In Público (17/5/2009)
«O presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL) manifestou-se ontem "perfeitamente descansado" quanto às objecções do Tribunal de Contas ao prolongamento, sem concurso, da concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa Liscont.
Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas, revelado pelo semanário Sol, defende que no contrato entre o Porto de Lisboa e a Liscont, a que está ligado o socialista Jorge Coelho, não foram acautelados os interesses do Estado. O documento foi enviado à administração portuária e ao Ministério das Obras Públicas para que estes possam responder às objecções do Tribunal de Contas.
"Nós demos uma resposta muito esclarecedora ao Tribunal de Contas e estamos perfeitamente descansados", diz o presidente da APL, Manuel Frasquilho, citado pela agência Lusa. Os relatores do tribunal põem a hipótese de as projecções do negócio de contentores que fundamentaram o alargamento do prazo sem abertura à concorrência poderem não ser realistas. Manuel Frasquilho escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, "por respeito institucional", tendo acrescentado que a administração portuária aguarda o relatório final do tribunal.
O contrato que permitiu alargar o prazo da concessão por mais 27 anos à Liscont, do grupo Mota-Engil, já tinha merecido vários reparos, designadamente do próprio presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa, Saldanha Sanches, que em Dezembro declarou que duvidava da constitucionalidade do documento. Para o fiscalista, o negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência. Entretanto, a comissão parlamentar que apreciou a petição pela revogação do decreto-lei que altera as bases da concessão do terminal de contentores de Alcântara exigiu ver o contrato firmado entre a Liscont o Porto de Lisboa, devendo ainda ouvir Saldanha Sanches na Assembleia da República.»
Fantástico. O povo é sereno.
É um problema mais "bicudo" que o dos contentores, no entanto, vai se esfumar na espuma dos dias.
ResponderEliminarComo bem terminou o Paulo Ferrero, "o povo é sereno", a APL é serena, a Liscont é serena e vamos lá ver se o Tribunal de Contas também alinha pela mesma batuta ou se salva a honra do convento.
Luís R.
Exactamente. O TC bem podia fechar, que não serve para nada. Esta APL só com toalhas molhadas na tromba, desculpem, mas não há vergonha nenhuma para aqueles lados.
ResponderEliminaresta apl liderada por manuel frasquilho esta a tratar de resolver uma velha ambicao da liscont o tomar de assalto toda a area de alcantara como comentava a chefias da liscont esta opurtunidade nao se pode perder existam ou nao contentores isso e apenas um pormenor na negociata que a mota engil prepara pois o milhao so daqui a 20 anos
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