17/03/2009

Movimento para a Defesa da Boa-Hora vai interpor acção cível contra transformação do tribunal em hotel

In Público (18/3/2009)

«O Movimento para a Defesa da Boa-Hora vai interpor uma acção cível junto dos tribunais para travar aquilo que considera "uma grande negociata" com a transformação do tribunal criminal situado Lisboa em hotel.
Em declarações à agência Lusa, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, promotora do movimento, explicou que "a acção cível (providência cautelar ou uma acção popular) visa impedir o negócio da compra do edifício por particulares e a desafectação deste do sistema de Justiça".

A acção servirá ainda, adiantou o juiz, como "uma tentativa para demover os investidores privados de adquirirem um património público que faz parte da história dos portugueses".
O edifício da Boa-Hora, um antigo convento na Rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de instalações que o Governo pretende alienar. O tribunal vai ser transferido para o Parque das Nações, onde serão concentrados num campus judiciário tribunais e serviços do Ministério da Justiça.
A transformação do edifício da Boa-Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a Frente Ribeirinha. "Vamos ver quem tem coragem de adquirir um imóvel que tem um conflito em tribunal", afirmou Rui Rangel.
O movimento tem previsto para Abril, mês em que o Tribunal da Boa-Hora faz 166 anos, várias iniciativas culturais e políticas, entre conferências, palestras, concertos e teatro, a realizar ao final do dia nos claustros do edifício. Vão também ser pedidas audiências aos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, nomeadamente António Costa (PS) e Pedro Santana Lopes (PSD), e aos partidos políticos.
Para o movimento, "não faz sentido a decisão de afectar o espaço a um ho-
tel ou a qualquer outra finalidade que não seja ligada à administração da Justiça, por respeito à memória histórica da Justiça portuguesa".
166 anos, a completar em Abril, é a idade do edifício situado no Rua Nova do Almada, onde antes funcionou um convento. Para aquele local está prevista a construção de um hotel, segundo o plano de reabilitação ribeirinha da Sociedade Frente Tejo. »

3 comentários:

  1. A justiça funciona tão bem que para se defender de terceiros, não hesita em usar da incompetência e inércia que a caracteriza. Sem contemplações, lançam o processo em tribunal crentes que a demora na resolução seja o dissuasor ideal do interesse privado. Mil vezes um hotel no Chiado que um largo pejado de incompetentes e ciganos. Vão lá para o parque das nações para que os cidadãos não sejam os únicos a ver passar navios...

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  2. Também concordo.
    É penoso ver como os funcionários daquele tribunal, não fazem a mínima noção que antes de terem ocupado aquele edifício, este já era um convento. Se o edifício tem memória, não se prende decerto com cento e sessenta e seis anos de papel e de ratazanas.
    Já para o parque das nações!

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  3. De facto como esta da mais jeito, visto que a localizacao deve deveras agradar ao senhores juizes.
    Anos de degradacao e automoveis a ocupar o espaco publico circundante sao, aos olhos destes senhores, problemas menores quando comparados com a chatice de terem de se mudar para o parque das nacoes.

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