Deputados pedem suspensão de acordo da câmara com Red Bull

In Público (10/2/2010)

«Recomendação aprovada na assembleia municipal. Vereador do CDS-PP sustenta que António Costa estava legalmente impedido de votar o negócio

A Assembleia Municipal de Lisboa pediu ontem a suspensão do acordo entre a Câmara de Lisboa e os organizadores da corrida Red Bull, até que esteja "assegurada a legalidade da proposta", aprovada na semana passada.

O pedido dos deputados municipais consta de uma recomendação apresentada pelo CDS-PP, que foi aprovada com os votos contra de PS, BE e PEV, a abstenção dos cinco deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa eleitos na lista socialista e o voto favorável dos restantes partidos.

Em causa está um eventual impedimento legal do presidente da autarquia, o socialista António Costa, de participar na discussão e votação do acordo, já que é presidente da Associação de Turismo de Lisboa, outra das partes que apoiam a organização da prova.

A necessidade de um visto prévio do Tribunal de Contas à verba a atribuir pela autarquia à organização do evento, estimada em 350 mil euros, e o respeito pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais são outras questões levantadas.

O vereador do PP António Carlos Monteiro afirma que António Costa participou ilegalmente na votação da proposta, pois encontrava-se impedido de o fazer, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

"Como representante legal da Associação de Turismo de Lisboa, não pode fazê-lo. Está a atribuir um subsídio a si próprio", argumenta, apelando ao Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Inspecção-Geral da Administração Local que fiscalizem este negócio.

"Quando eu era presidente da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa e simultaneamente vereador saía da sala onde decorriam as reuniões de câmara quando eram apreciados assuntos relacionados com a EMEL", exemplifica. "Portanto, a deliberação através da qual a Câmara de Lisboa se comprometeu a apoiar a corrida de aviões Red Bull é ilegal."

Confrontada com estas declarações, a maioria socialista que governa a autarquia remeteu-se ao silêncio, continuando também sem esclarecer as dúvidas sobre os custos efectivos do evento. É que a estimativa de 350 mil euros não leva em conta o apoio logístico do município. E o contrato firmado com uma empresa privada para a angariação de patrocínios comerciais para a prova continua secreto, apesar de ter sido exigida a sua divulgação.

O que é certo é que o exclusivo publicitário da frente de rio onde decorrerá a corrida, entre Alcântara e Algés, em Setembro, pertence à Red Bull. PÚBLICO/Lusa»