Ganhava mais do que o presidente da Câmara de Lisboa mas vai ter de repor parte do salário
PUBLICO-04.02.2009, Ana Henriques

Câmara volta a contratar ex-director dos recursos humanos por mais três meses após ter prescindido dos seus serviços
Tornou-se notado por ganhar perto de seis mil euros brutos como director de recursos humanos da Câmara de Lisboa, ordenado bastante superior ao do presidente da autarquia, que leva 3200 líquidos para casa. Agora vai ter de devolver parte daquilo que afinal recebeu indevidamente ao longo de três anos. Pouco depois de ter prescindido dos seus serviços, a autarquia vai voltar a contratá-lo.
Foi o então presidente de câmara Carmona Rodrigues quem, em 2006, foi buscar aos Correios o licenciado Centeno Fragoso. Justificação: a sua experiência na área dos recursos humanos e a "elevada aptidão com que desempenhou o cargo de administrador dos CTT com o pelouro do pessoal". Quer o desempenho de Centeno Fragoso quer o dos seus restantes colegas de administração da altura estão neste momento sob investigação da Judiciária.
A lei permitia a Centeno Fragoso optar pelo vencimento que recebia nos CTT, refere o despacho de Carmona Rodrigues que autoriza o pagamento. Sobre o ordenado que era bastante superior ao de um director municipal da Câmara de Lisboa, Centeno sempre disse que eram os 23 anos que tinha ao serviço nos CTT que justificavam o salário. Quase três anos depois do início da sua comissão de serviço no município, a câmara vem agora exigir-lhe que reponha parte do ordenado, que terá sido indevidamente pago. Quanto? O ex-director municipal de recursos humanos recusa-se a falar sobre a devolução, sobre a qual diz, aliás, não haver ainda uma decisão final. Mas o vereador com este pelouro, Cardoso da Silva, afirma que, embora lamente, Centeno Fragoso vai mesmo ter de repor o dinheiro pago a mais. Também não desvenda o montante em causa. "Expusemos o caso à Direcção-Geral da Administração Local, que o remeteu para a Comissão de Coordenação Regional. Esta última emitiu um parecer que obriga à devolução, com base nas remunerações máximas da função pública e nas diferentes componentes do salário em causa nos CTT", explica. "É uma devolução que considero injusta, mas que sou obrigado a exigir."
Quando, em Janeiro, cessou a comissão de serviço de Centeno Fragoso na CML, os responsáveis optaram por não a renovar, prescindindo deste alto quadro. Cardoso da Silva decidiu, no entanto, contratar outra vez Centeno Fragoso, entretanto regressado aos Correios, por mais três meses, para continuar a representar a autarquia no tribunal arbitral que está a integrar os trabalhadores precários nos quadros do município.
Aquela era uma tarefa que Centeno tinha desempenhado como director municipal, e pela qual vai agora receber um pagamento à parte, além do salário dos CTT. Quanto? O vereador diz que ainda não sabe, mas que ficará aquém dos 3800 euros do dos juízes daquela instância. O facto de Centeno ter tratado desde o início do processo de integração é a justificação apresentada para o novo contrato.

CML garante manutenção de verbas para as freguesias-4.02.2009
A Câmara de Lisboa irá manter os montantes a transferir para as juntas de freguesia no âmbito da delegação de competências, disse à Lusa fonte do gabinete do vice-presidente, Marcos Perestrello (PS).
"Os protocolos mantêm-se com os mesmos valores do ano passado, exceptuando as verbas variáveis", afirmou a mesma fonte, sem especificar os montantes. Essas verbas variáveis dizem respeito a programas de candidatura, como o Praia-Campo, que dependem do número de crianças inscritas, ilustrou.
O líder da bancada do PSD na assembleia municipal criticou ontem a "ausência de diálogo" com as juntas de freguesia, que, afirmou, desconhecem as verbas que receberão este ano pela delegação de competências. "Estamos preocupados quanto à ausência de diálogo relativamente aos protocolos de delegação de competências e às verbas que vão ser transferidas para as freguesias", disse o presidente da bancada do PSD, Saldanha Serra. Segundo o gabinete do vereador Marcos Perestrello, o orçamento municipal foi aprovado há menos de um mês e os presidentes de junta estão ao corrente do andamento do processo