António Costa vai ignorar moção contra empreitadas sem concurso público-PUBLICO-18.02.2009, Ana Henriques
Deputados municipais do Bloco conseguiram fazer aprovar documento condenando adjudicações directas; presidente da câmara diz que não vai "perder tempo com concursos"
A A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, com os votos de todos os partidos excepto o Partido Socialista, uma moção para que a câmara se abstenha de recorrer ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até aos dois milhões de euros. Mas o presidente da autarquia já decidiu que não irá seguir esta recomendação, que, de resto, não é vinculativa: "Como é evidente, vamos utilizar a lei. Não vamos perder tempo a fazer concursos", declarou António Costa ao PÚBLICO.
Com menos de duas semanas de vida, o decreto-lei em causa estabelece medidas excepcionais de contratação pública para acelerar as obras relacionadas com a modernização do parque escolar, a promoção das energias renováveis, a eficiência energética, a modernização da infra-estrutura tecnológica (redes de banda larga de nova geração) e a reabilitação urbana. O Governo justificou esta medida excepcional, a vigorar este ano e no próximo, com a urgência de relançar a economia, tendo sustentado que a obrigatoriedade de consulta pelo adjudicatário a pelo menos três entidades distintas nestes ajustes directos salvaguarda o princípio da concorrência - o que não impediu uma chuva de críticas feita pelos partidos da oposição no parlamento.
Ontem, os representantes do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa retomaram o assunto, conseguindo que todas as forças partidárias à excepção dos socialistas condenassem o recurso a este tipo de procedimento.
A moção aprovada fala em "falta de transparência e acréscimo de arbitrariedade por parte dos poderes públicos na execução de obras públicas", sobretudo "num momento em que multiplicam os casos suspeitos, sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central ou local, em favor de interesses privados e, sobretudo, em prejuízo dos interesses públicos". Por isso, apela ao Governo e à Assembleia da República para que revoguem o decreto em causa.
Não é a primeira vez que António Costa decide não seguir as recomendações da assembleia municipal, órgão onde o PSD tem maioria que começou a bloquear-lhe a governação da cidade à medida que se aproximam as autárquicas de Outubro. Ontem mesmo o presidente da câmara esteve para ver chumbado o seu projecto de instalação do Museu de Moda e Design na Baixa, o que só não aconteceu por não ter havido tempo para discutir o assunto.
A oito meses de ir a votos, o autarca socialista começa já a rodear-se de figuras de prestígio. Augusto Mateus, Manuel Graça Dias, João Caraça e Simonetta Luz Afonso são algumas das personalidades que convidou para trabalhar na carta estratégica de Lisboa, um documento que tem por objectivo traçar as linhas mestras da sua proposta de desenvolvimento da cidade entre 2010 e 2024.
A assembleia municipal aprovou igualmente, também contra a vontade do PS, uma recomendação destinada a desincentivar o alargamento do cais de Alcântara.
Deputados municipais do Bloco conseguiram fazer aprovar documento condenando adjudicações directas; presidente da câmara diz que não vai "perder tempo com concursos"
A A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, com os votos de todos os partidos excepto o Partido Socialista, uma moção para que a câmara se abstenha de recorrer ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até aos dois milhões de euros. Mas o presidente da autarquia já decidiu que não irá seguir esta recomendação, que, de resto, não é vinculativa: "Como é evidente, vamos utilizar a lei. Não vamos perder tempo a fazer concursos", declarou António Costa ao PÚBLICO.
Com menos de duas semanas de vida, o decreto-lei em causa estabelece medidas excepcionais de contratação pública para acelerar as obras relacionadas com a modernização do parque escolar, a promoção das energias renováveis, a eficiência energética, a modernização da infra-estrutura tecnológica (redes de banda larga de nova geração) e a reabilitação urbana. O Governo justificou esta medida excepcional, a vigorar este ano e no próximo, com a urgência de relançar a economia, tendo sustentado que a obrigatoriedade de consulta pelo adjudicatário a pelo menos três entidades distintas nestes ajustes directos salvaguarda o princípio da concorrência - o que não impediu uma chuva de críticas feita pelos partidos da oposição no parlamento.
Ontem, os representantes do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa retomaram o assunto, conseguindo que todas as forças partidárias à excepção dos socialistas condenassem o recurso a este tipo de procedimento.
A moção aprovada fala em "falta de transparência e acréscimo de arbitrariedade por parte dos poderes públicos na execução de obras públicas", sobretudo "num momento em que multiplicam os casos suspeitos, sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central ou local, em favor de interesses privados e, sobretudo, em prejuízo dos interesses públicos". Por isso, apela ao Governo e à Assembleia da República para que revoguem o decreto em causa.
Não é a primeira vez que António Costa decide não seguir as recomendações da assembleia municipal, órgão onde o PSD tem maioria que começou a bloquear-lhe a governação da cidade à medida que se aproximam as autárquicas de Outubro. Ontem mesmo o presidente da câmara esteve para ver chumbado o seu projecto de instalação do Museu de Moda e Design na Baixa, o que só não aconteceu por não ter havido tempo para discutir o assunto.
A oito meses de ir a votos, o autarca socialista começa já a rodear-se de figuras de prestígio. Augusto Mateus, Manuel Graça Dias, João Caraça e Simonetta Luz Afonso são algumas das personalidades que convidou para trabalhar na carta estratégica de Lisboa, um documento que tem por objectivo traçar as linhas mestras da sua proposta de desenvolvimento da cidade entre 2010 e 2024.
A assembleia municipal aprovou igualmente, também contra a vontade do PS, uma recomendação destinada a desincentivar o alargamento do cais de Alcântara.
O Presidente da CML de Lisboa está a fazer trabalho pela cidade. Iniciativas que alguns neófitos de aprendiz de política não souberam fazer, tanto de esquerda como de direita.
ResponderEliminar"...tendo sustentado que a obrigatoriedade de consulta pelo adjudicatário a pelo menos três entidades distintas nestes ajustes directos salvaguarda o princípio da concorrência"
ResponderEliminarhummm....gostei desta!!??
E depois parece que o homem se está a rodear de "figuras de prestígio"....(isso é o quê ?)
A comédia continua....
JA
não disse mais nada do que consta na lei.
ResponderEliminarnão percebo a admiração.
Começa mal carta estratégica apenas com convidados da mesma cor política. Devo informar que as cartas, aliás os planos estratégicos resultaram em alguns países porque foram universalmente participados pelas forças vivas das regiões. Espanha com 22 planos estratégicos é uma exemplo disso.
ResponderEliminarEm minha opinião uma carta (plano?) estratégico só vingará se for abrangente á área metropolitana ou pelo menos a grande Lisboa e tiver a participação geral, indivíduos e instituições. Sem isso será mais um documento partidário condenado ao fracasso.
"não vamos perder tempo a fazer concursos"...?
ResponderEliminarena, fugiu-lhe o pé para a chinela.
se fosse o santana a dizer esta, caíam logo o carmo e a trindade...
pobre costa, deve ser de andar a aspirar monóxido de carbono enquanto faz de alcaide-sinaleiro nas obras da baixa.