Roseta quer convencer promotores a fazerem habitação a custos controlados na Baixa -PUBLICO-03.01.2009, Ana Henriques

A criação de uma quota de fogos para jovens, em regime de venda ou de aluguer, é a finalidade da vereadora encarregada de repovoar Lisboa

Convencer os promotores imobiliários a promover habitação a custos controlados na Baixa é o objectivo de uma proposta da vereadora independente Helena Roseta agendada para a próxima reunião da Câmara de Lisboa, marcada para quarta-feira.
Roseta quer que a autarquia só licencie operações urbanísticas - de reabilitação, por exemplo - depois de os seus promotores se comprometerem a reservar uma percentagem dos fogos para venda ou aluguer a custos controlados. A ideia não é nova: o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, tem-na defendido para toda a cidade, e já em 2007 a câmara tinha estudado a questão.

criação de uma quota de 25 por cento de habitação a custos controlados faz mesmo parte do acordo entre a maioria socialista e o vereador independente Sá Fernandes - mas não deverá avançar senão no próximo Plano Director Municipal, segundo tem dito este último. Encarregada pelo presidente da câmara, António Costa, de promover medidas de repovoamento da cidade, Roseta antecipou-se. "Aos fogos a sujeitar ao controlo do valor de renda deverá aplicar-se o programa Porta 65 Jovem ou outro equivalente, que incentive a fixação de população jovem", refere a sua proposta. "Aos fogos a sujeitar a controlo de valor de venda deverá aplicar-se o regime de custos controlados."

Oportunidade histórica
A iniciativa surge numa altura em que o município levantou as restrições às obras na Baixa, tendo aprovado para ali várias operações urbanísticas. Ao não exigir contrapartidas aos promotores, a câmara "pode estar a comprometer, de forma irremediável, os seus objectivos estratégicos" para a zona. "Nomeadamente no que respeita à oportunidade histórica da sua revitalização com estratos jovens e agregados familiares da classe média", lamenta Roseta. "Também não se vislumbram garantias de manutenção dos actuais residentes com condições de habitabilidade melhoradas", observa a autarca no documento que vai submeter a discussão.
A legalidade deste tipo de exigências aos promotores privados tem sido posta em causa desde a primeira hora pelas empresas de construção civil, que alegam que só o Governo tem poderes para tomar tais medidas, e mesmo assim com contrapartidas para os promotores. A proposta de Roseta, que encabeça o movimento cívico Cidadãos por Lisboa, invoca uma disposição legal de 1976 da Lei dos Solos, ainda em vigor, segundo a qual "na execução de qualquer plano de expansão, desenvolvimento ou renovação urbanas serão sempre fixados os números ou percentagens dos fogos a construir sujeitos a controlo dos valores das rendas ou de venda, além dos destinados a habitação social". A percentagem em questão deve, no entender da autarca, ser fixada no Plano de Pormenor da Baixa, que está a ser elaborado.
Serão várias as consequências negativas da medida, previne o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Monteiro de Barros: "A redução forçada dos preços destes fogos inflacionará as restantes casas e os apartamentos mais baratos serão vendidos aos amigos dos construtores, como já aconteceu na Margem Sul". No final, "continuará tudo na mesma, ou pior: os investidores passarão a investir em arte ou em jóias em vez de no imobiliário", antevê o representante dos proprietários.

O despacho do secretário de Estado do Turismo que desbloqueia as verbas das contrapartidas de instalação do Casino Lisboa para financiar projectos na cidade foi ontem publicado em Diário da República. A Câmara de Lisboa vai receber dez milhões de euros para recuperar o Teatro Capitólio, no Parque Mayer, financiamento que inclui o concurso de ideias e o plano de pormenor e que deverá estar concluído até final de 2009. Bernardo Trindade aprovou também a concessão de um financiamento de 1,7 milhões de euros ao município para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes.