Presidente do porto de Lisboa descansado com objecções do TC

In Público (17/5/2009)


«O presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL) manifestou-se ontem "perfeitamente descansado" quanto às objecções do Tribunal de Contas ao prolongamento, sem concurso, da concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa Liscont.
Um relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas, revelado pelo semanário Sol, defende que no contrato entre o Porto de Lisboa e a Liscont, a que está ligado o socialista Jorge Coelho, não foram acautelados os interesses do Estado. O documento foi enviado à administração portuária e ao Ministério das Obras Públicas para que estes possam responder às objecções do Tribunal de Contas.
"Nós demos uma resposta muito esclarecedora ao Tribunal de Contas e estamos perfeitamente descansados", diz o presidente da APL, Manuel Frasquilho, citado pela agência Lusa. Os relatores do tribunal põem a hipótese de as projecções do negócio de contentores que fundamentaram o alargamento do prazo sem abertura à concorrência poderem não ser realistas. Manuel Frasquilho escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, "por respeito institucional", tendo acrescentado que a administração portuária aguarda o relatório final do tribunal.
O contrato que permitiu alargar o prazo da concessão por mais 27 anos à Liscont, do grupo Mota-Engil, já tinha merecido vários reparos, designadamente do próprio presidente do conselho fiscal do Porto de Lisboa, Saldanha Sanches, que em Dezembro declarou que duvidava da constitucionalidade do documento. Para o fiscalista, o negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência. Entretanto, a comissão parlamentar que apreciou a petição pela revogação do decreto-lei que altera as bases da concessão do terminal de contentores de Alcântara exigiu ver o contrato firmado entre a Liscont o Porto de Lisboa, devendo ainda ouvir Saldanha Sanches na Assembleia da República.»

Fantástico. O povo é sereno.