CML admite ilegalidade em Benfica mas aconselha recurso à justiça

In Público (28/3/2009)
Inês Boaventura

«A câmara reconhece que o edifício da Cofina é uma "barbaridade urbanística", mas rejeita qualquer acção. Os moradores do Alto dos Moinhos continuam em luta


A Câmara de Lisboa admite que o edifício da Cofina em construção em São Domingos de Benfica, que o presidente António Costa já apelidou de "barbaridade urbanística", pode ter um índice de ocupação do solo superior ao previsto no Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa (PGUCL). Ainda assim, o vereador do Urbanismo considera que "o assunto está encerrado", porque o alvará de loteamento tem mais de dez anos e aconselha os moradores dos prédios vizinhos a recorrer "à via judicial".
Face às queixas dos moradores das ruas Mateus Vicente e José Maria Nicolau, que reclamam a ilegalidade do edifício de escritórios que viram surgir praticamente colado aos seus prédios de um dia para o outro, o vereador Manuel Salgado pediu um parecer ao departamento de projectos estratégicos e outro à divisão de assessoria jurídica. No primeiro é dito que, como alegam os contestatários, "poderá ter sido efectivamente autorizado um índice de ocupação do solo superior ao previsto no PGUCL", o instrumento de planeamento em vigor em 1989, quando foi emitido o alvará de loteamento.
Apesar disso, a chefe da divisão de projectos particulares sublinha "a impossibilidade de estes serviços acederem aos estudos que conduziram à emissão do respectivo alvará de loteamento, não se acompanhando por isso os cálculos" apresentados pelos moradores. Também a divisão de assessoria jurídica confirma a impossibilidade de verificar a violação do PGUCL, acrescentando que "não se encontra este departamento habilitado, do ponto de vista técnico, a dissipar a dúvida existente".

Caso encerrado
No parecer jurídico conclui-se que a possibilidade de a Câmara de Lisboa declarar a nulidade do alvará de loteamento "caduca no prazo de dez anos". Isto mesmo foi sublinhado pelo vereador do Urbanismo que, numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, afirmou que "mesmo que o índice do PGUCL tivesse sido excedido em 1989, o caso estaria ultrapassado pois já decorreram mais de dez anos sobre a data do acto. Além disso, se assim fosse, os edifícios onde habitam os reclamantes seriam ilegais".
Manuel Salgado recusa qualquer intervenção suplementar do município no caso, que considera estar "encerrado", e acrescenta que numa reunião com os moradores os aconselhou a recorrer à via judicial. O vereador diz ainda que "o acordo alcançado com a Cofina para corrigir o projecto vai para além daquilo que o Regulamento Geral de Edificações Urbanas impunha e melhora as condições precedentes".
Os moradores das ruas Mateus Vicente e José Maria Nicolau, que já pediram a intervenção da Provedoria de Justiça, não se conformam com estas explicações, defendendo a realização de uma "auditoria externa" para aferir a legalidade da obra, que consideram nunca ter sido clarificada pela autarquia. Quanto ao acordo de que fala Manuel Salgado, os contestatários dizem que não passa de uma "operação de cosmética, limitada ao embelezamento da cobertura do edifício da Cofina e encurtamento da respectiva laje em cinco metros".
Numa visita ao local, alguns dos moradores afectados pela construção, que, segundo dizem, está a apenas 40 centímetros dos terraços dos pisos térreos dos prédios que habitam, defenderam que "pelo menos" sejam introduzidas alterações com vista a "minimizar o impacte" da obra.»