Governo aprovou ontem suspensão do PDM que a Câmara de Lisboa discutiu anteontem

In Público (4/9/2009)
Por José António Cerejo

«Lei exige que a suspensão parcial do plano seja objecto de parecer prévio da autarquia. A câmara limitou-se a aprovar, anteontem, um protocolo através do qual aceitará emitir parecer

Poucas vezes a pressa terá sido tanta, ou a eficácia da máquina governamental tão grande: o Conselho de Ministros aprovou ontem a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, pouco mais de 12 horas depois de a câmara ter aprovado uma proposta em que se compromete a emitir um parecer sem o qual o Governo não poderia tomar a decisão que tomou.

A resolução governamental determina a suspensão do PDM na área do Quartel da Graça, por um período de três anos, por forma a viabilizar a sua mudança de uso para fins não militares, nomeadamente hoteleiros, e a cedência ao município dos seus logradouros para criação de um espaço verde. Nos termos da lei, a decisão do Governo tinha de ser precedida de parecer camarário.

Sucede que, anteontem de manhã, a autarquia ainda não tinha emitido tal documento e que ontem à tarde a sua existência continuava a suscitar dúvidas. Isto porque o executivo camarário, por proposta do seu presidente, António Costa, limitou-se a aprovar, anteontem, o texto de um protocolo a celebrar com o Ministério da Defesa no qual "a câmara aceita emitir parecer favorável" àquela suspensão do PDM.

A assinatura do protocolo em que esse compromisso será assumido ainda não tem sequer data marcada, prevendo o vereador Sá Fernandes, que ela ocorra "durante este mês". Questionado sobre a existência de tal parecer e sobre a data da sua emissão e aprovação pelo executivo municipal, o autarca, que tem o pelouro dos espaços verdes, afirmou: "Mandei ontem [anteontem] um fax ao Ministério da Defesa a dizer que o protocolo foi aprovado pela câmara, bem como a suspensão do PDM."

Segundo o autarca, apesar de o protocolo dizer que a câmara "aceita emitir parecer favorável", a realidade é outra: "Ninguém tem que fazer um parecer. A câmara foi ouvida e tem várias informações técnicas que fixam as condicionantes [dos usos futuros do quartel] vertidas no protocolo." Sá Fernandes acrescentou que "o Governo pediu o parecer da câmara numa carta do Ministério da Defesa [datada de 17 de Julho deste ano] e a câmara respondeu através do fax" por ele enviado anteontem.

O PÚBLICO procurou saber a data e o conteúdo do parecer municipal que fundamentou a resolução governamental, mas a Presidência do Conselho de Ministros não respondeu até ao fecho desta edição.

De acordo com o protocolo a celebrar, e graças à suspensão do PDM ontem aprovada, os edifícios do antigo quartel da Graça serão concessionados pelo Ministério da Defesa, mediante concurso público, para ali ser instalado um hotel ou outros equipamentos de natureza "turístico/cultural/social". As obras a efectuar e as novas construções a erguer serão objecto de várias condicionantes negociadas entre as duas partes.

Logo após a assinatura do protocolo, a câmara poderá limpar e desmatar os dois hectares não cobertos do quartel, abrindo-os ao público ainda antes das eleições autárquicas.»

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Pergunta que se impõe: será que já existe um previsível promotor hoteleiro para ali, por acaso o mesmo que iria "tomar conta" da Boa Hora?