In Jornal de Notícias (3/12/2009)
«A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem o texto dos dois protocolos a assinar com a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont, no âmbito do plano de investimentos do Terminal de Contentores de Alcântara.
Segundo explicou o presidente da Câmara, António Costa, o acordo com a APL vai permitir a cedência (por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco) para espaço público da área entre a Avenida Brasília e a Gare Marítima de Alcântara, que será transformada numa praça a que o município quer dar o nome da fadista Amália Rodrigues.
O protocolo com a Liscont abrange a parcela de terreno em frente à Gare Marítima de Alcântara que só será cedida ao município quando entrar em funcionamento o novo terminal de cruzeiros, o que deverá acontecer em 2013.
"Depois do acordo que ditou a transferência para o domínio da autarquia das áreas que não eram exclusivamente de uso portuário este é um segundo passo, muito importante para a defesa do papel que a Câmara deve ter na gestão da cidade", realçou o autarca.
António Costa disse ainda que com estes dois protocolos a autarquia conseguiu garantir que o alargamento do Terminal de Contentores só acontecerá com a garantia do escoamento da mercadoria por via ferroviária, obra que será submetida a Estudo de Impacte Ambiental, do qual dependerá toda a restante intervenção.
Costa sublinhou ainda que o município conseguiu limitar a altura dos contentores (máximo cinco) à dos edifícios já existentes e explicou que a disposição em cais deverá ser feita de forma a não ocupar os espaços actualmente livres no sistema de vistas.
"Podem dispor cinco contentores em altura frente ao Museu do Oriente, mas já não podem ocupar a área vaga entre este edifício e o da Divisão de Instrução criminal da PSP", explicou.
A oposição contestou, no entanto, o acordo que a autarquia vai celebrar com a Liscont, afirmando que apenas prevê indemnizações em defesa da concessionária.
"As cláusulas dos protocolos são completamente leoninas e colocam a autarquia numa posição de grande inferioridade perante a APL e a Liscont", disse o vereador do PSD Vítor Gonçalves.
"Quase todas as regras são a favor da Liscont", acrescentou, criticando igualmente a posição assumida na votação pela vereadora Helena Roseta, que votou a favor do protocolo com a APL, mas absteve-se no caso da Liscont. »
Conversa da Treta parte II
ResponderEliminarDos jornais:
ResponderEliminarA vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, eleita pelo PS, ajudou a autarquia a viabilizar os protocolos que vão ser assinados com a administração do porto de Lisboa (APL) e com a Liscont, depois de ter solicitado à Assembleia da República a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara.
Contentores?? Estranho pk o Brasil tambem está cheio de contentores! É para que? Para matar a populacao mundial e os meterem lá dentro?? Que é isto?? Direitos humanos ainda existem? (a mim não me enganam)
ResponderEliminar