81 da Secretaria de Estado da Cultura de então, publicado em 15 de Setembro de 1981, onde se pode ler:
“A acelerada destruição do património arquitectónico português a que se tem vindo a assistir nos últimos anos, quer pela demolição de obras significativas, quer pela degradação e abandono, impõe uma intervenção urgente e ampla, no sentido de salvaguardar e preservar adequadamente essas obras. (…). (…) Importa defender (…) a permanência e o equilíbrio de determinados conjuntos urbanos (…). Entre os “conjuntos urbanos” que, já em 1981, importava classificar e defender encontrava-se o Bairro Azul.
O dossier de pedido de classificação do Bairro, entregue em 2002, continha também textos escritos para o efeito por diversos especialistas, designadamente pelo Professor José Augusto França e pela Professora Doutora Raquel Henriques da Silva, que confirmavam o valor patrimonial do Bairro - “(…) o Bairro reúne todas as condições para ser classificado”(1) - e a necessidade de “(…) protecção municipal para que a sua imagem não seja alterada (…)”(2) .
Vinte e sete anos passados desde a publicação do Despacho n.º 76/81 da Secretaria de Estado da Cultura e mais de sete anos passados desde a entrega do dossier de pedido de classificação por parte da Comissão de Moradores, a (in)acção dos “Serviços Competentes” da CML resultou na quase total destruição das Lojas de Comércio Tradicional do Bairro (padaria, barbearia, drogarias, mercearias, etc.), “modernizadas” sem qualquer preocupação de preservação do seu património – parte importante da identidade do Bairro - bem como na adulteração de diversos edifícios, com a substituição das caixilharias originais, das escadas de serviço em ferro, dos elevadores, a construção de abarracados nos logradouros, etc.
A 23 de Abril de 2008 foi aprovada a proposta do movimento Cidadãos por Lisboa para acelerar o processo de classificação do Bairro Azul, que tem, desde 2005, o estatuto de Conjunto em Vias de Classificação, como Conjunto de Interesse Municipal e para a elaboração de um Manual de Procedimentos (http://www.cidadaosporlisboa.org/?no=50400000960,052).
Sete meses passados após a aprovação desta proposta pela própria CML, esperar-se-ia que os “Serviços Competentes” dessem seguimento a este assunto. No entanto, aparentemente nada mudou.
Os moradores interrogam-se: para que servem despachos publicados por ministros e secretários de estado em Diários da República; para que serve a participação cívica; para que servem os pareceres de especialistas; para que servem as propostas aprovadas pela própria Câmara se tudo emperra, aparentemente, nos “Serviços Competentes”!
Os cidadãos não se conformam com a destruição deste e de outros Bairros de Lisboa cujo património vêem ser, diariamente e por toda a cidade, roubado, barbaramente vandalizado ou reduzido a mero entulho de contentores!
E enviam um apelo ao Grande Chefe dos “Serviços Competentes” para que estes sejam, de facto, Competentes e façam, de uma vez por todas, aquilo que lhes compete!
Ana Maria Alves de Sousa
Bairro Azul - Lisboa
....é pena Lisboa não ter uma centena de comissões de moradores com esta....
ResponderEliminar