Lançado concurso concessão da Alta Velocidade ferroviária no troço Lisboa-Poceirão incluindo a travessia do Tejo

In Lusa:

«Foi hoje lançado o concurso público internacional para a Concessão do Troço Lisboa-Poceirão, parte integrante da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, que inclui, além de outras infra-estruturas ferroviárias, a Terceira Travessia do Tejo (TTT).

A Concessão é feita por um período de 40 anos e inclui no seu objecto o projecto, a construção, o financiamento, a manutenção e a disponibilização do conjunto das infra-estruturas ferroviárias do Troço Lisboa-Poceirão, em que também se integra a Terceira Travessia do Tejo e o túnel do Barreiro. Na Concessão está igualmente incluída a ligação ferroviária em bitola UIC e bitola ibérica ao Novo Aeroporto de Lisboa, entre o Poceirão e o Campo de Tiro de Alcochete. A Concessão integra ainda a
totalidade das estruturas partilhadas entre os modos ferroviário e rodoviário e ainda as infra-estruturas exclusivamente rodoviárias que, pela sua proximidade, deverão ser construídas em simultâneo.

A linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid tem como tempo de percurso objectivo as 2h45m para as ligações directas de passageiros entre as duas capitais, cumprindo-se a ligação entre Évora e Lisboa em 30 minutos. Para assegurar o cumprimento desse objectivo, os 34 km entre Lisboa e o Poceirão serão percorridos em menos de 10,5 minutos. Relativamente à ligação ferroviária ao Novo Aeroporto de Lisboa, será assegurado um tempo de percurso inferior a 23 minutos em serviço Shuttle a partir da Estação do Oriente, bem como uma ligação directa para os passageiros provenientes da linha Porto-Lisboa, quando esta estiver construída.

A construção da TTT e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e o Poceirão será iniciada em 2010, prevendo-se a entrada em serviço da linha Lisboa-Madrid em 2013.

Alta velocidade e rede convencional
A infra-estrutura da linha de alta velocidade entre Lisboa e o Poceirão, com uma extensão de 34 km, terá via dupla de bitola UIC, preparada para tráfego misto, e será projectada para velocidades até 200 km/h, na TTT e no túnel do Barreiro, e até 350 km/h, no resto da linha integrada no eixo Lisboa-Madrid. Está associado à infra-estrutura da linha de alta velocidade um parque de material e oficinas (PMO) a localizar entre os concelhos do Barreiro e da Moita.

No que respeita à rede convencional, os cerca de 11 km da ligação entre a Linha de Cintura e a Linha do Alentejo, através da TTT, serão concretizados através de uma via dupla de bitola ibérica, igualmente preparada para tráfego misto. Está também incluída na Concessão uma nova estação da rede convencional a localizar no concelho de Barreiro. A ligação ao Novo Aeroporto de Lisboa, com sensivelmente 20 km, é composta por duas vias em bitola UIC e outras duas em bitola ibérica, todas elas
preparadas para tráfego misto. Esta ligação será projectada para uma velocidade máxima de 200 km/h. A esta ligação está ainda associado um parque de material e oficinas (PMO), destinado ao material circulante para o serviço Shuttle, a localizar junto ao Novo Aeroporto de Lisboa.

Processo de concurso
Os concorrentes terão quatro meses para a preparação das suas propostas iniciais, ao que se seguirá um processo de avaliação e uma fase posterior de negociação com os concorrentes melhor classificados. Tendo em vista assegurar a melhor preparação dos concorrentes, a RAVE disponibilizou antecipadamente todos os estudos técnicos e informação de base, em formatos trabalháveis, desenvolvidos para os troços a integrar na Concessão.

Aspectos financeiros
A Concessão do Troço Lisboa-Poceirão é a segunda Parceria Público-Privada do projecto de Alta Velocidade em Portugal, cujo modelo de negócio e contratação foi preparado com base em quatro grandes objectivos estratégicos: assegurar a comportabilidade para o Estado português; minimizar os riscos; garantir o cumprimento dos prazos; e assegurar uma boa qualidade de serviço. Destes, cumpre destacar todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de garantir uma adequada gestão e mitigação dos riscos do projecto para todas as entidades que nele irão estar envolvidas, em especial para o Estado português. O investimento global associado à Concessão está avaliado em cerca de 1.928 milhões de euros, verificando-se uma redução de cerca de 350 milhões de euros, face à anterior estimativa. O investimento subjacente ao Troço Lisboa-Poceirão insere-se num Projecto Prioritário da Rede Transeuropeia de Transportes, de um total de trinta definidos pela Comissão Europeia em 2004. Assim, o troço Lisboa-Poceirão, parte integrante da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, está incluído no Projecto Prioritário n.º 3 (Eixo de Alta Velocidade Ferroviária do Sudoeste Europeu). Neste contexto, está disponível um montante de fundos comunitários para o Eixo Lisboa-Madrid de aproximadamente 812 milhões de euros, dos quais 241 milhões de euros provenientes do Programa Multianual 2007/2013 da Rede Transeuropeia de Transportes e 570 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional - Programa Temático Operacional de Valorização do Território (Fundo de Coesão), igualmente para o período 2007/2013. Deste montante global, 171 milhões de euros estão alocados ao Troço Lisboa-Poceirão.

A remuneração da futura concessionária da PPP em apreço será efectuada, essencialmente, com base no nível de performance da mesma (em termos de disponibilidade futura da infra-estrutura ferroviária), havendo ainda uma parcela respeitante à manutenção e uma outra com base no tráfego futuro efectivo (medido em número de comboios).

Importa ainda referir que foi iniciado há já alguns meses um processo conjunto de análise técnica e financeira com o Banco Europeu de Investimento, tendo em vista um forte envolvimento desta entidade neste projecto, com os benefícios que daí poderão advir para o Estado português, considerando as condições financeiras normalmente mais competitivas praticadas por aquela entidade.

Avaliação de Impacte Ambiental
Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável no sub-troço Lisboa-Moita a 23 de Fevereiro, foi concluída a avaliação de impacte ambiental das infra-estruturas ferroviárias entre Lisboa e o Poceirão. Na sequência dos estudos realizados e de uma avaliação do território atravessado, as soluções de traçado correspondem às melhores alternativas, que minimizam afectações urbanas, patrimoniais e agrícolas e que convivem de forma satisfatória com os valores naturais. A emissão da DIA será complementada pela integração, no projecto de execução, em fase de obra e em fase de exploração, de um conjunto de medidas de minimização e de programas de monitorização, bem como de coordenação com os planos autárquicos.»