Natal de Lisboa aprovado com proposta ilegal, diz PSD

In Público (12/11/2009)
Por Inês Boaventura


«Os vereadores do PSD garantem que a Câmara de Lisboa aprovou on-tem, com os votos contra de toda a oposição, "uma ilegalidade", por empurrar para 2010 o pagamento das iluminações de Natal deste ano sem cumprir as condições impostas pela legislação que regula a contratação pública.

"É uma ilegalidade que pode trazer problemas aos vereadores que votaram favoravelmente", advertiu o vereador Vítor Gonçalves, explicando que os eleitos do seu partido vão apresentar uma declaração de voto "a ilibar-se de responsabilidades". A proposta, garantiu, só seria legal se incluísse uma declaração do responsável pelas finanças da autarquia garantindo que a dívida de mais de um milhão de euros estaria contemplada no Orçamento de 2010.

Vítor Gonçalves considerou "inadmissível que se faça esta proposta já depois de as iluminações estarem a ser colocadas", sublinhando que o Natal não é um acontecimento imprevisível. Já o comunista Ruben de Carvalho afirmou que "as observações feitas pelo PSD têm razão de ser", mas salientou que a situação "não é nenhum bicho de sete cabeças" e ainda pode ser corrigida. Também António Carlos Monteiro, do CDS, manifestou dúvidas quanto à legalidade da proposta.

Igualmente aprovada com os votos contra do PSD e da CDU, e a abstenção do CDS, foi a alteração dos estatutos da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. A manterem-se estes votos, antecipa-se um chumbo pela Assembleia Municipal de Lisboa, onde o PS não tem maioria.»