IMI para prédios devolutos há mais de um ano pode duplicar

Lisboa, 11 Nov (Lusa) - A Câmara de Lisboa vai discutir quarta-feira a duplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos há mais de um ano, de acordo com a proposta do vereador das Finanças, Cardoso da Silva.

Na proposta, o vereador sugere igualmente uma majoração de 30 por cento no caso dos prédios degradados para os quais a autarquia "tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou salubridade", enquanto não forem iniciadas as obras necessárias.

Cardoso da Silva propõe igualmente uma redução de 20 por cento no valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa (12) e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística (10).

Nas mesmas freguesias, para incentivar o arrendamento, o vereador com o pelouro das Finanças sugere ainda uma redução de 10 por cento na taxa de IMI para prédios arrendados para habitação.

Quanto ao IMI para prédios urbanos, o vereador propõe que se fixe uma taxa de 0,7 por cento, o valor máximo permitido, enquanto para os edifícios urbanos já avaliados Cardoso da Silva sugere 0,4 por cento.

Estes valor são diferentes dos defendidos pela oposição na autarquia que, em propostas a apresentar igualmente sexta-feira, sugerem a cobrança de taxas menores no caso dos prédios urbanos, alegando que a conjuntura económica tem provocado um estrangulamento económico-financeiro das famílias portuguesas.

Os vereadores do PCP defendem que "um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população à cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia".

Os vereadores comunistas lembram que, apesar de entre 2004 e 2007 as taxas de IMI se terem mantido inalteradas (0,4 para prédios urbanos já avaliados e 0,7 para os restantes), as receitas arrecadadas com este imposto "têm vindo sempre a crescer, tendo subido de 53,3 milhões em 2004 para 87,6 milhões em 2007".

Segundo o PCP, entre 01 de Junho e 31 de Agosto de 2008, o valor arrecadado pela autarquia com o IMI ultrapassou "em nove milhões de euros" o conseguido com o mesmo imposto em período homólogo de 2007, o que representa um aumento de 20 por cento.

Tendo em conta a "crise económico-financeira" que o país atravessa, o PCP propõe que os valores a cobrar pela Câmara de Lisboa em IMI sejam de 0,3 por cento para os prédios já avaliados e 0,6 para os restantes.

Já os vereadores eleitos pelo movimento `Lisboa com Carmona` sugerem um IMI de 0,35 por cento para os prédios urbanos avaliados.

Além disso, pedem que sejam desencadeadas junto da administração central as necessárias diligências para a publicação do diploma da Lei das Finanças Locais que dá às câmaras municipais a possibilidade de cobrar directamente impostos.

Segundo dados divulgados em Julho pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, de um total de 4.681 prédios devolutos identificados em Lisboa, mais de 200 aguardavam apenas que os proprietários pagassem as licenças para poderem levantar o alvará e avançar com as obras necessárias.

A maioria dos devolutos é propriedade particular.

A Câmara é dona de 322 prédios devolutos da cidade e outros 60 pertencem a instituições públicas.

In RTP.pt